Questões de Concurso
Comentadas sobre lei 12.550 de 2011; decreto 7.661 de 2011 - empresa brasileira de serviços hospitalares - ebserh em legislação federal
Foram encontradas 401 questões
Q513765
Legislação Federal
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos termos do Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, o Conselho Fiscal reunir- se-á, ordinariamente, a cada _________ e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu Presidente.
Q513764
Legislação Federal
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
Nos termos do Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, os membros do Conselho Consultivo serão indicados ___________ pelos respectivos órgãos e entidades e designados pelo Ministro de Estado da Educação, sendo sua investidura feita mediante registro na ata da primeira reunião de que participarem.
Nos termos do Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, os membros do Conselho Consultivo serão indicados ___________ pelos respectivos órgãos e entidades e designados pelo Ministro de Estado da Educação, sendo sua investidura feita mediante registro na ata da primeira reunião de que participarem.
Q513763
Legislação Federal
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, o contrato de prestação de serviços com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres, relacionados às competências da EBSERH, estabelecerá, entre outras:
I. as obrigações dos signatários.
II. as metas de desempenho, indicadores e prazos de execução a serem observados pelas partes.
III. a respectiva sistemática de acompanhamento e avaliação, contendo critérios e parâmetros a serem aplicados.
IV. a previsão de que a avaliação de resultados obtidos, no cumprimento de metas de desempenho e observância de prazos pelas unidades da EBSERH, não será usada para o aprimoramento de pessoal e melhorias estratégicas na atuação perante a população e as instituições federais de ensino ou instituições congêneres.
I. as obrigações dos signatários.
II. as metas de desempenho, indicadores e prazos de execução a serem observados pelas partes.
III. a respectiva sistemática de acompanhamento e avaliação, contendo critérios e parâmetros a serem aplicados.
IV. a previsão de que a avaliação de resultados obtidos, no cumprimento de metas de desempenho e observância de prazos pelas unidades da EBSERH, não será usada para o aprimoramento de pessoal e melhorias estratégicas na atuação perante a população e as instituições federais de ensino ou instituições congêneres.
Q513762
Legislação Federal
Nos termos da Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, é correto afirmar que
Q513646
Legislação Federal
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Regimento Interno da EBSERH, o Conselho Fiscal, como órgão permanente da EBSERH, compõe-se de
I. um membro indicado pelo Ministro de Estado da Educação.
II. um membro indicado pelo Ministro de Estado da Saúde.
III. um membro indicado pelo Ministro de Estado da Fazenda como representante do Tesouro Nacional.
IV. um membro indicado pela Presidência da República.
I. um membro indicado pelo Ministro de Estado da Educação.
II. um membro indicado pelo Ministro de Estado da Saúde.
III. um membro indicado pelo Ministro de Estado da Fazenda como representante do Tesouro Nacional.
IV. um membro indicado pela Presidência da República.
Q513645
Legislação Federal
De acordo com o seu Estatuto Social, o capital social da EBSERH é de
Q513644
Legislação Federal
Assinale a alternativa INCORRETA.
Q513643
Legislação Federal
O regime de pessoal permanente da EBSERH será
Q513642
Legislação Federal
A EBSERH será administrada
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFSM
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Assistente Administrativo |
Q512168
Legislação Federal
Sobre a EBSERH, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A EBSERH tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal e atuação em todo o território nacional, podendo criar subsidiárias, sucursais, filiais ou escritórios e representações no país.
II. As atividades de prestação de serviços de assistência à saúde de que trata o caput estarão inseridas tanto no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS como na rede privada.
III. No desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH observará as diretrizes e políticas estabelecidas pelo Ministério da Educação.
IV. A execução das atividades da EBSERH dar-se-á por meio da celebração de contrato específico para este fim, pactuado de comum acordo entre a EBSERH e cada uma das instituições de ensino ou instituições congêneres.
I. A EBSERH tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal e atuação em todo o território nacional, podendo criar subsidiárias, sucursais, filiais ou escritórios e representações no país.
II. As atividades de prestação de serviços de assistência à saúde de que trata o caput estarão inseridas tanto no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS como na rede privada.
III. No desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH observará as diretrizes e políticas estabelecidas pelo Ministério da Educação.
IV. A execução das atividades da EBSERH dar-se-á por meio da celebração de contrato específico para este fim, pactuado de comum acordo entre a EBSERH e cada uma das instituições de ensino ou instituições congêneres.
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFSM
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Assistente Administrativo |
Q512165
Legislação Federal
A partir da assinatura do contrato entre a EBSERH e a instituição de ensino superior, a EBSERH procederá à reativação de leitos e serviços inativos por falta de pessoal e, para isso, disporá do prazo de até
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFSM
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Analista Administrativo - Contabilidade
|
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Engenheiro Civil |
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Advogado |
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Analista Administrativo - Jornalismo |
Q512058
Legislação Federal
De acordo com o Regimento Interno da EBSERH, a investidura dos membros do Conselho Fiscal far-se-á mediante
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFSM
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Analista Administrativo - Contabilidade
|
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Engenheiro Civil |
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Advogado |
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Analista Administrativo - Jornalismo |
Q512057
Legislação Federal
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A EBSERH tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e atuação em todo o território nacional, podendo criar subsidiárias, sucursais, filiais ou escritórios e representações no país.
