Questões de Concurso Sobre legislação federal
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Q513764
Legislação Federal
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
Nos termos do Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, os membros do Conselho Consultivo serão indicados ___________ pelos respectivos órgãos e entidades e designados pelo Ministro de Estado da Educação, sendo sua investidura feita mediante registro na ata da primeira reunião de que participarem.
Nos termos do Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, os membros do Conselho Consultivo serão indicados ___________ pelos respectivos órgãos e entidades e designados pelo Ministro de Estado da Educação, sendo sua investidura feita mediante registro na ata da primeira reunião de que participarem.
Q513763
Legislação Federal
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, o contrato de prestação de serviços com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres, relacionados às competências da EBSERH, estabelecerá, entre outras:
I. as obrigações dos signatários.
II. as metas de desempenho, indicadores e prazos de execução a serem observados pelas partes.
III. a respectiva sistemática de acompanhamento e avaliação, contendo critérios e parâmetros a serem aplicados.
IV. a previsão de que a avaliação de resultados obtidos, no cumprimento de metas de desempenho e observância de prazos pelas unidades da EBSERH, não será usada para o aprimoramento de pessoal e melhorias estratégicas na atuação perante a população e as instituições federais de ensino ou instituições congêneres.
I. as obrigações dos signatários.
II. as metas de desempenho, indicadores e prazos de execução a serem observados pelas partes.
III. a respectiva sistemática de acompanhamento e avaliação, contendo critérios e parâmetros a serem aplicados.
IV. a previsão de que a avaliação de resultados obtidos, no cumprimento de metas de desempenho e observância de prazos pelas unidades da EBSERH, não será usada para o aprimoramento de pessoal e melhorias estratégicas na atuação perante a população e as instituições federais de ensino ou instituições congêneres.
Q513762
Legislação Federal
Nos termos da Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, é correto afirmar que
Q513646
Legislação Federal
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Regimento Interno da EBSERH, o Conselho Fiscal, como órgão permanente da EBSERH, compõe-se de
I. um membro indicado pelo Ministro de Estado da Educação.
II. um membro indicado pelo Ministro de Estado da Saúde.
III. um membro indicado pelo Ministro de Estado da Fazenda como representante do Tesouro Nacional.
IV. um membro indicado pela Presidência da República.
I. um membro indicado pelo Ministro de Estado da Educação.
II. um membro indicado pelo Ministro de Estado da Saúde.
III. um membro indicado pelo Ministro de Estado da Fazenda como representante do Tesouro Nacional.
IV. um membro indicado pela Presidência da República.
Q513645
Legislação Federal
De acordo com o seu Estatuto Social, o capital social da EBSERH é de
Q513644
Legislação Federal
Assinale a alternativa INCORRETA.
Q513643
Legislação Federal
O regime de pessoal permanente da EBSERH será
Q513642
Legislação Federal
A EBSERH será administrada
Ano: 2014
Banca:
FUNRIO
Órgão:
IF-BA
Provas:
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Auxiliar de Biblioteca
|
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Auxiliar em Administração |
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Assistente de Laboratório - Biocombustíveis |
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Assistente de Alunos |
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Assistente de Laboratório - Química |
Q512996
Legislação Federal
Acerca do que compete ao Colégio de Dirigentes, órgão de apoio ao processo decisório da Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia - IFBA, de caráter consultivo, seguem-se quatro descrições de atribuições:
I. Apreciar e recomendar normas de aperfeiçoamento da gestão;
II. Apreciar e recomendar as normas para celebração de acordos, convênios e contratos, bem como para elaboração de cartas de intenção ou de documentos equivalentes, na forma da Legislação pertinente;
III. Apreciar as contas do exercício financeiro e o relatório de gestão anual, emitindo parecer conclusivo sobre a propriedade e regularidade dos registros;
IV. Deliberar sobre taxas, emolumentos e contribuições por prestação de serviços em geral a serem cobrados pelo IFBA.
Está correto apenas o que se afirma em
I. Apreciar e recomendar normas de aperfeiçoamento da gestão;
II. Apreciar e recomendar as normas para celebração de acordos, convênios e contratos, bem como para elaboração de cartas de intenção ou de documentos equivalentes, na forma da Legislação pertinente;
III. Apreciar as contas do exercício financeiro e o relatório de gestão anual, emitindo parecer conclusivo sobre a propriedade e regularidade dos registros;
IV. Deliberar sobre taxas, emolumentos e contribuições por prestação de serviços em geral a serem cobrados pelo IFBA.
Está correto apenas o que se afirma em
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFSM
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Assistente Administrativo |
Q512169
Legislação Federal
De acordo com o Regimento Interno da EBSERH, a Diretoria Executiva é composta pela(s) seguinte(s) diretoria(s), EXCETO
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFSM
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Assistente Administrativo |
Q512168
Legislação Federal
Sobre a EBSERH, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A EBSERH tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal e atuação em todo o território nacional, podendo criar subsidiárias, sucursais, filiais ou escritórios e representações no país.
