O seu navegador (Generic Browser 0) está desatualizado. Melhore sua experiência em nosso site!
Atualize Agora
Aproveite a promoção do trabalhador estudando para ingressar na profissão que sempre sonhou. Assine agora com 20% de desconto

Questões de Legislação Estadual - Lei nº 10.654 de 1991 - processo administrativo-tributário para Concurso

Foram encontradas 24 questões

Q425357 Legislação Estadual
No Estado de Pernambuco, o prazo para informações fiscais em processos de ofício é de
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q425356 Legislação Estadual
Em relação aos prazos no processo administrativo-tributário do Estado de Pernambuco, analise os itens abaixo.

I. Os prazos serão contínuos, incluindo-se, em sua contagem, o dia do início e excluindo-se o do vencimento.

II. Os prazos só se iniciam ou se vencem em dia de expediente normal, na repartição em que corra o processo ou deva ser praticado o ato.

III. O não-cumprimento de qualquer prazo por parte das autoridades julgadoras, funcionários fiscais ou outros servidores fazendários não implicará nulidade do processo.

IV. A autoridade julgadora a quem estiver submetido o processo poderá, por meio de despacho fundamentado, publicado no Diário Oficial do Estado, prorrogar ou reabrir prazos, atendendo, a motivo de alta relevância, causa fortuita, força maior ou de elemento cerceador do direito de defesa, devidamente comprovados.


Assinale, dentre as alternativas abaixo, a CORRETA.
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q425355 Legislação Estadual
De acordo com a Lei 10.654/91, que dispõe sobre o processo administrativo-tributário no Estado de Pernambuco, constitui embaraço à fiscalização
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q425354 Legislação Estadual
Em relação à formação, tramitação e reunião de processos administrativo-tributários, conforme disposição da Lei que regula o processo administrativo-tributário no Estado de Pernambuco, Lei 10.654/91, marque a alternativa INCORRETA.
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Respostas
17: C
18: A
19: C
20: A