Questões de Legislação Estadual - Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007 (Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Tocantins) para Concurso
Foram encontradas 37 questões
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-TO
Prova:
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Administração |
Q1978778
Legislação Estadual
Maria, servidora pública civil estável do Estado do Tocantins, se
aposentou por invalidez, quando tinha 74 anos de idade. Dois
anos depois, Junta Médica Oficial declarou insubsistentes os
motivos da aposentadoria de Maria.
No caso em tela, com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Lei Estadual nº 1.818/2007), Maria:
No caso em tela, com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Lei Estadual nº 1.818/2007), Maria:
Q1934176
Legislação Estadual
José é servidor público civil estável do Estado do Tocantins e
praticou insubordinação grave em serviço.
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, após regular processo administrativo disciplinar, restando configurada a falta funcional, José está sujeito à pena de:
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, após regular processo administrativo disciplinar, restando configurada a falta funcional, José está sujeito à pena de:
Q1934175
Legislação Estadual
João é servidor público civil estável do Estado do Tocantins. Sua
esposa Maria, que também é servidora pública, foi deslocada
para outro ponto distante do território nacional. Assim, João deu
entrada em pedido de licença por motivo de afastamento do
cônjuge, para acompanhar Maria.
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, no caso em tela, o pleito de João é:
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, no caso em tela, o pleito de João é:
Q1933732
Legislação Estadual
João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no
âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, iniciou uma
campanha visando à criação da Associação de Lazer e
Entretenimento dos Servidores Públicos, de âmbito estadual,
direcionada a atividades de cunho exclusivamente recreativo. Na
medida em que aumentava o número de servidores simpáticos
ao projeto, João convenceu-se da necessidade de ser licenciado
do exercício de suas funções regulares, isto sem prejuízo do
recebimento da remuneração e das demais vantagens do cargo,
caso fosse eleito presidente da associação.
Ao questionar um advogado sobre essa possibilidade, considerando o teor do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins, foi-lhe corretamente informado que isso:
Ao questionar um advogado sobre essa possibilidade, considerando o teor do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins, foi-lhe corretamente informado que isso:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-TO
Provas:
FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo
|
FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Informática |
Q1933106
Legislação Estadual
Mariana, após longo período de estudos, logrou êxito em ser
aprovada em concurso público para cargo de provimento efetivo
no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins.
Após ser indagada por uma colega em relação ao modo como se daria a sua investidura no referido cargo, considerando que já fora nomeada, respondeu-lhe, corretamente, que a investidura:
Após ser indagada por uma colega em relação ao modo como se daria a sua investidura no referido cargo, considerando que já fora nomeada, respondeu-lhe, corretamente, que a investidura: