Questões de Concurso Sobre legislação estadual
Foram encontradas 14.884 questões
Ano: 2022
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
TCE-AL
Provas:
COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Externo - Administração
|
COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Externo - Engenharia Civil |
COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Externo - Engenharia Ambiental |
COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente Contabilista |
COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Interno |
COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Externo - Ciências Contábeis |
COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Externo - Ciências da Computação |
COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Externo - Direito |
Q1980148
Legislação Estadual
Dadas as afirmativas com base na Constituição do Estado de
Alagoas e suas atualizações,
I. A intervenção do Estado sobre o Município somente poderá ocorrer quando da existência de situação específica, como, por exemplo, não forem prestadas as contas devidas, conforme a Lei, e dependerá de requisição da Câmara Municipal ou do Tribunal de Contas do Estado.
II. A fiscalização financeira e orçamentária dos municípios alagoanos será exercida no âmbito de controle externo pela Assembleia Legislativa do Estado, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.
III. O conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, por responsável pelo controle interno dos Poderes constituídos do Estado, deve dar ciência de imediato ao Tribunal de Contas do Estado.
verifica-se que está(ão) correta(s)
I. A intervenção do Estado sobre o Município somente poderá ocorrer quando da existência de situação específica, como, por exemplo, não forem prestadas as contas devidas, conforme a Lei, e dependerá de requisição da Câmara Municipal ou do Tribunal de Contas do Estado.
II. A fiscalização financeira e orçamentária dos municípios alagoanos será exercida no âmbito de controle externo pela Assembleia Legislativa do Estado, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.
III. O conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, por responsável pelo controle interno dos Poderes constituídos do Estado, deve dar ciência de imediato ao Tribunal de Contas do Estado.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Guaratuba - PR
Provas:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Analista Ambiental - Edital nº 001
|
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Biólogo - Edital nº 001 |
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Contador - Edital nº 001 |
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Engenheiro Civil - Edital nº 001 |
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Engenheiro Sanitarista - Edital nº 001 |
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Gestor Público - Edital nº 001 |
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Médico do Trabalho - Edital nº 001 |
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Terapeuta Ocupacional - Edital nº 001 |
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Fonoaudiólogo - Edital nº 001 |
Q1979202
Legislação Estadual
Segundo a Lei n.º 777/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), que dispõe sobre o Regime
Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Guaratuba, no Art. 24, que trata da posse, estabelece que:
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Guaratuba - PR
Provas:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Analista Ambiental - Edital nº 001
|
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Biólogo - Edital nº 001 |
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Contador - Edital nº 001 |
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Engenheiro Civil - Edital nº 001 |
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Engenheiro Sanitarista - Edital nº 001 |
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Gestor Público - Edital nº 001 |
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Médico do Trabalho - Edital nº 001 |
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Terapeuta Ocupacional - Edital nº 001 |
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Fonoaudiólogo - Edital nº 001 |
Q1979199
Legislação Estadual
Em relação à Lei n.º 1.690/2017, que dispõe sobre a “Estrutura Organizacional do Poder Executivo do
Município de Guaratuba e dá outras providências”, em seu Art. 3º, que trata das unidades que integram a
Administração Indireta, são elas:
I - Autarquias.
II - Sociedade de Economia Mista.
III - Ouvidoria Geral.
IV - Instituto Ambiental de Guaratuba – IAG.
São CORRETOS os itens:
I - Autarquias.
II - Sociedade de Economia Mista.
III - Ouvidoria Geral.
IV - Instituto Ambiental de Guaratuba – IAG.
São CORRETOS os itens:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-TO
Prova:
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Administração |
Q1978778
Legislação Estadual
Maria, servidora pública civil estável do Estado do Tocantins, se
aposentou por invalidez, quando tinha 74 anos de idade. Dois
anos depois, Junta Médica Oficial declarou insubsistentes os
motivos da aposentadoria de Maria.
