Questões de Concurso Sobre legislação estadual
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Q1835046
Legislação Estadual
com base na lei 5.427/2009, que estabelece normas sobre o processo
administrativo no estado do rio de janeiro, responda à questão.
O capítulo VIII da lei indicada, que trata da forma, tempo e lugar dos atos do processo administrativo, estabelece que um servidor público poderá proceder do seguinte modo:
O capítulo VIII da lei indicada, que trata da forma, tempo e lugar dos atos do processo administrativo, estabelece que um servidor público poderá proceder do seguinte modo:
Q1835045
Legislação Estadual
com base na lei 5.427/2009, que estabelece normas sobre o processo
administrativo no estado do rio de janeiro, responda à questão.
O processo administrativo pode se iniciar de ofício ou a pedido da parte interessada.
Em se tratando de pedido da parte, é vedado à Administração Pública:
Q1835044
Legislação Estadual
com base na lei 5.427/2009, que estabelece normas sobre o processo
administrativo no estado do rio de janeiro, responda à questão
O processo administrativo refere-se à sequência encadeada de atos instrumentais para obtenção da decisão administrativa.
OLIVEIRA, R. C. R. Curso de direito administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
Dois princípios que regem o processo administrativo são:
Q1835043
Legislação Estadual
Texto associado
com base na lei 6.701/2014, que organiza as carreiras dos servidores
técnico-administrativos da UERJ, responda à questão.
A jornada de trabalho semanal de um servidor técnico-universitário I, atuando em uma secretaria
de curso de graduação, é de:
Q1835042
Legislação Estadual
Texto associado
com base na lei 6.701/2014, que organiza as carreiras dos servidores
técnico-administrativos da UERJ, responda à questão.
O Programa Capacit-Uerj é desenvolvido pela Coordenação de Capacitação (CoCapacit), com o objetivo de fornecer aos técnicos-administrativos da Universidade a possibilidade de capacitação continuada.
Adaptado de sgp.uerj.br.
Considere um servidor técnico-administrativo que concluiu com aproveitamento um curso de Excel, com carga horária de 45 h, oferecido pelo Programa Capacit-Uerj.
Esse é um dos requisitos para que o servidor atinja o seguinte objetivo:
Q1835041
Legislação Estadual
Texto associado
com base na lei 6.701/2014, que organiza as carreiras dos servidores
técnico-administrativos da UERJ, responda à questão.
conjunto de cargos de uma mesma carreira, escalonados segundo a responsabilidade e complexidade inerente às suas atribuições que exijam o mesmo nível de especialização.
O trecho acima, retirado do inciso II do artigo 8º da lei referida, apresenta a definição do seguinte
termo:
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
IAP - PR
Prova:
IBFC - 2021 - IAP - PR - Agente de Execução - Técnico de Manejo e Meio Ambiente |
Q1831583
Legislação Estadual
De acordo com o art. 15 da Lei nº 12.726/1999, que Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, a outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa pela autoridade competente do Poder Executivo, parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, em algumas circunstâncias. Dentre elas a está a ausência de uso por ____ anos consecutivos.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Q1830982
Legislação Estadual
Conforme previsto no Módulo II do Manual de Procedimento Operacional Padrão, ao tratar da abordagem a
infratores da lei, assinale a assertiva correta acerca do procedimento de conferência visual após disparos.
Q1830979
Legislação Estadual
Em relação aos princípios do policiamento ostensivo previstos no respectivo Manual Básico, complete as
assertivas a seguir.
I- ______________: as atividades policiais militares são desenvolvidas para a preservação da ordem
pública em seu sentido amplo.
II- _______________: o aproveitamento dos recursos públicos destinados à Polícia Militar deve ser
realizado de forma a otimizá-los.
III- ______________: a cobertura de locais de risco não ocupados e o reforço do pessoal empenhado
devem ser efetivados ordenadamente.
IV- _______________: providências táticas e técnicas devem ser adotadas para minimizar a surpresa,
fazendo face ao fenômeno da evolução da criminalidade.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
Q1830978
Legislação Estadual
Quanto às características do policiamento ostensivo descritas no respectivo Manual Básico, assinale a
afirmativa correta.
Q1830977
Legislação Estadual
Quanto ao acompanhamento e cerco a veículo previsto no Procedimento 304.1 do Módulo III do Manual de
Procedimento Operacional Padrão, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Se o veículo suspeito parar durante o acompanhamento, somente deverá ser abordado se houver
superioridade numérica por parte dos policiais.
( ) Ao executar a abordagem, havendo resistência, abrigar-se e empregar os meios necessários, por
meio do uso progressivo da força para neutralizar a ação de reação.
