Questões de Legislação Federal - Lei 6.538 de 1978 - Serviços Postais para Concurso
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Em consonância com a Lei Nº 6.538, de 22 de Junho de 1978 que dispõe sobre os Serviços Postais em seu Art. 7º - Constitui serviço postal o recebimento, expedição, transporte e entrega de objetos de correspondência, valores e encomendas, conforme definido em regulamento. § 1º - São objetos de correspondência:
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Carta.
II. Cartão-Postal.
III. Impresso.
IV. Cecograma.
V. Pequena - Encomenda.
Estão CORRETAS:
I. Franqueamento postal – pagamento de tarifa e, quando for o caso, do prêmio, relativo a objeto postal.
II. Registro – forma de postagem qualificada, na qual o objeto é confiado ao serviço postal contra emissão de certificado.
III. Selo – estampilha postal, adesiva ou fixa.
IV. Telegrama – mensagem transmitida via Internet a ser convertida em comunicação oral pelo funcionário dos Correios.
Estão corretas apenas as definições:
1. Exploração de publicidade comercial em formulários de telegrama constitui atividade correlata ao serviço de telegrama.
2. O serviço público de telegrama é explorado pela União em regime de monopólio.
3. Não é aceito nem entregue telegrama que seja anônimo.
4. Não constitui violação do sigilo de correspondência o conhecimento do texto de telegrama endereçado a homônimo, no mesmo endereço.
5. São atividades correlatas ao serviço de telegrama, vendas de publicações divulgando regulamentos, normas, tarifas e outros assuntos referentes ao serviço de telegrama.
Pode-se afirmar que a quantidade de itens acima corretos é igual a: