Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 11.182 de 2005 - agência nacional da aviação civil - anac e legislação específica em legislação federal

Questões Discursivas

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Q141753 Legislação Federal
O exercício das atribuições da Agência Nacional da Aviação Civil, na esfera internacional, dar-se-á em coorde- nação com o
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Q141027 Legislação Federal
A Agência Nacional de Aviação Civil é constituída de uma Diretoria, contando também com

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Q2922278 Legislação Federal

A ANAC tem como finalidade regular e fiscalizar as atividades de aviação civil. Além disso, tem como missão incentivar e desenvolver:

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Q2906334 Legislação Federal
Segundo o Regulamento da Agência Nacional de Aviação Civil (RANAC), um ex-diretor da ANAC fica impedido de exercer atividades ou prestar qualquer serviço no setor regulado pela ANAC por um período de:
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Q2906331 Legislação Federal

Conforme o Regulamento da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), é correto afirmar que:

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Q2906319 Legislação Federal

Nos termos da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005:

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Q2906318 Legislação Federal

De acordo com a Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, a Diretoria da ANAC é composta por:

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Q2906316 Legislação Federal

De acordo com a Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, cabem à ANAC, dentre outras, as seguintes medidas necessárias para o atendimento do interesse público:

I - Conceder ou autorizar a exploração da infra-estrutura aeroportuária, somente quando o couber no todo.

II - Homologar, registrar e cadastrar os aeródromos.

III - Estabelecer o regime tarifário da exploração da infra-estrutura aeroportuária, no todo ou em parte.

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Respostas
25: E
26: D
27: B
28: A
29: B
30: D
31: A
32: E