Questões de Legislação Federal - Legislação Específica da Profissão de Técnico Industrial para Concurso

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Q2129227 Legislação Federal
Com base na Lei n.° 5.524/1968, no Decreto n.° 90.922/1985 e no Decreto n.° 4.560/2002, que dispõem sobre o exercício da profissão de técnico industrial, julgue o item.
O exercício provisório da profissão de técnico industrial é vedado, mesmo para aqueles cujos diplomas estejam em fase de registro.
Alternativas
Q2117701 Legislação Federal

De acordo com a Resolução CFT n.° 19/2018, que criou o Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Espírito Santo (CRT-ES), e com o Regimento Interno desse Conselho, julgue o item.


Cabe ao presidente do CRT-ES a resolução de incidentes processuais e a submissão deles aos órgãos competentes.

Alternativas
Q2117700 Legislação Federal

De acordo com a Resolução CFT n.° 19/2018, que criou o Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Espírito Santo (CRT-ES), e com o Regimento Interno desse Conselho, julgue o item.


As matérias submetidas à apreciação do plenário do CRT-ES poderá ser objeto de até dois pedidos de vista.

Alternativas
Q2117697 Legislação Federal

De acordo com a Resolução CFT n.° 19/2018, que criou o Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Espírito Santo (CRT-ES), e com o Regimento Interno desse Conselho, julgue o item.


O CRT-ES exercerá ações judicantes. 

Alternativas
Q2117695 Legislação Federal
De acordo com a Resolução CFT n.° 19/2018, que criou o Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Espírito Santo (CRT-ES), e com o Regimento Interno desse Conselho, julgue o item.
O CRT-ES é uma autarquia cuja estrutura é federativa e dotada de personalidade jurídica de direito público.
Alternativas
Respostas
11: E
12: C
13: C
14: C
15: C