Questões de Legislação Estadual para Concurso - Página 366

Q1029023

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Orlândia - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Orlândia - SP - Contador |

Q1029023 Legislação Estadual

O julgamento, no âmbito do Estado e dos Municípios, das contas dos gestores e demais responsáveis por bens e valores públicos da administração direta e autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, inclusive fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte danos ao erário será

A

do Departamento de Controles Internos do Estado de São Paulo.

B

da Secretaria da Fazenda Estadual de São Paulo.

C

do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

D

da Controladoria Geral do Estado de São Paulo.

E

do Poder Judiciário do Estado de São Paulo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1028102

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2019 - UNICAMP - Recursos Humanos |

Q1028102 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta no tocante ao disposto na Constituição do Estado de São Paulo sobre os servidores públicos civis.

A

Fica assegurado ao servidor público eleito para ocupar cargo em sindicato de categoria o direito de afastar-se de suas funções, durante o tempo em que durar o mandato, com prejuízo de seus vencimentos e vantagens, nos termos da lei.

B

O professor que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício das funções de magistério no ensino fundamental, médio e universitário reduzirá, para efeitos de aposentadoria, os requisitos de idade e de tempo de contribuição em cinco anos.

C

O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção, e o tempo de serviço correspondente para efeito de aposentadoria.

D

O servidor que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária e que opte por permanecer em atividade fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor do dobro da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória.

E

As vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho são exceções ao princípio da isonomia de vencimentos dos servidores da administração direta para cargos de atribuições iguais ou assemelhados do mesmo Poder, ou entre servidores dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1028100

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2019 - UNICAMP - Recursos Humanos |

Q1028100 Legislação Estadual

Conforme o Estatuto dos Servidores da Universidade Estadual de Campinas, a licença que dependa de inspeção médica será concedida pelo prazo

A

máximo de 30 (trinta) dias.

B

de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período.

C

máximo de 60 (sessenta) dias.

D

improrrogável de 90 (noventa) dias.

E

indicado no respectivo laudo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1028094

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2019 - UNICAMP - Recursos Humanos |

Q1028094 Legislação Estadual

Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, o reingresso no serviço público de funcionário em disponibilidade denomina-se

A

reintegração.

B

reversão

C

aproveitamento.

D

readmissão.

E

readaptação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1027678

Ano: 2019 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Porto Nacional - TO Provas: COPESE - UFT - 2019 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Assistente Administrativo | COPESE - UFT - 2019 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Técnico em Enfermagem | COPESE - UFT - 2019 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Agente Comunitário de Saúde | COPESE - UFT - 2019 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Técnico em Informática | COPESE - UFT - 2019 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Agente de Combate a Endemias | COPESE - UFT - 2019 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Técnico em Radiologia | COPESE - UFT - 2019 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Técnico em Logística | COPESE - UFT - 2019 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Técnico em Saúde Bucal |

Q1027678 Legislação Estadual

Considerando a Lei Orgânica do Município, em especial quanto ao Poder Executivo, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, eleito em pleito direto, para um mandato de quatro anos.

B

O Prefeito e o Vice-Prefeito residirão no Município.

C

Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância dos respectivos cargos, assumirá o exercício do Poder Executivo o Presidente da Câmara.

D

O Prefeito licenciado não terá direito a qualquer tipo de remuneração.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1024942

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: CEEERS Prova: FUNDATEC - 2019 - CEEERS - Médico do Trabalho |

Q1024942 Legislação Estadual

Conforme o Código de Ética da CEEE-D, o Comitê de Ética atua concretamente nas situações nas quais se verifique conflitos ou dilemas éticos a fim de avaliar e orientar os Dirigentes das Empresas do Grupo CEEE quanto aos procedimentos a serem adotados. Referente à constituição do Comitê de Ética, analise as assertivas abaixo:
I. O comitê será constituído por equipe formada por seis membros, empregados ativos da CEEE-D, em exercício de forma ininterrupta por, no mínimo, cinco anos, sendo três indicados pela Diretoria Colegiada e três escolhidos por meio de processo eletivo, de caráter interno e individual. II. O Coordenador do Comitê de Ética será indicado pela Diretoria das empresas do Grupo CEEE e terá, além do voto pessoal, o voto de qualidade. III. O mandato dos integrantes do Comitê de Ética será de cinco anos, sendo permitida a recondução por igual período, exceto do primeiro, que, em caráter de excepcionalidade, será estabelecido em um ano.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

Apenas I e III.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1024941

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: CEEERS Prova: FUNDATEC - 2019 - CEEERS - Médico do Trabalho |

Q1024941 Legislação Estadual

Conforme o Código de Ética da CEEE-D, a instituição preocupa-se em manter com seus trabalhadores, aprendizes e estagiários relações que primam pelo respeito às leis e aos regulamentos, valorizando a integridade e a diversidade, buscando equilíbrio entre a vida pessoal e profissional, respeitado o direito constitucional de privacidade. Em relação às condutas de seus colaboradores, analise as assertivas abaixo, assinalando CE, se condutas esperadas, ou NA, se condutas não aceitas.
( ) Praticar qualquer tipo de preconceito, discriminação, humilhação, coação ou ameaça. ( ) Divulgar informações pessoais dos dirigentes, trabalhadores e partes interessadas desrespeitando o princípio da privacidade. ( ) Buscar o aprimoramento constante, visando seu desenvolvimento profissional. ( ) Realizar, durante o horário de expediente, trabalhos que não estejam relacionados com as atividades desempenhadas na CEEE-D.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

CE – CE – NA – CE.

B

CE – NA – NA – NA.

C

NA – CE – NA – NA.

D

NA – NA – CE – NA.

E

NA – NA – NA – NA.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1023666

Q1023666 Legislação Estadual

Segundo a Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Se houver compatibilidade de horários, qual acumulação remunerada de cargos públicos é permitida?

A

Três cargos de professor.

B

Dois cargos de professor com outro cargo técnico ou científico.

C

Dois cargos e empregos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas.

D

Diversos cargos e empregos privativos de profissionais de saúde, desde que a remuneração não ultrapasse o teto constitucional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1020473

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: BRB Provas: IADES - 2019 - BRB - Analista de Tecnologia da Informação | IADES - 2019 - BRB - Médico do Trabalho | IADES - 2019 - BRB - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1020473 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

A

Compete ao poder público a adoção de medidas que coíbam a descentralização dos órgãos que tenham atribuições de defesa do consumidor.

B

O poder público deve garantir às pessoas portadoras de deficiência e aos idosos o acesso adequado a logradouros e edifícios de uso público e privado.

C

Os recursos hídricos do Distrito Federal não constituem patrimônio público.

D

É dever da família, da sociedade e do poder público garantir o amparo a pessoas idosas e sua participação na comunidade.

E

A exigência de documento médico para controle de gravidez ou fertilidade em empresas e órgãos públicos é lícita e não se configura como ato de discriminação à mulher.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1020472

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: BRB Provas: IADES - 2019 - BRB - Analista de Tecnologia da Informação | IADES - 2019 - BRB - Médico do Trabalho | IADES - 2019 - BRB - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1020472 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Complementar n° 840/2011, acerca dos cargos públicos e das funções de confiança, assinale a alternativa correta.

A

O ato de provimento de cargo público compete ao governador, no Poder Executivo, ao presidente da Câmara Legislativa e ao presidente do Tribunal de Contas.

B

A lei que estabelece requisitos específicos para investidura em cargos públicos viola o princípio da isonomia e o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal.

C

Aquele que praticar ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral não está impedido de ser nomeado para ocupar cargo em comissão.

D

A edição de ato de nomeação com efeito retroativo será legítima, desde que constatado erro da administração pública.

E

O cargo em comissão de chefia é aquele cujo desempenho envolva atribuições da administração superior.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1018015

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: SCGás Prova: IESES - 2019 - SCGás - Advogado |

Q1018015 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta:

A

De acordo com o contido na Lei Estadual do Estado de Santa Catarina nº 16.673, de 11 de agosto de 2015, cabe à ARESC - Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina -, empresa pública de natureza jurídica especial vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, a atuação nos seguintes serviços públicos: I – saneamento básico; II – recursos hídricos; III – recursos minerais; IV – exploração e/ou distribuição de gás natural canalizado; V – geração, transmissão e distribuição de energia elétrica; e VI – outros serviços delegados pela União, pelos Estados e pelos Municípios.

B

De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, é inexigível a licitação na contratação realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista com suas subsidiárias e controladas, para a aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

C

Conforme o disposto na Lei Estadual do Estado de Santa Catarina nº 9.493, de 28 de janeiro de 1994, são garantidos, com prioridade absoluta, a todos os hospitais da rede pública e privada que atuam no Estado, os serviços públicos de gás canalizado, desde o que requeiram e paguem a tarifa correspondente, a qual não poderá exceder a 53,75% do valor da tarifa aplicada para venda do gás a granel no varejo.

D

O fato do príncipe, caracterizado como uma imposição de autoridade causadora de dano, de um lado, viabiliza a responsabilização do Estado. De outro, rompe o liame necessário entre o resultado danoso e a conduta dos particulares, configurando, em disputas privadas, nítida hipótese de força maior.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1017937

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Provas: CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Controle Externo - Conhecimentos Gerais | CESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Controle Externo |

Q1017937 Legislação Estadual

Se um pedido de reconsideração feito por servidor público do estado do Pará for indeferido, o servidor poderá interpor recurso, que, se for oportuno, terá efeito

A

suspensivo e interromperá de imediato a prescrição.

B

devolutivo e interromperá de imediato a prescrição.

C

suspensivo, mas não interromperá a prescrição.

D

devolutivo, interrompendo-se a prescrição somente após o término do prazo para resposta.

E

suspensivo, interrompendo-se a prescrição somente após o término do prazo para resposta.

Q1017936

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Provas: CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Controle Externo - Conhecimentos Gerais | CESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Controle Externo |

Q1017936 Legislação Estadual

Servidor do estado do Pará ocupante de cargo em comissão tem direito à licença

A

por motivo de doença em pessoa da família.

B

para tratamento de saúde e para exercer atividade política.

C

por motivo de afastamento do cônjuge.

D

para tratar de interesse particular.

E

paternidade e para exercer atividade política.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1017934

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Provas: CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Controle Externo - Conhecimentos Gerais | CESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Controle Externo |

Q1017934 Legislação Estadual

Ana, Roberto e Severino são servidores do estado do Pará. Ana foi presa em flagrante delito; Roberto foi denunciado pela prática de crime administrativo e Severino foi condenado pela prática de crime inafiançável.
Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta, a respeito do exercício do cargo.

A

Roberto continuará no exercício de seu cargo; Ana e Severino deverão ser afastados até a sentença final transitada em julgado.

B

Ana continuará no exercício de seu cargo; Roberto e Severino deverão ser afastados até a sentença final transitada em julgado.

C

Ana e Roberto continuarão no exercício de seus cargos; Severino deverá ser afastado até a sentença final transitada em julgado.

D

Ana, Roberto e Severino continuarão no exercício de seus cargos até a sentença final transitada em julgado.

E

Ana, Roberto e Severino deverão ser afastados do exercício de seus cargos até a sentença final transitada em julgado.

Q1017933

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Provas: CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Controle Externo - Conhecimentos Gerais | CESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Controle Externo |

Q1017933 Legislação Estadual

Cláudio é servidor público do estado do Pará e está cumprindo estágio probatório. Felipe, servidor do mesmo ente, está em exercício de mandato eletivo. Nessa situação, com relação às promoções, neste momento,

A

Felipe e Cláudio podem ser promovidos por merecimento.

B

Felipe e Cláudio podem ser promovidos por antiguidade.

C

Cláudio pode ser promovido por merecimento.

D

Cláudio pode ser promovido por antiguidade.

E

Cláudio não pode ser promovido.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1017535

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Provas: CESPE - 2019 - MPC-PA - Conhecimentos Gerais - Cargos de Nível Superior | CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Engenharia Civil | CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial – Tecnologia da Informação | CESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Direito | CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Administração | CESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Comunicação Social |

Q1017535 Legislação Estadual

Rejane é servidora pública do estado do Pará em cumprimento de estágio probatório e Lúcia é servidora estável do mesmo órgão. Os respectivos cônjuges dessas servidoras também são servidores estáveis desse órgão. O marido de Rejane foi designado para servir fora do estado, ao passo que o de Lúcia foi designado para o exterior.
Nessa situação hipotética, a licença para acompanhar cônjuge poderá ser concedida

A

apenas para Lúcia, por prazo indeterminado.

B

apenas para Rejane, por prazo indeterminado.

C

para Rejane e Lúcia, por prazo indeterminado.

D

para Rejane e Lúcia, por prazo determinado.

E

apenas para Lúcia, por prazo determinado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1017534

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Provas: CESPE - 2019 - MPC-PA - Conhecimentos Gerais - Cargos de Nível Superior | CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Engenharia Civil | CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial – Tecnologia da Informação | CESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Direito | CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Administração | CESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Comunicação Social |

Q1017534 Legislação Estadual

A um servidor estável do estado do Pará foi concedida licença para tratar de interesse particular, pelo prazo de dois anos.
Nessa situação hipotética, durante esse período, a licença poderá ser

A

interrompida a qualquer tempo a pedido do servidor.

B

interrompida a qualquer momento, desde que por parte da administração.

C

remunerada, no limite de um terço do que recebia.

D

remunerada, no limite da metade do que recebia.

E

remunerada, no limite máximo de seis meses.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1017533

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Provas: CESPE - 2019 - MPC-PA - Conhecimentos Gerais - Cargos de Nível Superior | CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Engenharia Civil | CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial – Tecnologia da Informação | CESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Direito | CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Administração | CESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Comunicação Social |

Q1017533 Legislação Estadual

Frederico, servidor público do estado do Pará, reingressou ao cargo que ocupava, por sentença judicial transitada em julgado. João, servidor do mesmo estado, aposentado por invalidez, retornou à atividade, após a junta médica oficial ter declarado insubsistentes os motivos de sua aposentadoria.
Nessa situação hipotética, segundo a Lei Estadual n.º 5.810/1994, houve

A

reversão de Frederico e reintegração de João.

B

reintegração de Frederico e reversão de João.

C

reintegração de Frederico e readaptação de João.

D

readaptação de Frederico e reversão de João.

E

reversão de Frederico e readaptação de João.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1017532

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Provas: CESPE - 2019 - MPC-PA - Conhecimentos Gerais - Cargos de Nível Superior | CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Engenharia Civil | CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial – Tecnologia da Informação | CESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Direito | CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Administração | CESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Comunicação Social |

Q1017532 Legislação Estadual

Servidor do estado do Pará foi condenado criminalmente com sentença transitada em julgado, não determinante de demissão.
Nessa situação hipotética, conforme dispõe a Lei Estadual n.º 5.810/1994, o servidor continuará afastado do cargo até o cumprimento

A

total da pena, com direito ao vencimento ou remuneração integral, excluídas as vantagens devidas do efetivo exercício do cargo que ocupava.

B

de metade da pena, com direito ao vencimento ou remuneração integral, incluídas as vantagens do efetivo do cargo que ocupava.

C

de um terço da pena, com direito ao vencimento ou remuneração integral, excluídas as vantagens do efetivo do cargo que ocupava.

D

de um terço da pena, com direito ao vencimento ou remuneração integral, incluídas as vantagens do efetivo do cargo que ocupava.

E

total da pena, com direito a um terço do vencimento ou remuneração, excluídas as vantagens devidas do efetivo exercício do cargo que ocupava.

Q1017531

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Provas: CESPE - 2019 - MPC-PA - Conhecimentos Gerais - Cargos de Nível Superior | CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Engenharia Civil | CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial – Tecnologia da Informação | CESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Direito | CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Administração | CESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Comunicação Social |

Q1017531 Legislação Estadual

Lucas e Pedro, servidores do estado do Pará, foram aprovados em concurso de outros órgãos do mesmo ente da Federação. Na data da publicação do ato de provimento, Lucas estava em gozo de férias em seu órgão de origem, e Pedro, em gozo de licença em seu órgão de origem.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, nos termos da Lei Estadual n.º 5.810/1994.

A

A posse de ambos os servidores no novo órgão deverá ocorrer no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de provimento.

B

Somente a posse de Pedro no novo órgão deverá ocorrer no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de provimento.

C

Somente a posse de Lucas no novo órgão deverá ocorrer no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de provimento.

D

A posse de ambos os servidores no novo órgão deverá ocorrer no prazo de trinta dias, contados do término do impedimento.

E

Somente a posse de Pedro no novo órgão deverá ocorrer no prazo de trinta dias, contados do término do impedimento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

Questões de Concurso Sobre legislação estadual

Foram encontradas 14.895 questões