Questões de Concurso
Sobre tribunal superior eleitoral em legislação dos tribunais eleitorais (tse e tres)
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I. Os processos e as petições serão registrados no mesmo dia do recebimento, na seção própria, distribuídos por classes, mediante sorteio, por meio do sistema de computação de dados e conclusos, dentro de 24 horas, por intermédio do secretário judiciário, ao presidente do Tribunal.
II. O registro far-se-á em numeração contínua e seriada adotando-se, também, a numeração geral em cada uma das classes dispostas no regimento interno.
III. A distribuição será feita entre todos os ministros e haverá compensação quando o processo for distribuído por dependência.
Assinale
I. Não podem fazer parte do Tribunal pessoas que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o 4º grau.
II. O TSE é composto por sete membros efetivos dos quais dois são nomeados pelo Presidente da República.
III. Os advogados naturalmente ficam impedidos do exercício da profissão ao serem nomeados juízes do TSE.
Assinale