Questões de Concurso Comentadas sobre lei 11.419 de 2006 - informatização do processo judicial em legislação federal

Questões Discursivas

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Q556055 Legislação Federal
Segundo a Lei nº 11.419/2006 as intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma da referida lei,
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2015 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar |
Q483744 Legislação Federal
No processo eletrônico:
Alternativas
Q413842 Legislação Federal
Noções de Direito Processual Civil

No tocante ao Processo Eletrônico, considere:

I. Para o disposto na Lei de Informatização do Processo Judicial, considera-se transmissão eletrônica qualquer forma de armazenamento ou tráfego de documentos e arquivos digitais.
II. As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais.
III. É obrigatória a formação de autos suplementares de processo eletrônico, para garantia do devido processo legal e do contraditório, na eventualidade de problemas com o sistema de segurança de acesso e armazenamento de dados.

De acordo com a Lei nº 11.419/2006, está correto o que consta APENAS em
Alternativas
Q409962 Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal n° 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q357615 Legislação Federal
No tocante ao processo eletrônico, instituído pela Lei nº 11.419/2006, é correto afirmar:
Alternativas
Q416356 Legislação Federal
A informatização do processo judicial é um importante meio de agilizar o andamento dos processos que tramitam no Poder Judiciário. Em relação ao uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q353824 Legislação Federal
Considere as seguintes assertivas a respeito do Processo Judicial Eletrônico, de acordo com a Lei no 11.419/06:

I. Para o disposto na referida Lei, considera-se meio eletrônico toda forma de comunicação à distância com a utilização de redes de comunicação, preferencialmente a rede mundial de computadores.

II. Para o disposto na referida Lei, considera-se transmissão eletrônica qualquer forma de armazenamento ou tráfego de documentos e arquivos digitais.

III. Quando a petição eletrônica for enviada para atender prazo processual, serão consideradas tempestivas as transmitidas até às vinte e quatro horas do seu último dia.

Está correto o que se afirma APENAS em :
Alternativas
Q223687 Legislação Federal
A Lei nº 11.419/2006 dispõe sobre a informatização do processo judicial. A esse respeito, é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Respostas
25: E
26: D
27: D
28: B
29: D
30: D
31: A
32: D