Questões de Legislação Federal - Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH para Concurso - Página 15

Q1330614

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: EBSERH Provas: IDECAN - 2014 - EBSERH - Técnico em Enfermagem | IDECAN - 2014 - EBSERH - Técnico em Enfermagem - Saúde do Trabalhador | IDECAN - 2014 - EBSERH - Técnico em Anatomia e Necrópsia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Técnico em Farmácia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Técnico em Histologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Técnico em Laboratório | IDECAN - 2014 - EBSERH - Técnico em Radiologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Técnico em Radioterapia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Técnico em Saúde Bucal |

Q1330614 Legislação Federal

Sobre o órgão de orientação superior da EBSERH, que é o Conselho de Administração, sendo composto por nove membros nomeados pelo Ministro de Estado da Educação, é INCORRETO afirmar que

A

na hipótese de recondução, o prazo de nova gestão conta-se a partir da data do término do prazo de gestão anterior.

B

a investidura dos membros do Conselho de Administração será feita mediante assinatura em livro de termo de posse.

C

findo o prazo de gestão, o membro do Conselho de Administração permanecerá no exercício da função até a investidura de substituto.

D

o prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração será de dois anos, contados a partir da data de publicação do ato de posse, podendo ser reconduzido por igual período.

E

no caso de vacância do cargo de Conselheiro, o substituto será nomeado pelos Conselheiros remanescentes e servirá até a designação do novo representante, exceto no caso do representante dos empregados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q1330613

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: EBSERH Provas: IDECAN - 2014 - EBSERH - Técnico em Enfermagem | IDECAN - 2014 - EBSERH - Técnico em Enfermagem - Saúde do Trabalhador | IDECAN - 2014 - EBSERH - Técnico em Anatomia e Necrópsia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Técnico em Farmácia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Técnico em Histologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Técnico em Laboratório | IDECAN - 2014 - EBSERH - Técnico em Radiologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Técnico em Radioterapia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Técnico em Saúde Bucal |

Q1330613 Legislação Federal

Acerca dos órgãos estatutários responsáveis pela fiscalização da EBSERH, assinale a alternativa correta.

A

Conselho executivo, diretoria administrativa e conselho fiscal.

B

Conselho de saúde, diretoria administrativa e conselho consultivo.

C

Conselho executivo, diretoria, conselho fiscal e conselho definitivo.

D

Conselho de saúde, diretoria executiva, conselho fiscal e conselho consultivo.

E

Conselho de Administração, diretoria executiva, conselho fiscal e conselho consultivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q1330612

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: EBSERH Provas: IDECAN - 2014 - EBSERH - Técnico em Enfermagem | IDECAN - 2014 - EBSERH - Técnico em Enfermagem - Saúde do Trabalhador | IDECAN - 2014 - EBSERH - Técnico em Anatomia e Necrópsia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Técnico em Farmácia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Técnico em Histologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Técnico em Laboratório | IDECAN - 2014 - EBSERH - Técnico em Radiologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Técnico em Radioterapia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Técnico em Saúde Bucal |

Q1330612 Legislação Federal

A EBSERH terá por finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como a prestação às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública. Compete à EBSERH, EXCETO:

A

Prestar serviços de apoio à geração do conhecimento em pesquisas básicas, clínicas e aplicadas nos hospitais universitários federais e a outras instituições congêneres.

B

Administrar unidades hospitalares, bem como prestar serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, no âmbito do SUS.

C

Prestar serviços de apoio ao processo de gestão dos hospitais universitários e federais e a outras instituições congêneres, com implementação de sistema de gestão único com geração de indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas.

D

Prestar às instituições federais de ensino superior e a outras instituições congêneres serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, mediante as condições que forem fixadas em seu estatuto social.

E

Apoiar a execução de planos de ensino e pesquisa de escolas de ensino médio e fundamental, cuja vinculação com o campo da saúde pública ou com outros aspectos da sua atividade torne necessária essa cooperação, em especial na implementação das residências médica, multiprofissional e em área profissional da saúde, nas especialidades e regiões estratégicas para o SUS.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

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Q1330564

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMS Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Técnico em Enfermagem |

Q1330564 Legislação Federal

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

Nos termos do Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, compete ao ________________ apresentar, ______________, ao Conselho de Administração relatório das atividades da EBSERH.

A

Presidente / mensalmente

B

Presidente / bimestralmente

C

Diretor Financeiro / semestralmente

D

Presidente / trimestralmente

E

Diretor Financeiro / quinzenalmente

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Q1330563

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMS Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Técnico em Enfermagem |

Q1330563 Legislação Federal

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

Nos termos do Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, o Conselho Consultivo reunir-se-á ordinariamente pelo menos ______________ e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo presidente, por sua iniciativa ou por solicitação ______________, ou a pedido de um terço dos seus membros.

