Questões de Concurso Sobre legislação federal
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Com relação à população idosa, em consonância com uma das diretrizes da Política Nacional do Idoso (Lei Federal no 8842/94, artigo 4o, VIII), é estabelecido:
Sobre os processo de regularização fundiária de assentamentos informais, assinale a alternativa falsa:
Conforme o Art. 19 do Decreto 5.296/2004, a construção, ampliação ou reforma de edificações de uso público deve garantir:
Conforme a NBR 9050/2004, a definição de local “visitável” é:
Planos e mapas táteis são necessários para orientação espacial de pessoas com deficiência visual. Conforme o item 5.11.1 da NBR9050/2004, os planos e mapas são:
De acordo com o item 6.1.1 da NBR 9050/2004, o piso das rotas acessíveis deve atender às seguintes especificações:
Conforme a NBR 9050/2004, item 6.10.10.3, a faixa elevada de travessia de pedestre é recomendada nas seguintes situações:
Com base na Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, o “Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV)” tem por finalidade criar mecanismos de incentivo à produção e aquisição de novas unidades habitacionais ou requalificação de imóveis urbanos e produção ou reforma de habitações rurais, para as famílias com renda mensal de até:
Em consonância com a Lei no 12.608, de 10 de abril de 2012, que “institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC)”, é competência da União:
De acordo com a Lei no 11.124, de 16 de junho de 2005, é agente operador do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS):
De acordo com a Resolução COFFITO - 8, responda às questões de números 48 a 50.
De acordo com o Art. 132, o pagamento dos emolumentos de inscrição:
De acordo com a Resolução COFFITO - 8, responda às questões de números 48 a 50.
Idoso de 79 anos de idade sofreu fratura do fêmur, sendo atendido em um serviço de ortopedia. Nos atendimentos subsequentes, foram prescritos pelo ortopedista exercícios terapêuticos determinando a conduta que caberia ao terapeuta ocupacional e ao fisioterapeuta. De acordo com o Art. 10, esse ato configura:
A regulamentação das profissões de fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional é regulamentada pelo Decreto-Lei No .
De acordo com a RESOLUÇÃO COFFITO – 29, que trata das Normas Reguladoras Complementares da Fiscalização do Exercício Profissional, responda às questões de números 35 a 38.
O parágrafo 1º. determina que a infração disciplinar compreende ilícito:
De acordo com a RESOLUÇÃO COFFITO – 29, que trata das Normas Reguladoras Complementares da Fiscalização do Exercício Profissional, responda às questões de números 35 a 38.
As infrações a que o Terapeuta Ocupacional poderá ser submetido, caso não cumpra as normas reguladoras complementares quanto ao exercício da profissão, podem ser classificadas, conforme a intenção e o dano delas decorrentes, como:
De acordo com a RESOLUÇÃO COFFITO – 29, que trata das Normas Reguladoras Complementares da Fiscalização do Exercício Profissional, responda às questões de números 35 a 38.
Conforme o Art. 4º., infração refere-se a:
De acordo com a Resolução COFFITO – 81, no Art. 4º, é vedado ao terapeuta ocupacional:
Segundo a resolução CONFEA 317/ de 31/10/1986, considera-se ___________ do profissional toda a experiência por ele adquirida ao longo de sua vida profissional, compatível com as suas atribuições, desde que anotada a respectiva responsabilidade técnica nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.Segundo a Lei 6.496/1977, todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia, à Arquitetura e à Agronomia fica sujeito à _______________________.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.Segundo a Lei 5.194/1966 são atribuições do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, (CONFEA) as relacionadas abaixo, exceto:
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