II. No desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH observará as diretrizes e políticas estabelecidas pelo Ministério da Educação.
III. O prazo de duração da EBSERH é indeterminado.
IV. A EBSERH sujeitar-se-á ao regime jurídico de direito público.
I. A EBSERH tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e atuação em todo o território nacional, podendo criar subsidiárias, sucursais, filiais ou escritórios e representações no país.
II. No desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH observará as diretrizes e políticas estabelecidas pelo Ministério da Educação.
III. O prazo de duração da EBSERH é indeterminado.
IV. A EBSERH sujeitar-se-á ao regime jurídico de direito público.
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFSM
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Analista Administrativo - Contabilidade
|
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Engenheiro Civil |
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Advogado |
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Analista Administrativo - Jornalismo |
Q512056
Legislação Federal
A estrutura organizacional da EBSERH e a respectiva distribuição de competências serão estabelecidas
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFSM
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Analista Administrativo - Contabilidade
|
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Engenheiro Civil |
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Advogado |
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Analista Administrativo - Jornalismo |
Q512055
Legislação Federal
Com relação ao tempo de duração dos contratos temporários de emprego celebrados pela EBSERH, para fins de sua implantação, assinale a alternativa correta.
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Médico nutrologista - UFSM |
Q507263
Legislação Federal
Compete ao Conselho de Administração, EXCETO
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Médico nutrologista - UFSM |
Q507260
Legislação Federal
O Conselho Consultivo é órgão permanente da EBSERH e será presidido
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Médico nutrologista - UFSM |
Q507259
Legislação Federal
A EBSERH, respeitado o princípio da autonomia universitária, poderá prestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres. A este respeito, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. No âmbito destes contratos, os servidores titulares de cargo efetivo ou em comissão em exercício na instituição pública federal de ensino ou instituição congênere que exerçam atividades relacionadas ao objeto da EBSERH poderão ser a ela cedidos para a realização de atividades de assistência à saúde e administrativas.
II. Aos servidores cedidos ficam assegurados os direitos e as vantagens a que façam jus no órgão ou entidade de origem.
III. As instituições públicas federais de ensino e as instituições congêneres, no âmbito e durante a vigência do contrato, ficam autorizadas a ceder à EBSERH, os bens e direitos necessários à sua execução.
IV. Ao término do contrato com a EBSERH, os bens cedidos serão incorporados ao patrimônio da EBSERH.
I. No âmbito destes contratos, os servidores titulares de cargo efetivo ou em comissão em exercício na instituição pública federal de ensino ou instituição congênere que exerçam atividades relacionadas ao objeto da EBSERH poderão ser a ela cedidos para a realização de atividades de assistência à saúde e administrativas.
II. Aos servidores cedidos ficam assegurados os direitos e as vantagens a que façam jus no órgão ou entidade de origem.
III. As instituições públicas federais de ensino e as instituições congêneres, no âmbito e durante a vigência do contrato, ficam autorizadas a ceder à EBSERH, os bens e direitos necessários à sua execução.
IV. Ao término do contrato com a EBSERH, os bens cedidos serão incorporados ao patrimônio da EBSERH.
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Nutricionista - UFMG |
Q504468
Legislação Federal
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. O Conselho Fiscal, como órgão permanente da EBSERH, compõe-se de três membros efetivos e respectivos suplentes, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação.
II. A investidura dos membros do Conselho Fiscal far-se-á mediante assinatura em livro de termo de posse.
III. O mandato dos membros do Conselho Fiscal será de dois anos contados a partir da data de publicação do ato de nomeação, sendo vedada a recondução.
IV. Salvo impedimento legal, os membros do Conselho Fiscal farão jus a honorários mensais correspondentes a dez por cento da remuneração média mensal dos Diretores da EBSERH, além do reembolso, obrigatório, das despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função.
I. O Conselho Fiscal, como órgão permanente da EBSERH, compõe-se de três membros efetivos e respectivos suplentes, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação.
II. A investidura dos membros do Conselho Fiscal far-se-á mediante assinatura em livro de termo de posse.
III. O mandato dos membros do Conselho Fiscal será de dois anos contados a partir da data de publicação do ato de nomeação, sendo vedada a recondução.
IV. Salvo impedimento legal, os membros do Conselho Fiscal farão jus a honorários mensais correspondentes a dez por cento da remuneração média mensal dos Diretores da EBSERH, além do reembolso, obrigatório, das despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função.
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Nutricionista - UFMG |
Q504467
Legislação Federal
Considere os órgãos da EBSERH listados a seguir:
1. Conselho de administração;
2. Diretoria Executiva;
3. Conselho consultivo;
4. Conselho fscal;
5. Auditoria interna.
De acordo com o Regimento Interno da EBSERH, assinale a alternativa correta.
1. Conselho de administração;
2. Diretoria Executiva;
3. Conselho consultivo;
4. Conselho fscal;
5. Auditoria interna.
De acordo com o Regimento Interno da EBSERH, assinale a alternativa correta.
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