Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 12.608 de 2012 - política nacional de proteção e defesa civil - pnpdec; o sistema nacional de proteção e defesa civil - sinpdec e legislação específica em legislação federal
Foram encontradas 238 questões
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Ibiraçu - ES
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Ibiraçu - ES - Agente de Defesa Civil |
Q1368142
Legislação Federal
“As transferências de recursos voltadas à execução de ações de reconstrução deverão ser precedidas da apresentação
de Plano de Trabalho pelo ente beneficiário no prazo de até ________ dias após o reconhecimento da situação de
emergência ou do estado de calamidade pública.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa
anterior.
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Ibiraçu - ES
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Ibiraçu - ES - Agente de Defesa Civil |
Q1368141
Legislação Federal
O Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC) tem como objetivo planejar, articular e coordenar as ações de defesa
civil em todo o território nacional. Para o alcance de seus objetivos, o SINDEC deverá, EXCETO:
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Ibiraçu - ES
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Ibiraçu - ES - Agente de Defesa Civil |
Q1368140
Legislação Federal
“Os órgãos responsáveis pelas transferências de recursos terão a responsabilidade de acompanhar e fiscalizar a sua
utilização. Para tanto, os beneficiários deverão apresentar a esses órgãos a prestação de contas do total dos recursos
recebidos. Como decorrência, deverão manter pelo prazo de __________ ano(s), contado da data de aprovação da
prestação de contas os documentos a ela referentes, inclusive os comprovantes de pagamentos efetuados com os
recursos financeiros transferidos, e disponibilizá‐los sempre que solicitado, ao órgão responsável pela transferência
do recurso, ao Tribunal de Contas da União e ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.” Assinale a
alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Ibiraçu - ES
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Ibiraçu - ES - Agente de Defesa Civil |
Q1368139
Legislação Federal
“O Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil será elaborado no prazo de ________ ano(s), sendo submetido à
avaliação e prestação de contas anual, por meio de audiência pública, com ampla divulgação.” Assinale a alternativa
que completa corretamente a afirmativa anterior.
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Ibiraçu - ES
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Ibiraçu - ES - Agente de Defesa Civil |
Q1368138
Legislação Federal
“O Governo Federal instituirá cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos
de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos. A inscrição nesse cadastro
dar‐se‐á por iniciativa do _______________ ou mediante indicação dos demais entes federados, observados os
critérios e procedimentos previstos em regulamento.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa
anterior.
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Ibiraçu - ES
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Ibiraçu - ES - Agente de Defesa Civil |
Q1368137
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.608/2012 compete ao Município, EXCETO:
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVII |
Q472863
Legislação Federal
Acerca dos aspectos gerais da mobilização nacional e dos papéis do Conselho de Defesa Nacional, da defesa civil e da segurança pública, julgue o item seguinte.
A defesa civil e a segurança pública compõem o espectro de medidas que visam à segurança da sociedade e dos indivíduos proporcionada pelo Estado.
A defesa civil e a segurança pública compõem o espectro de medidas que visam à segurança da sociedade e dos indivíduos proporcionada pelo Estado.
Q432733
Legislação Federal
Nos termos da Lei nº 12.608/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, assinale a alternativa incorreta:
Q2931488
Legislação Federal
Em consonância com a Lei no 12.608, de 10 de abril de 2012, que “institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC)”, é competência da União:
Ano: 2013
Banca:
IADES
Órgão:
CAU-BR
Prova:
IADES - 2013 - CAU-BR - Analista Técnico de Órgãos Colegiados - Prática Profissional |
Q2912118
Legislação Federal
A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC),
instituída pela Lei n o 12.608/2012, é voltada à proteção e à
defesa civil, abrangendo ações de prevenção, mitigação,
preparação, resposta e recuperação. Acerca das diretrizes da
PNPDEC, é correto afirmar que se deve
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNASA
Prova:
CESPE - 2013 - FUNASA - Engenharia de Sáude Pública - Especialidade 1 |
Q524130
Legislação Federal
Acerca do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) e das políticas de combate a calamidades, julgue o item a seguir.
A Política Nacional de Defesa Civil estabelece que as ações de redução de desastres abranjam a prevenção, a preparação, a resposta e a reconstrução em casos de emergência e desastres.
A Política Nacional de Defesa Civil estabelece que as ações de redução de desastres abranjam a prevenção, a preparação, a resposta e a reconstrução em casos de emergência e desastres.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNASA
Prova:
CESPE - 2013 - FUNASA - Engenharia de Sáude Pública - Especialidade 1 |
Q524128
Legislação Federal
Acerca do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC)
e das políticas de combate a calamidades, julgue o item a seguir.
O SINPDEC é órgão colegiado integrante do Ministério da Integração Nacional, constituído por representantes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e da sociedade civil organizada.
O SINPDEC é órgão colegiado integrante do Ministério da Integração Nacional, constituído por representantes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e da sociedade civil organizada.
Q295379
Legislação Federal
As atividades da Defesa Civil em Desastres Naturais
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Banco da Amazônia
Prova:
CESPE - 2012 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Engenharia Ambiental |
Q257216
Legislação Federal
Com relação à defesa civil, julgue o item seguinte.
O plano diretor da defesa civil, uma das ferramentas do gerenciamento de desastres, visa implementar programas específicos, considerando-se aspectos globais como prevenção de desastres, preparação para emergências, respostas aos desastres e reconstrução das áreas afetadas.
O plano diretor da defesa civil, uma das ferramentas do gerenciamento de desastres, visa implementar programas específicos, considerando-se aspectos globais como prevenção de desastres, preparação para emergências, respostas aos desastres e reconstrução das áreas afetadas.
Q252285
Legislação Federal
Considerando que o objetivo geral da Defesa Cívil é a redução de desastres, definiu-se internacionalmente que tal objetivo abrange os seguintes aspectos globais:
Q252263
Legislação Federal
Os desastres são quantificados em função dos danos e prejuízos em diferentes graus de intensidade. Assim, faz-se necessária a avaliação dos danos para identificar se é exigida a intervenção coordenada dos três níveis federativos do Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC). Nesse aspecto, assinale a assertiva que contém dano com intensidade que exige cooperação dos três níveis do SINDEC.
Ano: 2008
Banca:
IPAD
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
IPAD - 2008 - Prefeitura de Recife - PE - Analista de Defesa Civil - Psicologia |
Q2915527
Legislação Federal
O Decreto Nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no Art 17 no seu parágrafo quinto, prevê que os Decretos de Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública poderão ser prorrogados até o prazo máximo de:
Q1210591
Legislação Federal
O Sistema Nacional e Estadual de Defesa Civil (SINDEC) tem a
finalidade de coordenar as medidas destinadas a prevenir as conseqüências de eventos desastrosos e socorrer, recuperar, assistir ou minimizar os desastres, preservar o moral da população e restabelecer a normalidade social. Com referência a esse sistema, julgue o item que segue.
Nos casos de calamidade pública ou situação de emergência, será permitida a contratação de pessoas em regime temporário, de acordo com decreto federal específico.
Nos casos de calamidade pública ou situação de emergência, será permitida a contratação de pessoas em regime temporário, de acordo com decreto federal específico.
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