Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 12.037 de 2009 - identificação criminal do civilmente identificado em legislação federal

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Q88718 Legislação Federal
Acerca da identificação criminal, julgue os itens a seguir à luz da
Lei n.o12.037/2009.

Considere a seguinte situação hipotética. Antônia foi presa em flagrante quando praticava furto em uma loja de eletrodomésticos. Encaminhada ao distrito policial mais próximo, apresentou à autoridade policial duas identidades com sobrenomes distintos, esclarecendo que seu nome de solteira fora alterado quando se casou.
Nessa situação, seria legalmente permitido se fazer a identificação criminal de Antônia.
Alternativas
Q88717 Legislação Federal
Acerca da identificação criminal, julgue os itens a seguir à luz da
Lei n.o12.037/2009.

Mesmo que apresente documento de identificação civil, o indiciado poderá ser submetido a identificação criminal quando esta for essencial às investigações, segundo entendimento e despacho da autoridade policial.
Alternativas
Q88716 Legislação Federal
Acerca da identificação criminal, julgue os itens a seguir à luz da
Lei n.o12.037/2009.

Não se equiparam aos documentos de identificação civis os documentos de identificação militares.
Alternativas
Q467854 Legislação Federal
Em relação à Lei n.º 12.037/2009, é correto afirmar que, embora apresente documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando
Alternativas
Respostas
13: C
14: E
15: E
16: A