No caso em tela, com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Lei Estadual nº 1.818/2007), Maria:
No caso em tela, com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Lei Estadual nº 1.818/2007), Maria:
Q1978548
Legislação Estadual
A Lei Complementar 112 / 2002, instituiu o
Código de Ética funcional do servidor público
civil do Estado de Mato Grosso. O código de
ética normatiza que em todos os órgãos e
entidades do poder executivo, e dos poderes
legislativo e judiciário do Estado de Mato
Grosso, deverá ser criada uma Comissão de
Ética. Analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A Comissão de Ética deve ser integrada por 2 servidores públicos efetivos e respectivos suplentes, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética funcional do servidor público.
( ) Somente será instaurado processo, pela Comissão de Ética, para a apuração de prática de ato em desrespeito aos preceitos do código de ética, se a denúncia fundamentada for formulada por autoridades competentes do Estado de Mato Grosso.
( ) A violação das normas estipuladas neste Código acarretará as penalidades de advertência, aplicável aos servidores públicos que tiverem deixado o cargo efetivo ou em comissão, emprego público ou função de confiança e censura ética aplicável aos servidores públicos no exercício do cargo efetivo ou em comissão, emprego público ou função de confiança.
( ) A penalidade aplicada será transcrita na ficha funcional do faltoso, por um período de 10 (dez) anos, para todos os efeitos legais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) A Comissão de Ética deve ser integrada por 2 servidores públicos efetivos e respectivos suplentes, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética funcional do servidor público.
( ) Somente será instaurado processo, pela Comissão de Ética, para a apuração de prática de ato em desrespeito aos preceitos do código de ética, se a denúncia fundamentada for formulada por autoridades competentes do Estado de Mato Grosso.
( ) A violação das normas estipuladas neste Código acarretará as penalidades de advertência, aplicável aos servidores públicos que tiverem deixado o cargo efetivo ou em comissão, emprego público ou função de confiança e censura ética aplicável aos servidores públicos no exercício do cargo efetivo ou em comissão, emprego público ou função de confiança.
( ) A penalidade aplicada será transcrita na ficha funcional do faltoso, por um período de 10 (dez) anos, para todos os efeitos legais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco I - Edital nº 70 |
Q1977713
Legislação Estadual
Sobre o controle de constitucionalidade de leis municipais, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-PB - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1977554
Legislação Estadual
Julgue o item que se segue, acerca dos princípios do direito
administrativo, do ato administrativo, dos poderes da
administração pública e do Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis do Estado da Paraíba.
Caso um servidor público do estado da Paraíba seja reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, ocorrerá a vacância de cargo.
Caso um servidor público do estado da Paraíba seja reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, ocorrerá a vacância de cargo.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-PB - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1977528
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº. 58/2003, que dispõe acerca do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba, julgue o item que se segue.
A reintegração é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que ele tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
A reintegração é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que ele tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-PB - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1977527
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº. 58/2003, que
dispõe acerca do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis
do Estado da Paraíba, julgue o item que se segue.
O servidor público em débito com o erário que for demitido terá sessenta dias para quitar a dívida, sob pena de que seu nome seja inscrito na dívida ativa e de ser cobrado, inclusive judicialmente, caso não proceda à quitação no referido prazo.
O servidor público em débito com o erário que for demitido terá sessenta dias para quitar a dívida, sob pena de que seu nome seja inscrito na dívida ativa e de ser cobrado, inclusive judicialmente, caso não proceda à quitação no referido prazo.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-PB - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1977521
Legislação Estadual
Acerca da Constituição do Estado da Paraíba, julgue o item que se segue.
Os conselheiros do TCE/PB serão processados e julgados,
originariamente, pelo STJ nos crimes comuns e nos de
responsabilidade.
Q1977211
Legislação Estadual
Segundo a Lei Estadual de Tocantins nº 3.736/2020, é correto
afirmar que a contribuição do(s):
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-TO
Provas:
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo
|
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil |
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Ambiental |
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Ciências Econômicas |
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Administração |
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Tecnologia da Informação |
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |
Q1977165
Legislação Estadual
Maria, servidora pública, ocupante de cargo de provimento
efetivo no Estado do Tocantins, foi acusada da prática de infração
disciplinar que teve efetiva lesividade ao erário, mas não tinha
lesividade para o serviço.
Ao ser cientificada da instauração do processo disciplinar,
consultou o seu advogado a respeito da possibilidade de, à luz
dos balizamentos legais, ser celebrado termo de compromisso de
ajuste de conduta.
Foi corretamente respondido a Maria que o referido termo:
Q1976604
Legislação Estadual
Morgana é servidora pública estável do Estado do Tocantins, está
na 30ª semana de gestação e apresentou requerimento de
licença-maternidade.
Nessa situação, é correto afirmar que:
Q1976602
Legislação Estadual
Silvana, assistente de controle externo do Tribunal de Contas do
Estado do Tocantins, realizou curso de aperfeiçoamento
profissional em contabilidade oferecido pela administração da
Corte. Empolgada com o conhecimento obtido, elaborou cartilha
com as principais orientações indicadas ao longo do curso e
imprimiu o material para distribuir entre os colegas de trabalho.
À luz da situação apresentada e do Estatuto dos Servidores
Públicos do Estado do Tocantins (Lei Estadual nº 1.818/2007), é
correto afirmar que Silvana:
Q1976557
Legislação Estadual
João, estudante do direito constitucional, realizou alentada
análise da Constituição do Estado do Tocantins, mais
especificamente a respeito da sua relação com a Constituição da
República de 1988. A análise decorreu da afirmação de um
colega, no sentido de que seria dissonante da Constituição da
República de 1988, portanto, inválida, uma norma inserida na
Constituição tocantinense que afastasse, em qualquer hipótese, a
participação popular na eleição do governador do Estado.
João concluiu, corretamente, que a referida invalidade:
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Prova:
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Atividades - Edital nº 31 |
Q1976348
Legislação Estadual
Julgue o item, referente ao regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal (DF), das autarquias e das fundações públicas distritais.
A posse deve ocorrer no prazo de trinta dias, a contar da
publicação do ato de nomeação, podendo ser
prorrogado o referido prazo para ter início após o
término da licença-maternidade.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Prova:
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Atividades - Edital nº 31 |
Q1976347
Legislação Estadual
Julgue o item, referente ao regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal (DF), das autarquias e das fundações públicas distritais.
São requisitos básicos para a investidura em cargo
público: a nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos
políticos; e a idade mínima de dezesseis anos.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Prova:
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Atividades - Edital nº 31 |
Q1976346
Legislação Estadual
Julgue o item, referente ao regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal (DF), das autarquias e das fundações públicas distritais.
Os cargos em comissão de assessoramento são de livre
nomeação e exoneração para a autoridade competente
e buscam auxiliar, entre outros, os detentores de
mandados eletivos.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Prova:
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Filosofia - Edital nº 31 |
Q1975406
Legislação Estadual
Em relação às competências e habilidades do currículo do
Distrito Federal para o componente curricular de filosofia no
Ensino Médio e para a área de ciências humanas e sociais
aplicadas no Ensino Médio, julgue o item.
Busca-se integrar os conhecimentos da filosofia, da geografia, da história, da sociologia, da antropologia e da ciência política e promover a interlocução desses conhecimentos com outros campos do saber, como a comunicação, a arquitetura, a economia, o direito, a psicologia, o design, a administração e o turismo.
Busca-se integrar os conhecimentos da filosofia, da geografia, da história, da sociologia, da antropologia e da ciência política e promover a interlocução desses conhecimentos com outros campos do saber, como a comunicação, a arquitetura, a economia, o direito, a psicologia, o design, a administração e o turismo.
Q1975281
Legislação Estadual
Segundo a Lei Estadual de Tocantins nº 3.736/2020, é correto
afirmar que:
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