Questões de Concurso Sobre legislação estadual
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Acerca da carreira e do sistema remuneratório dos delegados da Polícia Civil do estado de Sergipe e do regime jurídico dos servidores ocupantes de cargos efetivos das carreiras policiais civis do estado de Sergipe, julgue o item subsecutivo.
Situação hipotética: Um delegado de polícia, por força de
mandato eletivo em entidade de classe, esteve afastado da
atividade policial pelo período ininterrupto de oito anos.
Assertiva: Nessa situação, ao retornar para a função, o
delegado terá computado como de efetivo exercício e para
fins de promoção os oito anos durante os quais esteve
afastado.
Acerca da carreira e do sistema remuneratório dos delegados da Polícia Civil do estado de Sergipe e do regime jurídico dos servidores ocupantes de cargos efetivos das carreiras policiais civis do estado de Sergipe, julgue o item subsecutivo.
Situação hipotética: Um delegado de polícia
recém-empossado exerceu, anteriormente, função
comissionada em diretoria operacional da Secretaria de
Segurança Pública do Estado de Sergipe pelo período de seis
anos. Assertiva: Nessa situação, em razão da natureza da
função comissionada exercida, o período trabalhado será
considerado para efeito de estágio probatório.
Acerca da carreira e do sistema remuneratório dos delegados da Polícia Civil do estado de Sergipe e do regime jurídico dos servidores ocupantes de cargos efetivos das carreiras policiais civis do estado de Sergipe, julgue o item subsecutivo.
A situação transitória de acumulação de atribuições pelo
delegado de polícia em mais de uma delegacia no interior do
estado de Sergipe enseja retribuição financeira equivalente a
10% do subsídio, valor que não se incorpora à remuneração
do agente público.
Acerca da carreira e do sistema remuneratório dos delegados da Polícia Civil do estado de Sergipe e do regime jurídico dos servidores ocupantes de cargos efetivos das carreiras policiais civis do estado de Sergipe, julgue o item subsecutivo.
Os delegados de polícia do estado de Sergipe, em razão da
natureza da carreira, são remunerados por subsídio fixado em
parcela única, o que não exclui o direito à percepção de
adicionais e prêmios por produtividade, ainda que eventuais
ou periódicos.
I. reconhecer e valorizar o patrimônio cultural do Estado, englobando os bens materiais, imateriais e os naturais;
II. avaliar a adequação das manifestações culturais a fim de propor ou não sua inclusão nos espaços de educação formal e informal;
III. garantir políticas públicas com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável na área cultural, a despeito da valorização dos agentes e profissionais do campo das artes e da cultura.
Corresponde a objetivo do Plano de Cultura do Estado somente o que consta em