( ) No caso da parada do veículo e fuga dos suspeitos a pé, informar o Centro de Operações para que
adote providências quanto ao veículo abandonado e seguir no encalço dos suspeitos.
( ) Quando houver mudança de área, circunscrição ou Estado, parar o acompanhamento ou encalço e
informar seu responsável imediatamente.
Assinale a sequência correta.
Q1830976
Legislação Estadual
No Módulo II do Manual de Procedimento Operacional Padrão, ao tratar da abordagem a infratores da lei, o
Procedimento 203.2 traz referência ao tiro duplo disparado por policial durante uma ocorrência. Sobre o
tema, assinale a assertiva INCORRETA.
Q1830975
Legislação Estadual
Quanto ao uso progressivo da força policial, o processo 108 do Módulo I do Manual de Procedimento
Operacional Padrão estabelece que, no cumprimento das funções, os responsáveis pela aplicação da lei
devem, na medida do possível, aplicar meios não violentos antes de recorrer ao uso da força e armas de
fogo. Contudo, sempre que o uso legítimo da força e de armas de fogo for inevitável, determinadas condutas
deverão ser observadas pelo efetivo policial. Sobre tais condutas, analise as assertivas.
I- Exercer moderação no uso de tais recursos e agir na proporção da gravidade da infração e do objetivo
legítimo a ser alcançado.
II- Minimizar danos e ferimentos, respeitar e preservar a vida humana.
III- Garantir a prioridade na assistência e cuidados médicos das vítimas feridas ou afetadas em relação aos
infratores da lei.
IV- Assegurar que os familiares ou amigos íntimos da pessoa ferida ou afetada sejam notificados o mais
rápido possível.
Estão corretas as assertivas
Q1830974
Legislação Estadual
Em conformidade com o Decreto n° 1.400/2012, que aprova o Regulamento de Uniformes da Polícia Militar
do Estado de Mato Grosso, é correto afirmar:
Q1830973
Legislação Estadual
Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 386/2010, a organização das atividades da Polícia Militar do
Estado de Mato Grosso em nível de execução, de acordo com as necessidades decorrentes das missões e
características regionais, observará os seguintes parâmetros de divisão territorial:
I- ______________: espaço geográfico de responsabilidade de um Comando Regional de Policiamento.
II- _______________: espaço geográfico de responsabilidade de um Batalhão ou Companhia
Independente.
III- ______________: espaço geográfico de responsabilidade de uma Companhia.
IV- ______________: espaço geográfico de responsabilidade de um Pelotão.
V- _______________: espaço geográfico de responsabilidade de um Núcleo Policial Militar.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
Q1830972
Legislação Estadual
Segundo a Lei Complementar Estadual nº 386/2010, que dispõe sobre a estrutura e organização básica da
Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, a contratação de pessoal civil pelo Comando Geral da Polícia
Militar
Q1830971
Legislação Estadual
Considerando o disposto na Lei Complementar Estadual nº 386/2010 acerca da estrutura e organização
básica da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, assinale a alternativa que NÃO apresenta órgão de
execução da instituição.
Q1830970
Legislação Estadual
Segundo o disposto na Lei Complementar Estadual nº 529/2014, que fixa o efetivo da Polícia Militar do
Estado de Mato Grosso, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) É exigida graduação de ensino superior de Bacharelado em Direito, legalmente reconhecida,
conforme disposição em edital, no concurso público de provas ou de provas e títulos para o Curso
de Formação de Oficiais (CFO) ou equivalente.
( ) A graduação de nível superior, legalmente reconhecida, de grau bacharelado ou licenciatura, exceto tecnólogo, é requisito exigido no concurso público para o Curso de Formação de Soldados.
( ) A ascensão nas carreiras de policiais militares, após conclusão com aproveitamento nos cursos de
formação, habilitação e adaptação, obedecerá à reserva de vagas de militares estaduais do sexo
feminino para as devidas promoções nos respectivos quadros.
( ) Todo o efetivo dos quadros de Oficiais e de praças poderá ser empregado no policiamento
ostensivo em atendimento às necessidades do serviço policial militar.
Assinale a sequência correta.
Q1830969
Legislação Estadual
Com base na redação vigente do Decreto-Lei nº 667/1969, é vedado aos Policiais Militares em atividade:
Q1830968
Legislação Estadual
Em consonância com as normas do Decreto nº 591/1980, que dispõe sobre o Regulamento de Movimentação
para Oficiais e Praças, a modalidade de movimentação decorrente de promoção, reversão, exoneração,
término de licença, conclusão ou interrupção de curso, é denominada
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