II. As atividades de prestação de serviços de assistência à saúde de que trata o caput estarão inseridas tanto no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS como na rede privada.
III. No desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH observará as diretrizes e políticas estabelecidas pelo Ministério da Educação.
IV. A execução das atividades da EBSERH dar-se-á por meio da celebração de contrato específico para este fim, pactuado de comum acordo entre a EBSERH e cada uma das instituições de ensino ou instituições congêneres.
I. A EBSERH tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal e atuação em todo o território nacional, podendo criar subsidiárias, sucursais, filiais ou escritórios e representações no país.
II. As atividades de prestação de serviços de assistência à saúde de que trata o caput estarão inseridas tanto no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS como na rede privada.
III. No desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH observará as diretrizes e políticas estabelecidas pelo Ministério da Educação.
IV. A execução das atividades da EBSERH dar-se-á por meio da celebração de contrato específico para este fim, pactuado de comum acordo entre a EBSERH e cada uma das instituições de ensino ou instituições congêneres.
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFSM
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Assistente Administrativo |
Q512167
Legislação Federal
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. A EBSERH será administrada por uma Diretoria Executiva, composta pelo ___________________ e até ___________ Diretores, todos nomeados e destituíveis, a qualquer tempo, pelo ______________________, por indicação do ___________________________.
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFSM
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Assistente Administrativo |
Q512166
Legislação Federal
Além dos casos de morte, renúncia, destituição e outros previstos em lei, considerar-se-á vaga a função de membro do Conselho Fiscal que, sem causa formalmente justificada, salvo caso de força maior ou caso fortuito
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFSM
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Assistente Administrativo |
Q512165
Legislação Federal
A partir da assinatura do contrato entre a EBSERH e a instituição de ensino superior, a EBSERH procederá à reativação de leitos e serviços inativos por falta de pessoal e, para isso, disporá do prazo de até
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFSM
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Analista Administrativo - Contabilidade
|
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Engenheiro Civil |
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Advogado |
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Analista Administrativo - Jornalismo |
Q512059
Legislação Federal
Ao Presidente da EBSERH compete, EXCETO
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFSM
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Analista Administrativo - Contabilidade
|
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Engenheiro Civil |
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Advogado |
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Analista Administrativo - Jornalismo |
Q512058
Legislação Federal
De acordo com o Regimento Interno da EBSERH, a investidura dos membros do Conselho Fiscal far-se-á mediante
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFSM
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Analista Administrativo - Contabilidade
|
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Engenheiro Civil |
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Advogado |
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Analista Administrativo - Jornalismo |
Q512057
Legislação Federal
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A EBSERH tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e atuação em todo o território nacional, podendo criar subsidiárias, sucursais, filiais ou escritórios e representações no país.
II. No desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH observará as diretrizes e políticas estabelecidas pelo Ministério da Educação.
III. O prazo de duração da EBSERH é indeterminado.
IV. A EBSERH sujeitar-se-á ao regime jurídico de direito público.
I. A EBSERH tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e atuação em todo o território nacional, podendo criar subsidiárias, sucursais, filiais ou escritórios e representações no país.
II. No desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH observará as diretrizes e políticas estabelecidas pelo Ministério da Educação.
III. O prazo de duração da EBSERH é indeterminado.
IV. A EBSERH sujeitar-se-á ao regime jurídico de direito público.
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFSM
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Analista Administrativo - Contabilidade
|
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Engenheiro Civil |
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Advogado |
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Analista Administrativo - Jornalismo |
Q512056
Legislação Federal
A estrutura organizacional da EBSERH e a respectiva distribuição de competências serão estabelecidas
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFSM
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Analista Administrativo - Contabilidade
|
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Engenheiro Civil |
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Advogado |
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Analista Administrativo - Jornalismo |
Q512055
Legislação Federal
Com relação ao tempo de duração dos contratos temporários de emprego celebrados pela EBSERH, para fins de sua implantação, assinale a alternativa correta.
Ano: 2014
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goianésia - GO
Prova:
CS-UFG - 2014 - Prefeitura de Goianésia - GO - Procurador do Município |
Q510186
Legislação Federal
Ao tratar da estruturação das leis, a Lei Complementar n. 95/1998 dispõe que a lei será estruturada em três partes básicas: preliminar, normativa e final. Na parte preliminar, a epígrafe, grafada em caracteres maiúsculos, propiciará identificação numérica singular à lei e
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