Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação do estado da bahia em legislação estadual
Foram encontradas 558 questões
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRA-BA
Provas:
Quadrix - 2021 - CRA-BA - Administrador
|
Quadrix - 2021 - CRA-BA - Administrador - Fiscal |
Quadrix - 2021 - CRA-BA - Tecnólogo em RH |
Q1922382
Legislação Estadual
Texto associado
O Conselho Regional de Administração da Bahia
(CRA-BA), com sede e foro na cidade de Salvador e jurisdição
em todo o território do estado da Bahia, é o órgão consultivo,
orientador, disciplinador e fiscalizador do exercício da
profissão de administrador e dos demais profissionais de
administração registrados e desempenha, ainda, as
competências que lhe são reservadas e cominadas pela
legislação específica e pelas resoluções normativas aprovadas
por seu Plenário e pelo Conselho Federal de Administração.
Art. 3.º da Resolução Normativa CFA n.º 399/2010 (com adaptações).
Acerca do Regimento do CRA-BA, julgue o item conforme a Resolução Normativa CFA n.° 399/2010.
As deliberações do Plenário, órgão de deliberação
superior do CRA-BA, serão tomadas por maioria simples
de votos.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRA-BA
Provas:
Quadrix - 2021 - CRA-BA - Administrador
|
Quadrix - 2021 - CRA-BA - Administrador - Fiscal |
Quadrix - 2021 - CRA-BA - Tecnólogo em RH |
Q1922381
Legislação Estadual
Texto associado
O Conselho Regional de Administração da Bahia
(CRA-BA), com sede e foro na cidade de Salvador e jurisdição
em todo o território do estado da Bahia, é o órgão consultivo,
orientador, disciplinador e fiscalizador do exercício da
profissão de administrador e dos demais profissionais de
administração registrados e desempenha, ainda, as
competências que lhe são reservadas e cominadas pela
legislação específica e pelas resoluções normativas aprovadas
por seu Plenário e pelo Conselho Federal de Administração.
Art. 3.º da Resolução Normativa CFA n.º 399/2010 (com adaptações).
Acerca do Regimento do CRA-BA, julgue o item conforme a Resolução Normativa CFA n.° 399/2010.
Apesar de o CRA-BA ser considerado como um órgão
consultivo, não lhe cabe propor, ao Conselho Federal de
Administração, o aperfeiçoamento de atos e normas
indispensáveis ao aprimoramento do exercício
profissional.
Q1785339
Legislação Estadual
Segundo a Constituição do Estado da Bahia,
Q1745413
Legislação Estadual
Leia o trecho a seguir, extraído da Lei Estadual
nº 11.362/09, que trata sobre o Cooperativismo no
estado da Bahia e assinale ao que segue: “Art. 12. O ______________ é constituído de 12
(doze) membros titulares, e seus respectivos
suplentes, nomeados pelo Governador do Estado da
Bahia para mandato de (02) dois anos, permitida
uma recondução por igual período, mediante
indicação dos Titulares máximos dos seguintes
órgãos e entidades.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a
lacuna do trecho:
Q1745406
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 11.362, de 26
de janeiro de 2009, o conjunto de princípios,
diretrizes, regras e ações para incentivo, fomento,
estímulo e apoio à atividade cooperativista no
Estado da Bahia é denominado como:
Q1134479
Legislação Estadual
Nos termos da Constituição do Estado da
Bahia, analise as afirmativas abaixo quanto às
atribuições do Governador de Estado.
I. Compete privativamente ao Governador do Estado exercer, com auxílio dos Secretários de Estado, a direção superior da administração estadual. II. Compete privativamente ao Governador do Estado decretar e fazer executar a intervenção no Município, na forma da Constituição do Estadual. III.Compete privativamente ao Governador do Estado decretar as situações de emergência e estado de calamidade pública. IV. Compete privativamente ao Governador do Estado exercer o comando supremo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, promover seus oficiais e nomeá-los para os cargos que lhe são privativos.
Assinale a alternativa correta.
I. Compete privativamente ao Governador do Estado exercer, com auxílio dos Secretários de Estado, a direção superior da administração estadual. II. Compete privativamente ao Governador do Estado decretar e fazer executar a intervenção no Município, na forma da Constituição do Estadual. III.Compete privativamente ao Governador do Estado decretar as situações de emergência e estado de calamidade pública. IV. Compete privativamente ao Governador do Estado exercer o comando supremo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, promover seus oficiais e nomeá-los para os cargos que lhe são privativos.
Assinale a alternativa correta.
Q1202674
Legislação Estadual
O Regulamento do Processo Administrativo Fiscal (RPAF), aprovado pelo Decreto estadual nº 7.629, de 09 de julho de 1999, ao tratar de matéria atinente à competência, estabelece que não se incluem na competência dos órgãos julgadores
Q1202424
Legislação Estadual
A Lei estadual nº 3.956, de 11 de dezembro de 1981, que institui o Código Tributário do Estado da Bahia, estabelece que a fiscalização e arrecadação dos tributos estaduais compete à Secretaria da Fazenda. De acordo com as regras do referido Código,
Q1202397
Legislação Estadual
De acordo com a Lei estadual nº 6.348, de 17 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o IPVA, são responsáveis, solidariamente, pelo pagamento do Imposto
I. o proprietário de veículo automotor que o alienar e não fornecer os dados necessários à alteração no Cadastro de Contribuintes do IPVA no prazo de trinta dias, em relação aos fatos geradores ocorridos entre o momento da alienação e o do conhecimento desta pela autoridade responsável. II. o leiloeiro, em relação ao veículo adquirido ou arrematado em leilão e entregue sem comprovação do pagamento do IPVA e acréscimos legais pendentes sobre o mesmo, correspondente ao exercício ou exercícios anteriores. III. o titular do domínio e/ou o possuidor a qualquer título. IV. o funcionário que autorizar ou efetuar o registro e licenciamento, inscrição ou matrícula de veículo de qualquer espécie, sem a prova de pagamento ou do reconhecimento de isenção, não incidência ou imunidade do imposto, desde que tenha agido com dolo, fraude ou simulação.
Está correto o que se afirma em
I. o proprietário de veículo automotor que o alienar e não fornecer os dados necessários à alteração no Cadastro de Contribuintes do IPVA no prazo de trinta dias, em relação aos fatos geradores ocorridos entre o momento da alienação e o do conhecimento desta pela autoridade responsável. II. o leiloeiro, em relação ao veículo adquirido ou arrematado em leilão e entregue sem comprovação do pagamento do IPVA e acréscimos legais pendentes sobre o mesmo, correspondente ao exercício ou exercícios anteriores. III. o titular do domínio e/ou o possuidor a qualquer título. IV. o funcionário que autorizar ou efetuar o registro e licenciamento, inscrição ou matrícula de veículo de qualquer espécie, sem a prova de pagamento ou do reconhecimento de isenção, não incidência ou imunidade do imposto, desde que tenha agido com dolo, fraude ou simulação.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |
Q1154173
Legislação Estadual
É atribuição do juiz leigo
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |
Q1154085
Legislação Estadual
Jonas, servidor público civil do estado da Bahia, intermediou junto à repartição pública onde presta serviço, de forma a agilizar o trâmite do processo em que sua tia Rosa é pessoa diretamente interessada.
