Questões de Legislação Estadual - Lei Complementar nº 122, de 1994 - Regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Norte para Concurso
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Q758227
Legislação Estadual
Estabelece a Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, que Provimento é o ato de preenchimento de cargo
ou função pública vago, atribuindo-lhe um titular. De acordo com a mesma lei, assinale a alternativa que NÃO
contenha, exclusivamente, formas de provimento de cargo público.
Q758226
Legislação Estadual
“Estabelece a Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994, que o prazo para a posse, prorrogável por
igual período, a requerimento do interessado, é de ______________ dias, contados da publicação do ato de
provimento ou, no caso de eleição, da assinatura da ata respectiva.” Assinale a alternativa que completa
corretamente a afirmativa anterior.
Q758225
Legislação Estadual
Texto associado
Sobre os conceitos dados pela Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, relacione as colunas a seguir.
1. Quadro.
2. Classe.
3. Cargo público.
4. Grupo.
( ) É o agrupamento de cargos da mesma natureza e do mesmo grau de
responsabilidade, com igual padrão de vencimento.
( ) É o conjunto de todos os cargos de um Poder ou órgão equivalente (geral) ou
de um órgão de direção superior (específico).
( ) É o conjunto de cargos isolados e categorias funcionais correlatas ou afins,
segundo a natureza da atividade ou o grau de conhecimentos exigido para o
exercício de suas atribuições.
( ) É o conjunto de atribuições e responsabilidades, sob denominação própria,
previstas na estrutura organizacional e a serem exercidos por um servidor.
A sequência está correta em
Q758049
Legislação Estadual
“Servidor Público do Estado do Rio Grande do Norte revela segredo do qual se apropriou em razão do cargo.”
Referido servidor estará sujeito à pena de:
Q758048
Legislação Estadual
Considere o seguinte caso: “servidor público do Estado do Rio Grande do Norte deseja o gozo de licença para
tratamento de saúde pelo prazo 30 dias”. Referido servidor: