Questões de Concurso Sobre legislação estadual
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Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
I. Ações afirmativas.
II. Relações raciais.
III. Cultura negra.
Quais estão corretas?
Considerando o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado do Paraná, julgue as afirmativas a seguir:
I. A altura da edificação, para fins de exigências das medidas de segurança contra incêndio, é a medida em metros do piso mais baixo ocupado ao teto do último pavimento e, para fins de saída de emergência, é a medida em metros entre o ponto que caracteriza a saída do nível de descarga e o teto do último pavimento, podendo ser ascendente ou descendente.
II. Para a determinação das medidas de segurança de uma edificação, é necessário classificá-la quanto à ocupação, quanto à altura e quanto à carga de incêndio.
III. As Medidas de Segurança contra Incêndio são compostas pelo conjunto dos dispositivos ou sistemas a serem instalados nas edificações e áreas de risco, necessários para evitar o surgimento de um incêndio, limitar sua propagação, possibilitar sua extinção e ainda propiciar a proteção à vida, ao meio ambiente e ao patrimônio.
IV. Nas edificações e áreas de risco já construídas, que tiveram seus projetos atualizados, é de responsabilidade tanto do proprietário como do responsável técnico pelo projeto atualizado, garantir que a edificação seja utilizada de acordo com o uso para o qual foi projetada, bem como garantir a manutenção das medidas de segurança contra incêndio em condições de utilização.
V. As platibandas e beirais de telhados até 3 metros de projeção, bem como as passagens cobertas, com largura máxima de 3 metros, com laterais abertas, destinadas apenas à circulação de pessoas ou mercadorias, não são computadas no cálculo da área a ser protegida com as medidas de segurança contra incêndio.
Com base nos itens descritos, é correto afirmar que:
A instituição de ensino deve alterar os registros constantes do Histórico Escolar do aluno, expedido pela escola de origem, para adaptá-los aos seus esquemas de avaliação (1ª parte). O Histórico Escolar deve ser sempre um documento descritivo, em forma de certidão e deve ser restrito a um único formulário (2ª parte).
A sentença está:
( ) o atraso no pagamento da conta importará em multa de 1%, juros de 1% e Correção Monetária;
( )A taxa mensal de coleta de lixo será cobrada em 4 faixas, sendo primeira para imóveis até 40m² e a última para imóveis acima de 200m².
( )São categorias consideradas para cálculo de fornecimento de água e coleta de esgoto: residencial, comercial, industrial e religiosa.
( ) Na ausência de medidor, o consumo poderá ser estimado em função do consumo médio presumido.
( ) a definição do local para instalação do hidrômetro em área rural será de exclusividade do proprietário.
( )A recuperação de calçadas em razão da execução de reparos nos ramais de água e esgoto são de responsabilidade do SAAE.
( ) As ligações prediais poderão ser suprimidas no caso de interrupção de fornecimento, a pedido do usuário, por período superior a 90 dias.
Assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA das marcações V e F:
Assinale a alternativa correta com base nesse decreto.
No Artigo 11 lê-se: “Os requerimentos que tiverem por objeto a concessão de licença ambiental, em qualquer de suas modalidades, bem como as manifestações técnicas ficam sujeitos ao pagamento de preço de análise”.
E em seguida, o Parágrafo Único do mesmo artigo informa:
“O pagamento do preço de que trata o ‘caput’ deste artigo será dispensado nas seguintes hipóteses”.
Qual das alternativas apresenta hipóteses de dispensa do pagamento da análise de requerimento:
A Instrução Normativa (IN) número 7 do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) tem o objetivo de padronizar critérios de concepção e dimensionamento do Sistema Hidráulico Preventivo (SHP) nos processos analisados e fiscalizados pela instituição.
De acordo com a IN 7, analise as afirmativas sobre a isenção do SHP.
1. Fica isenta a instalação do SHP para imóveis com carga de incêndio inferiores a 200 MJ/m².
2. Para um bloco isolado que possuir até 5 pavimentos e área total máxima de 1000 m² não é necessária a instalação de SHP.
3. Para fins de isenção do SHP, as áreas cobertas em pavimento único e térreo destinadas a quadra de esportes não são computadas como áreas construídas.
4. Os imóveis com carga de incêndio inferior a 300 MJ/m² e com ambiente único e térreo, tendo no máximo 50% das laterais fechadas, são isentas de instalação do SHP.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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