Questões de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Minas Gerais para Concurso - Página 3

Q23096

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q23096 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Considere as seguintes assertivas a respeitos dos acórdãos:

I. Em regra, recebidos os autos, os acórdãos serão redigidos e encaminhados à Secretaria em quinze dias.

II. Nas Seções Especializadas e nas Turmas, apenas o Relator ou o Redator assinará os acórdãos.

III. Haverá acórdão completo, contendo, no entanto, relatório resumido e apenas os fundamentos indis- pensáveis, nos processos sujeitos ao rito sumariíssimo
.
IV. Em regra, o acórdão deverá conter ementa da tese jurídica relevante.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I, II e III.

B

I, II e IV.

C

I, III e IV.

D

II, III e IV.

E

II e IV.

Q23059

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q23059 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Nas sessões, os trabalhos obedecerão à seguinte ordem: verificação do número de Magistrados presentes,

A

julgamento de processos, discussões sobre a ata, indicações e propostas e aprovação da ata.

B

indicações e propostas, julgamento de processos, discussão sobre a ata e aprovação da ata.

C

julgamento de processos, indicações e propostas, discussão sobre a ata e aprovação da ata.

D

indicações e propostas, discussão sobre a ata, julgamento de processos e aprovação da ata.

E

discussão sobre a ata, indicações e propostas, julgamento de processos e aprovação da ata.

Q23058

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q23058 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Considere os seguintes processos:

I. Recurso Ordinário.

II. Agravo de Petição.

III. Mandado de Segurança.

IV. Embargos de Declaração.

V. Dissídio Coletivo.

Nos processos de competência do Tribunal Pleno, do Órgão Especial, das Seções Especializadas e das Turmas, haverá Revisor nos processos indicados APENAS em

A

I, II, III e V.

B

I, II e III.

C

I e II.

D

I, III e V.

E

III e V.

Q23057

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q23057 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Designar os ordenadores de despesas e os Servidores que deverão compor a Comissão Permanente de Licitação é competência originária do

A

Desembargador Auxiliar da Corregedoria.

B

Vice-Presidente do Tribunal.

C

Corregedor.

D

Presidente do Tribunal.

E

Tribunal Pleno.

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Q23056

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q23056 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Convocada a sessão do Tribunal Pleno, outras matérias administrativas deverão ser incluídas em pauta a requerimento de, no mínimo,

A

um terço dos seus membros, desde que distribuídas com a antecedência de no máximo quarenta e oito horas.

B

um terço dos seus membros, desde que distribuídas com a antecedência de setenta e duas horas.

C

dois terços dos seus membros, desde que distribuídas com a antecedência de setenta e duas horas.

D

dois terços dos seus membros, desde que distribuídas com a antecedência de no máximo quarenta e oito horas.

E

dois terços dos seus membros, independentemente da data da sua distribuição.

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Q23017

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q23017 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

A autuação de processo cuja classe não encontre correspondência deverá ser efetivada na classe que possui a seguinte abreviação:

A

"Atent".

B

"Sind".

C

"AP".

D

"Pet".

E

"Cons".

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Q23016

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q23016 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

As sessões do Tribunal Pleno serão presididas pelo Presidente. Em regra, nos casos de ausência, impedimento ou suspeição do Presidente, presidirá a sessão, pela ordem, o

A

Vice-Presidente Administrativo, o Vice-Presidente Judicial e o Corregedor ou o Desembargador mais antigo.

B

Vice-Presidente Judicial, o Vice-Presidente Administrativo e o Corregedor ou o Desembargador mais antigo.

C

Corregedor ou o Desembargador mais antigo, o Vice-Presidente Administrativo e o Vice-Presidente Judicial.

D

Corregedor ou o Desembargador mais antigo, o Vice-Presidente Judicial e o Vice-Presidente Administrativo.

E

Vice-Presidente Judicial, o Vice-Presidente Administrativo e o Presidente do Órgão Especial.

Q23015

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q23015 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Considere:

I. O Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região compõe-se de trinta e seis Desembargadores.

II. A Escola Judicial e a Ouvidoria são vinculadas ao Órgão Especial.

III. Os Desembargadores somente poderão ser eleitos para um cargo de direção ou mandato.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I.

B

II.

C

I e II.

D

I e III.

E

II e III.

Q23014

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q23014 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Para a aplicação das penalidades de demissão e de suspensão de trinta e um dias até noventa dias, inclusive, são competentes, respectivamente, o

A

Órgão Especial e o Diretor-Geral do Tribunal.

B

Presidente do Tribunal e o Órgão Especial.

C

Presidente de Tribunal e o Direitor-Geral do Tribunal.

D

Órgão Especial e o Presidente do Tribunal.

E

Presidente do Tribunal e o Corregedor-Geral.

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Q22957

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q22957 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

A autoridade que tiver ciência de irregularidade praticada pelo Servidor Público que lhe seja subordinado está obrigada a determinar a sua imediata apuração, por sindicância ou por processo administrativo-disciplinar e requisitar ao

A

Diretor-Geral que, em três dias, designe Servidores para atenderem a tal finalidade.

B

Diretor-Geral que, em cinco dias, designe Servidores para atenderem a tal finalidade.

C

Vice-Presidente do Tribunal que, em quinze dias, designe Servidores para as finalidades cabíveis.

D

Corregedor que, em três dias, designe Servidores para as finalidades cabíveis.

E

Corregedor que, em cinco dias, designe Servidores para comporem a comissão competente.