Nessa situação hipotética, considerando-se o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado da Bahia, Jonas cometeu infração disciplinar cuja penalidade prevista é a
Q1153945
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do
Estado da Bahia, caso um servidor se aposente por invalidez, mas,
posteriormente, os motivos determinantes da aposentadoria sejam
declarados insubsistentes por junta médica oficial, deverá haver
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-BA
Prova:
FCC - 2019 - SEFAZ-BA - Auditor Fiscal - Administração Tributária - Prova II |
Q995446
Legislação Estadual
Conforme a Lei estadual n° 7.014, de 1996, que trata do ICMS no Estado da Bahia, dar-se-á o diferimento quando o lançamento
e o pagamento do imposto incidente sobre determinada operação ou prestação forem adiados para uma etapa posterior. Na
hipótese de operação sujeita ao diferimento, salvo disposição em contrário, o imposto devido pelas referidas operações será
pago pelo responsável, quando
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-BA
Prova:
FCC - 2019 - SEFAZ-BA - Auditor Fiscal - Administração Tributária - Prova II |
Q995445
Legislação Estadual
É hipótese de NÃO incidência do ICMS, prevista expressamente na Lei estadual n° 7.014, de 1996, que trata do ICMS no Estado
da Bahia, a
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-BA
Prova:
FCC - 2019 - SEFAZ-BA - Auditor Fiscal - Administração Tributária - Prova II |
Q995438
Legislação Estadual
A Lei estadual n° 3.956, de 11 de dezembro de 1981, que institui o Código Tributário do Estado da Bahia, contempla algumas regras a respeito da contribuição de melhoria. De acordo com a referida Lei,
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-BA
Prova:
FCC - 2019 - SEFAZ-BA - Auditor Fiscal - Administração Tributária - Prova II |
Q995437
Legislação Estadual
O Regulamento do Processo Administrativo Fiscal (RPAF), aprovado pelo Decreto estadual n° 7.629, de 09 de julho de 1999, ao
tratar de matéria atinente à competência, estabelece que não se incluem na competência dos órgãos julgadores
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-BA
Prova:
FCC - 2019 - SEFAZ-BA - Auditor Fiscal - Administração Tributária - Prova II |
Q995435
Legislação Estadual
De acordo com a Lei estadual n° 6.348, de 17 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o IPVA, são responsáveis, solidariamente, pelo pagamento do Imposto
I. o proprietário de veículo automotor que o alienar e não fornecer os dados necessários à alteração no Cadastro de Contribuintes do IPVA no prazo de trinta dias, em relação aos fatos geradores ocorridos entre o momento da alienação e o do conhecimento desta pela autoridade responsável.
II. o leiloeiro, em relação ao veículo adquirido ou arrematado em leilão e entregue sem comprovação do pagamento do IPVA e acréscimos legais pendentes sobre o mesmo, correspondente ao exercício ou exercícios anteriores.
III. o titular do domínio e/ou o possuidor a qualquer título.
IV. o funcionário que autorizar ou efetuar o registro e licenciamento, inscrição ou matrícula de veículo de qualquer espécie, sem a prova de pagamento ou do reconhecimento de isenção, não incidência ou imunidade do imposto, desde que tenha agido com dolo, fraude ou simulação.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-BA
Prova:
FCC - 2019 - SEFAZ-BA - Auditor Fiscal - Administração Tributária - Prova II |
Q995434
Legislação Estadual
De acordo com a Lei estadual n° 4.826, de 27 de janeiro de 1989, o ITD, em 2018, incidiu a favor do Estado da Bahia, e pôde
ser lançado e cobrado por esse Estado, quando
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-BA
Prova:
FCC - 2019 - SEFAZ-BA - Auditor Fiscal - Administração Tributária - Prova II |
Q995433
Legislação Estadual
O Regulamento do Processo Administrativo Fiscal (RPAF), aprovado pelo Decreto estadual n° 7.629, de 09 de julho de 1999,
contempla regras relativas às provas e à sua produção. De acordo com esse Regulamento,
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-BA
Prova:
FCC - 2019 - SEFAZ-BA - Auditor Fiscal - Administração Tributária - Prova II |
Q995432
Legislação Estadual
Rodrigo, domiciliado em Feira de Santana/BA, recebeu, em doação, de sua irmã Adriana, domiciliada em São Paulo, joias no
valor de R$ 1.000.000,00. Com a finalidade de pagar menos imposto de transmissão do que o efetivamente devido, esses irmãos declararam ao fisco, de maneira intencional e fraudulenta, que os referidos bens valiam apenas R$ 200.000,00. De acordo
com a Lei estadual n° 4.826, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o ITD no Estado da Bahia, o Fisco baiano
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