Questões de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) - Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro para Concurso

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Q259363 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Com base no disposto no Regimento Interno do TRE/RJ, julgue os itens que se seguem.

O corregedor regional eleitoral será substituído, em suas férias, pelo desembargador mais idoso do tribunal.

Alternativas
Q259361 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Com base no disposto no Regimento Interno do TRE/RJ, julgue os itens que se seguem.

Deve-se distribuir por dependência a causa que se vincule por prejudicialidade a outra já ajuizada.

Alternativas
Q259360 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Com base no disposto no Regimento Interno do TRE/RJ, julgue os itens que se seguem.

O defensor público que atue junto ao TRE/RJ é obrigado a se manifestar por escrito, após o Ministério Público.

Alternativas
Q259298 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Com base no disposto no Regimento Interno do TRE/RJ (RI-TRE/RJ), julgue os itens a seguir.

Aplicam-se os prazos do Código Civil e do Código de Processo Civil ao trâmite dos processos ajuizados no TRE/RJ.

Alternativas
Q259297 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Com base no disposto no Regimento Interno do TRE/RJ (RI-TRE/RJ), julgue os itens a seguir.

O TRE/RJ possui competência institucional para criar, mediante ato normativo específico, a Escola Judiciária Eleitoral, cujas atribuições serão regulamentadas por resolução editada pela secretaria administrativa do tribunal.

Alternativas
Respostas
21: E
22: C
23: E
24: E
25: E