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Q22956

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q22956 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Considere as seguintes assertivas a respeito da distribuição de processos no Tribunal:

I. Em regra, o Presidente do Tribunal, em audiência pública e por sorteio, mediante processamento elelrônico, distribuirá os processos aos Relatores, quinzenalmente, de forma proporcional a cada classe.

II. Far-se-á a distribuição de forma contínua, observada a totalidade dos Desembargadores, cabendo a cada um deles a fração correspondente, excluídos, apenas, os Desembargadores que exercem cargos de direção.

III. Os processos de competência originária do Tribunal, do Órgão Especial e das Seções Especializadas serão distribuídos semanalmente e compensados na distribuição quinzenal de competência das Turmas.

IV. O cadastramento e a distribuição, sendo simultâneos o agravo de instrumento e outro recurso, e processados nos mesmos autos, serão feitos em relação a este, anotando-se aquele na capa dos autos.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I, II e III.

B

I, II e IV.

C

I, III e IV.

D

II, III e IV.

E

II e IV.

Q22955

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q22955 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Os processos de competência originária do Tribunal, do Órgão Especial e das Seções Especializadas, os de rito sumariíssimo, de habeas corpus, de habeas data, de agravo regimental, de conflito de competência e de ação cautelar serão distribuídos

A

semanalmente e compensados na distribuição quinzenal de competência das Turmas.

B

diariamente e compensados na distribuição semanal de competência das Turmas.

C

quinzenalmente e compensados na distribuição mensal de competência das Turmas.

D

diariamente e compensados na distribuição quinzenal de competência das Turmas.

E

diariamente e compensados na distribuição mensal de competência das Turmas.

Q22954

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q22954 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Ao concluírem os seus mandatos, e observadas as vagas existentes, terão a preferência para escolher a Turma e a Seção Especializada às quais vão incorporar-se, nesta ordem, o

A

Presidente, o Corregedor, o Vice-Presidente Administrativo e o Vice-Presidente Judicial.

B

Presidente, o Vice-Presidente Administrativo, o Vice- Presidente Judicial e o Corregedor.

C

Presidente, o Corregedor, o Vice-Presidente Judicial e o Vice-Presidente Administrativo.

D

Presidente, o Vice-Presidente Judicial, o Vice-Presidente Administrativo e o Corregedor.

E

Corregedor, o Presidente, o Vice-Presidente Judicial e o Vice-Presidente Administrativo.

Q22953

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q22953 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Não poderão integrar a mesma Seção Especializada ou Turma do Tribunal os Magistrados que forem cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos

A

ou afins, em linha reta ou colateral, até o quarto grau.

B

ou afins, em linha reta ou colateral, em qualquer grau.

C

ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.

D

em linha reta até o terceiro grau, apenas.

E

em linha reta ou colateral, até o quarto grau, apenas.

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Q452917

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Administrativo |

Q452917 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

As correições ordinárias nas Varas dos Trabalho ocorrerão, normalmente,

A

uma vez por ano e sempre que necessário.

B

mensalmente.

C

a cada bimestre.

D

a cada trimestre.

E

a cada semestre.

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Q452916

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Administrativo |

Q452916 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

A elaboração, publicação e demais providências concernentes à estatística do movimento judiciário de primeira e segunda instâncias incumbe à

A

Diretoria de Estatística.

B

Secretaria da Presidência.

C

Diretoria Judiciária.

D

Diretoria Geral da Administração.

E

Secretaria da Corregedoria.

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Q452915

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Administrativo |

Q452915 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Cargo de substituição ao qual compete exercer atividades de representação delegadas pelo Presidente do Tribunal:

A

Relator.

B

Corregedor.

C

Vice-Corregedor.

D

Vice-Presidente.

E

Revisor.

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Q452914

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Administrativo |

Q452914 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

O Órgão Especial do Tribunal é constituído por

A

18 juízes, a saber, os 4 juízes integrantes dos cargos de direção e os demais eleitos em escrutínio secreto pelo Tribunal Pleno, com mandato vitalício.

B

15 juízes, a saber, os 4 juízes integrante dos cargos de direção e os 11 juízes mais antigos do Tribunal.

C

15 juízes, 5 dos quais eleitos em escrutínio secreto pelo Tribunal Pleno, com mandato coincidente com o dos cargos de direção, admitida a reeleição.

D

18 juízes, sendo 7 juízes vitalícios e 7 juízes eleitos em escrutínio secreto, além daqueles que ocupam cargos de direção.

E

18 juízes, a saber, os 4 juízes integrantes dos cargos de direção e os 14 juízes mais antigos do Tribunal.

Q452913

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Administrativo |

Q452913 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Para fixação do quorum necessário à instalação das sessões do Tribunal Pleno, excluem-se da apuração os juízes

A

em férias ou em gozo de licença-prêmio.

B

ausentes por licença médica, os impedidos e os suspeitos.

C

impedidos, suspeitos ou que estejam sofrendo representação.

D

ausentes por licença médica ou que estejam sofrendo representação.

E

que estejam sofrendo processo administrativo.

Q452912

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Administrativo |

Q452912 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

A questão abaixo refere-se ao Regimento Interno do TRT 3ª Região.

Estão impedidos de votar no mesmo processo, juízes integrantes do Órgão Especial que sejam

A

primos.

B

cunhados.

C

amigos íntimos.

D

inimigos declarados.

E

ocupantes de cargo de direção.

Questões de Concurso Sobre tribunal regional do trabalho da 3ª região - minas gerais em legislação dos tribunais do trabalho (tst e trts)

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