Questões de Concurso Sobre tribunal regional do trabalho da 3ª região - minas gerais em legislação dos tribunais do trabalho (tst e trts)

Foram encontradas 64 questões

Q23057 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Designar os ordenadores de despesas e os Servidores que deverão compor a Comissão Permanente de Licitação é competência originária do
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Q23056 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Convocada a sessão do Tribunal Pleno, outras matérias administrativas deverão ser incluídas em pauta a requerimento de, no mínimo,
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Q23017 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
A autuação de processo cuja classe não encontre correspondência deverá ser efetivada na classe que possui a seguinte abreviação:
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Q23016 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
As sessões do Tribunal Pleno serão presididas pelo Presidente. Em regra, nos casos de ausência, impedimento ou suspeição do Presidente, presidirá a sessão, pela ordem, o
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Q23015 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Considere:

I. O Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região compõe-se de trinta e seis Desembargadores.

II. A Escola Judicial e a Ouvidoria são vinculadas ao Órgão Especial.

III. Os Desembargadores somente poderão ser eleitos para um cargo de direção ou mandato.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q23014 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Para a aplicação das penalidades de demissão e de suspensão de trinta e um dias até noventa dias, inclusive, são competentes, respectivamente, o
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Q22957 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
A autoridade que tiver ciência de irregularidade praticada pelo Servidor Público que lhe seja subordinado está obrigada a determinar a sua imediata apuração, por sindicância ou por processo administrativo-disciplinar e requisitar ao

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Q22956 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Considere as seguintes assertivas a respeito da distribuição de processos no Tribunal:

I. Em regra, o Presidente do Tribunal, em audiência pública e por sorteio, mediante processamento elelrônico, distribuirá os processos aos Relatores, quinzenalmente, de forma proporcional a cada classe.

II. Far-se-á a distribuição de forma contínua, observada a totalidade dos Desembargadores, cabendo a cada um deles a fração correspondente, excluídos, apenas, os Desembargadores que exercem cargos de direção.

III. Os processos de competência originária do Tribunal, do Órgão Especial e das Seções Especializadas serão distribuídos semanalmente e compensados na distribuição quinzenal de competência das Turmas.

IV. O cadastramento e a distribuição, sendo simultâneos o agravo de instrumento e outro recurso, e processados nos mesmos autos, serão feitos em relação a este, anotando-se aquele na capa dos autos.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q22955 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Os processos de competência originária do Tribunal, do Órgão Especial e das Seções Especializadas, os de rito sumariíssimo, de habeas corpus, de habeas data, de agravo regimental, de conflito de competência e de ação cautelar serão distribuídos
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Q22954 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Ao concluírem os seus mandatos, e observadas as vagas existentes, terão a preferência para escolher a Turma e a Seção Especializada às quais vão incorporar-se, nesta ordem, o
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Q22953 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Não poderão integrar a mesma Seção Especializada ou Turma do Tribunal os Magistrados que forem cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos
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Q452917 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
As correições ordinárias nas Varas dos Trabalho ocorrerão, normalmente,
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Q452916 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
A elaboração, publicação e demais providências concernentes à estatística do movimento judiciário de primeira e segunda instâncias incumbe à
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Q452915 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Cargo de substituição ao qual compete exercer atividades de representação delegadas pelo Presidente do Tribunal:
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Q452914 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
O Órgão Especial do Tribunal é constituído por
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Q452913 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Para fixação do quorum necessário à instalação das sessões do Tribunal Pleno, excluem-se da apuração os juízes
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Q452912 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
A questão abaixo refere-se ao Regimento Interno do TRT 3ª Região.

Estão impedidos de votar no mesmo processo, juízes integrantes do Órgão Especial que sejam
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Q159053 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Referente ao Regimento Interno do TRT 3a Região.
Até o início da sessão, a inscrição para sustentação oral poderá ser feita

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Q159052 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Referente ao Regimento Interno do TRT 3a Região.
Enseja a redistribuição dos processos, o afastamento de Juiz integrante do Órgão Especial por prazo superior a

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Q159051 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Referente ao Regimento Interno do TRT 3a Região.
O julgamento dos conflitos de competência entre as Turmas do Tribunal e as Varas do Trabalho é da competência da

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Respostas
41: D
42: B
43: D
44: B
45: A
46: D
47: A
48: E
49: B
50: D
51: C
52: A
53: E
54: D
55: C
56: B
57: A
58: D
59: E
60: A