Questões de Legislação Estadual - Lei estadual no 7.799/2002 - ICMS ; RICMS para Concurso
Foram encontradas 41 questões
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
SEGEP-MA
Prova:
FCC - 2016 - SEGEP-MA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária - Conhecimentos Específicos |
Q701905
Legislação Estadual
Para o ICMS, é importante o conceito de estabelecimento e seus atributos. Conforme o disposto na Lei estadual no
7.799/2002,
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
SEGEP-MA
Prova:
FCC - 2016 - SEGEP-MA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária - Conhecimentos Específicos |
Q701904
Legislação Estadual
O ICMS pode ser cobrado mediante o mecanismo denominado Substituição Tributária. Neste caso, e considerando o disposto
na Lei estadual no
7.799/2002, na saída das mercadorias relacionadas no Anexo I dessa lei e observado o disposto no seu
artigo 58, fica atribuída a qualidade de contribuinte substituto
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
SEGEP-MA
Prova:
FCC - 2016 - SEGEP-MA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária - Conhecimentos Específicos |
Q701903
Legislação Estadual
O ICMS pode ser cobrado mediante o mecanismo denominado Substituição Tributária. Nestes casos, e considerando o disposto
na Lei estadual no
7.799/2002, a base de cálculo, para fins de substituição tributária, será,
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
SEGEP-MA
Prova:
FCC - 2016 - SEGEP-MA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária - Conhecimentos Específicos |
Q701902
Legislação Estadual
Conforme a Lei estadual no
7.799/2002, o contribuinte do ICMS deverá proceder ao estorno do crédito relativo à entrada da mercadoria,
sempre que a referida mercadoria
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
SEGEP-MA
Prova:
FCC - 2016 - SEGEP-MA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária - Conhecimentos Específicos |
Q701901
Legislação Estadual
Fernando, auditor de uma empresa de avaliação de riscos empresariais, está verificando as contas de algumas empresas
clientes que possuem estabelecimentos no Estado do Maranhão. Preocupado com os riscos envolvidos na apuração do ICMS
destes estabelecimentos, consultou a Lei estadual no
7.799/2002 e constatou que é VEDADO o crédito de ICMS