A

duas vezes por ano / do Conselho de Administração

B

três vezes por ano / da Diretoria Executiva

C

uma vez por ano / do Conselho de Administração

D

cinco vezes por ano / do Conselho Fiscal

E

doze vezes por ano / da Diretoria Executiva

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Q1330562

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMS Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Técnico em Enfermagem |

Q1330562 Legislação Federal

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

Nos termos do art. 6° da Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, a EBSERH, respeitado o ______________, poderá prestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres.

A

princípio da dignidade da pessoa humana

B

princípio da autonomia universitária

C

princípio da primazia do interesse público

D

princípio do desenvolvimento sustentável

E

princípio da anterioridade nonagesimal

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Q1330561

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMS Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Técnico em Enfermagem |

Q1330561 Legislação Federal

Nos termos da Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Compete à EBSERH, dentre outras atribuições, administrar unidades hospitalares, bem como prestar serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, no âmbito do SUS.

B

Não é assegurado à EBSERH o ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos privados de assistência à saúde.

C

A EBSERH, respeitado o princípio da autonomia universitária, poderá prestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres.O referido contrato estabelecerá, entre outras, as obrigações dos signatários.

D

Constituem recursos da EBSERH, dentre outros, os oriundos de dotações consignadas no orçamento da União.

E

O regime de pessoal permanente da EBSERH será o da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

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Q1325883

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMS Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Assistente Social | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Farmacêutico | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Biólogo | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Psicólogo - Área Organizacional | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Cirurgião Dentista | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Pedagogo | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Psicólogo - Área Hospitalar | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Nutricionista | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Fisioterapeuta | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Enfermeiro - Assistencial |

Q1325883 Legislação Federal

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

Nos termos do Regimento Interno Revisado da EBSERH, a Diretoria Executiva e o Conselho de Administração são obrigados a disponibilizar, por meio de comunicação formal, aos membros em exercício no Conselho Fiscal, dentro de ________, cópia das atas de suas reuniões e, dentro de ________ de sua elaboração, cópias dos balancetes e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente, bem como dos relatórios de execução do orçamento.

A

quinze dias / vinte dias

B

dez dias / quinze dias

C

cinco dias / dez dias

D

um dia / dois dias

E

24 horas / setenta e duas horas

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Q1325881

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMS Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Assistente Social | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Farmacêutico | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Biólogo | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Psicólogo - Área Organizacional | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Cirurgião Dentista | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Pedagogo | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Psicólogo - Área Hospitalar | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Nutricionista | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Fisioterapeuta | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Enfermeiro - Assistencial |

Q1325881 Legislação Federal

Nos termos do Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Não podem participar dos órgãos da EBSERH, além dos impedidos por lei, os declarados falidos ou insolventes.

B

Os contratos que a EBSERH celebrar ou em que vier a intervir e os atos que envolvam obrigações ou responsabilidades por parte da empresa serão assinados pelo Presidente, em conjunto com um Diretor.

C

O exercício social da EBSERH não coincidirá com o ano civil.

D

A EBSERH levantará demonstrações financeiras e procederá à apuração do resultado em 31 de dezembro de cada exercício.

E

Aplica-se ao pessoal da EBSERH o regime jurídico estabelecido pela legislação vigente para as relações de emprego privado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q1325879

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMS Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Assistente Social | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Farmacêutico | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Biólogo | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Psicólogo - Área Organizacional | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Cirurgião Dentista | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Pedagogo | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Psicólogo - Área Hospitalar | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Nutricionista | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Fisioterapeuta | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Enfermeiro - Assistencial |

Q1325879 Legislação Federal

Nos termos da Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, assinale a alternativa correta.

A

Compete à EBSERH exercer outras atividades inerentes às suas finalidades, nos termos do seu estatuto social.

B

A EBSERH não terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União.

C

No desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH não observará as orientações da Política Nacional de Saúde, de responsabilidade do Ministério da Saúde.

D

Os editais de concursos públicos para o preenchimento de emprego no âmbito da EBSERH não poderão estabelecer, como título, o cômputo do tempo de exercício em atividades correlatas às atribuições do respectivo emprego.

E

Fica a EBSERH, para fins de sua implantação, proibida a contratar, mediante processo seletivo simplificado, pessoal técnico e administrativo por tempo determinado.

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Q1323457

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFSM Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Médico - Clínica Médica | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Médico - Medicina do Trabalho |

Q1323457 Legislação Federal

De acordo com o Regimento Interno da EBSERH, o Plano de Cargos Carreiras e Salários, o Plano de Benefícios e o Plano de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, após aprovação pelo Conselho de Administração, serão submetidos à aprovação

A

do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Ministério da Educação.

B

do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Ministério do Trabalho.

C

do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Ministério da Saúde.

D

do Ministério do Trabalho e do Ministério da Educação.

E

do Ministério do Trabalho e do Ministério da Saúde.

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Q1323456

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFSM Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Médico - Clínica Médica | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Médico - Medicina do Trabalho |

Q1323456 Legislação Federal

Sobre a EBSERH, assinale a alternativa INCORRETA.

