Questões de Concurso Sobre legislação federal
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Com base no Estatuto Social do SERPRO (Decreto n.º 6.791/2009), julgue o item a seguir.
A chefia das unidades estruturais do SERPRO é privativa de
funcionários integrantes do quadro de pessoal dessa empresa,
excetuando-se as chefias vinculadas às unidades de
assessoramento das diretorias e às unidades subordinadas
diretamente ao diretor-presidente.
Com base no Estatuto Social do SERPRO (Decreto n.º 6.791/2009), julgue o item a seguir.
O SERPRO assumirá a defesa de integrantes e ex-integrantes da
diretoria e dos conselhos da empresa em processos judiciais e
administrativos contra eles instaurados, desde que as ações desses
funcionários tenham sido praticadas no exercício do cargo ou
função e que não haja incompatibilidade com os interesses da
empresa.
Ainda em relação ao Código de Ética e Conduta Empresarial do SERPRO, julgue o item que se segue.
O dirigente do SERPRO que aceitar presentes de qualquer
valor por parte de um subordinado agirá de forma antiética.
Ainda em relação ao Código de Ética e Conduta Empresarial do SERPRO, julgue o item que se segue.
O empregado que usa suas influências internas e externas para
conseguir resultados profissionais pessoais age eticamente
porque exibe a proatividade em seu comportamento.
Ainda em relação ao Código de Ética e Conduta Empresarial do SERPRO, julgue o item que se segue.
Como forma de evitar condutas que atentem contra a moral e
a ética pública e empresarial, qualquer empregado do SERPRO
deve estar atento aos interesses da empresa ao interagir com
clientes, órgãos governamentais e demais instituições e
organizações.
Considerando o Código de Ética e Conduta Empresarial do SERPRO, julgue o item a seguir.
O SERPRO age eticamente quando procura estabelecer
relações com seus fornecedores e com empresas prestadoras de
serviço em harmonia com os princípios que adota e com a
moral social.
Considerando o Código de Ética e Conduta Empresarial do SERPRO, julgue o item a seguir.
Zelar pelas informações e agir com transparência na aplicação
dos recursos públicos são princípios éticos do SERPRO para
com seus clientes.
Considerando o Código de Ética e Conduta Empresarial do SERPRO, julgue o item a seguir.
A governança do Estado e a gestão das finanças públicas,
objetos de atuação ética do SERPRO, dão sustentação às ações
governamentais.
Considerando o Código de Ética e Conduta Empresarial do SERPRO, julgue o item a seguir.
O negócio do SERPRO é o desenvolvimento e a distribuição
de softwares para a administração das finanças públicas em
nível federal.
No que se refere ao Conselho Fiscal e à auditoria interna do SERPRO, julgue o item seguinte.
A remuneração dos membros do Conselho Fiscal do SERPRO
é fixada anualmente, nos termos da lei, pelo ministro da
Fazenda, não podendo ultrapassar 10% da remuneração mensal
média dos diretores desse órgão.
Considerando o Código de Ética e Conduta Empresarial do SERPRO, julgue o item seguinte.
A missão do SERPRO é tornar-se líder na criação de soluções
em tecnologia da informação e comunicação para a formulação
de políticas públicas no país.
Considerando o Código de Ética e Conduta Empresarial do SERPRO, julgue o item seguinte.
A capacidade de inovação é um dos fatores críticos que
direcionam o comportamento e a ação do SERPRO.
Relacione as expressões utilizadas pela Lei de Acesso à Informação - Lei Federal n. 12.527/11, com suas respectivas definições.
1. Disponibilidade
2. Integridade
3. Primariedade
4. Autenticidade
( ) Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
( ) Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
( ) Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
( ) Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
Assinale a alternativa que mostra a relação correta, de cima para baixo.
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba-IFPB, em seu Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI define finalidades e objetivos para a oferta de cursos, contemplando as orientações da Lei 11.892/08. Para o que está proposto a seguir, complete os espaços com F para Finalidades e O para Objetivos, de modo a tornar a sentença verdadeira.
( ) Ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional.
( ) Realizar pesquisas, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas, estendendo seus benefícios à comunidade.
( ) Ministrar cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, objetivando a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização de profissionais, em todos os níveis de escolaridade, nas áreas da educação profissional e tecnológica.
( ) Estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional.
( ) Constituir-se em centro de excelência na oferta do ensino de ciências, em geral, e de ciências aplicadas, em particular, estimulando o desenvolvimento de espírito crítico e criativo.
( ) Orientar sua oferta formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito de atuação do Instituto Federal da Paraíba.
A sequência CORRETA é:
Os serviços públicos de saneamento básico, abastecimento de água e afins podem ser interrompidos. Assim, julgue em Verdadeiro ou Falso os itens abaixo acerca das hipóteses em que é possível a interrupção destes serviços?
I - Inadimplemento do usuário do serviço de abastecimento de água, do pagamento das tarifas, mesmo sem ter sido formalmente notificado.
II - Necessidade de efetuar reparos, modificações ou melhorias de qualquer natureza nos sistemas.
III - Manipulação indevida de qualquer tubulação, medido ou outra instalação do prestador, por parte do usuário ou de técnico do prestador.
IV - Negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de água consumida, mesmo sem ter sido previamente notificado a respeito.
V - Situações de emergência que atinjam a segurança de pessoas e bens. De acordo com os seus conhecimentos, escolha uma das alternativas abaixo:
Raul é um empresário bem sucedido do setor de transportes. Desejando diversificar suas atividades, procura informações sobre a atividade de combustíveis, ficando impressionado com as modernas pesquisas sobre o tema. Ao analisar as várias opções apresentadas, opta por explorar o biocombustível líquido derivado de biomassa renovável, que tem como principal componente o álcool etílico.
Nos termos da Lei que regulamentou a ANP, o empresário busca atuar no mercado com o produto
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