Questões de Legislação Estadual - Lei nº 8.109 de 1985 - Dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos para Concurso - Página 2

Q965478

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III |

Q965478 Legislação Estadual

Acerca da isenção da taxa de serviços diversos do estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta.

Os praças das Forças Armadas que exercem função de capelão têm direito à isenção da taxa do serviço de registro de veículo.

O atestado de pobreza é prova necessária para o gozo da isenção da taxa sobre o serviço de expedição de certificado de vacinação animal.

O solicitante de certidão para fins militares terá isenção da taxa de expedição do documento somente se comprovar ser militar.

As microempresas têm direito à isenção da referida taxa, desde que apresentem documento fornecido pelo órgão estatal competente que comprove a condição de microempresa.

A isenção da referida taxa é aplicável ao serviço de emissão de atestado de vida, mas não ao de sepultamento de cadáver.

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Q965475

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III |

Q965475 Legislação Estadual

A respeito da taxa de serviços diversos do estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta.

Cabe à Secretaria de Educação do estado fiscalizar a taxa referente a serviços de inscrição em concurso público.

Apesar de os recursos serem destinados ao estado, a fiscalização da taxa compete a cada município onde o serviço for executado.

A isenção da taxa abrange as pequenas empresas e os microprodutores rurais.

Os alvarás e os registros anuais são definitivos e desprovidos da exigência de renovação anual.

A substituição de placas de veículos é serviço isento da taxa se atendidos os devidos requisitos.

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Questões de Legislação Estadual - Lei nº 8.109 de 1985 - Dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos para Concurso

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