A

EBSERH, empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio.

B

A EBSERH fica sujeita à supervisão do Ministro de Estado da Educação.

C

A EBSERH tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e atuação em todo o território nacional, podendo criar subsidiárias, sucursais, filiais ou escritórios e representações no país.

D

O prazo de duração da EBSERH será determinado de acordo com os contratos por ela celebrados.

E

No desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH observará as diretrizes e políticas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

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Q1228234

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: HC-UFPE

Q1228234 Legislação Federal

Considerando as disposições da Lei nº 12.550/2011 sobre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) É empresa pública vinculada ao Ministério da Saúde, possuindo personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio.
( ) Tem por finalidade, dentre outras, a prestação às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, observada a autonomia universitária.
( ) As atividades de prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade estarão inseridas integral e exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
( ) É obrigatória a realização de licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.
A sequência está correta em

A

V, V, F, F.

B

F, F, V, V.

C

F, V, V, F.

D

V, F, F, V.

E

F, V, F, V.

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Q1228141

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: HC-UFPE

Q1228141 Legislação Federal

De acordo com o Decreto nº 7.661/2011, são órgãos estatutários da EBSERH, EXCETO:

A

Conselho Fiscal.

B

Diretoria Executiva.

C

Conselho Consultivo.

D

Conselho Deliberativo.

E

Conselho de Administração.

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Q729229

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFS Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFS - Assistente em Administração |

Q729229 Legislação Federal

De acordo com o Regimento Interno, assinale a alternativa que apresenta aqueles que NÃO farão parte do quadro de pessoal próprio da EBSERH.

A

Os ocupantes dos cargos de Presidente e Diretor estabelecidos no Estatuto da Empresa.

B

Os ocupantes dos cargos ou funções gratificadas.

C

Os empregados públicos admitidos mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.

D

Os servidores públicos requisitados de outros órgãos.

E

Os empregados temporários contratados mediante processo seletivo simplificado.

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Q729228

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFS Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFS - Assistente em Administração |

Q729228 Legislação Federal

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. O órgão de orientação superior da EBSERH é _____________________________, composto por ________ membros, nomeados pelo __________________________________.

A

a Diretoria Executiva / seis / Ministro de Estado da Educação

B

a Diretoria Executiva / sete / Ministro de Estado da Educação

C

o Conselho de Administração / nove / Ministro de Estado da Educação

D

o Conselho de Administração / nove / Ministro da Saúde

E

o Conselho de Administração / seis / Ministro da Saúde

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q729227

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFS Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFS - Assistente em Administração |

Q729227 Legislação Federal

Conforme o Estatuto Social da EBSERH, os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, além do reembolso obrigatório, das despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função, salvo impedimento legal, farão jus a

A

honorários mensais correspondentes a dez por cento da remuneração média mensal do Presidente da EBSERH.

B

honorários mensais correspondentes a dez por cento da remuneração média mensal dos Diretores da EBSERH.

C

honorários mensais correspondentes a vinte por cento da remuneração média mensal do Presidente da EBSERH.

D

honorários mensais correspondentes a vinte por cento da remuneração média mensal dos Diretores da EBSERH.

E

honorários mensais correspondentes a quinze por cento da remuneração média mensal dos Diretores da EBSERH.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q729226

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFS Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFS - Assistente em Administração |

Q729226 Legislação Federal

O capital social da EBSERH, integralmente sob a propriedade da União, é de

A

R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais).

B

R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

C

R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).

D

R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).

E

R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

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Q696777

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HC-UFMG) |

Q696777 Legislação Federal

De acordo com o Regimento Interno da EBSERH, a pauta das reuniões será divulgada pela Chefia de Gabinete aos demais Diretores e membros dos Conselhos até

A

1 (um) dia útil antes do dia de realização das reuniões.

B

3 (três) dias úteis antes do dia de realização das reuniões.

C

5 (cinco) dias úteis antes do dia de realização das reuniões.

D

8 (oito) dias úteis antes do dia de realização das reuniões.

E

10 (dez) dias úteis antes do dia de realização das reuniões.

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Q696776

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HC-UFMG) |

Q696776 Legislação Federal

Assinale a alternativa INCORRETA. NÃO podem participar dos órgãos da EBSERH, além dos impedidos por lei,

A

os declarados inabilitados para cargos de administração em empresas sujeitas às autorização, controle e fiscalização de órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.

B

os declarados falidos ou insolventes.

C

sócio, ascendente, descendente ou parente colateral ou afim, até o terceiro grau, de membro do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal.

D

os que tiverem interesse conflitante com a sociedade.

E

os que detiveram o controle ou participaram da administração de pessoa jurídica concordatária, falida ou insolvente, no período de dois anos anteriores à data da eleição ou nomeação, salvo na condição de síndico, comissário ou administrador judicial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei 12.550 de 2011; decreto 7.661 de 2011 - empresa brasileira de serviços hospitalares - ebserh em legislação federal

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