Questões de Legislação Estadual - Lei Complementar nº 282, de 22 de Abril de 2004 (Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo) para Concurso
Foram encontradas 37 questões
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IJSN-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2010 - IJSN-ES - Espec. em Estudos e Pesq. Governamentais - Economia |
Q116770
Legislação Estadual
Texto associado
A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis do
estado do Espírito Santo, julgue os itens a seguir.
estado do Espírito Santo, julgue os itens a seguir.
A licença para tratamento da própria saúde é concedida ao servidor público do estado pelo prazo de trinta dias, podendo ser prorrogada pelo tempo que se fizer necessário, sem limite de tempo.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IJSN-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2010 - IJSN-ES - Espec. em Estudos e Pesq. Governamentais - Economia |
Q116769
Legislação Estadual
Texto associado
A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis do
estado do Espírito Santo, julgue os itens a seguir.
estado do Espírito Santo, julgue os itens a seguir.
Considere que um servidor público seja aposentado por invalidez e que os motivos de sua aposentadoria sejam considerados insubsistentes. Nesse caso, ainda que ele seja julgado apto em inspeção médica oficial, não poderá retornar à atividade se contar com tempo de serviço para aposentadoria voluntária com proventos integrais.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPAJM
Provas:
CESPE - 2010 - IPAJM - Contador
|
CESPE - 2010 - IPAJM - Psicólogo |
Q116086
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar Estadual n.º 282/2004, do benefício recebido por servidor vinculado ao RPPS é vedado descontar
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPAJM
Provas:
CESPE - 2010 - IPAJM - Contador
|
CESPE - 2010 - IPAJM - Psicólogo |
Q116085
Legislação Estadual
Prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas ao beneficiário pelo IPAJM prescrevem
Q116084
Legislação Estadual
Com base no que dispõe a Lei Complementar Estadual n.º 282/2004, assinale a opção correta.