Questões de Concurso
Sobre tribunal regional do trabalho da 3ª região - minas gerais em legislação dos tribunais do trabalho (tst e trts)
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I. Recurso Ordinário.
II. Agravo de Petição.
III. Mandado de Segurança.
IV. Embargos de Declaração.
V. Dissídio Coletivo.
Nos processos de competência do Tribunal Pleno, do Órgão Especial, das Seções Especializadas e das Turmas, haverá Revisor nos processos indicados APENAS em
I. O Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região compõe-se de trinta e seis Desembargadores.
II. A Escola Judicial e a Ouvidoria são vinculadas ao Órgão Especial.
III. Os Desembargadores somente poderão ser eleitos para um cargo de direção ou mandato.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Em regra, o Presidente do Tribunal, em audiência pública e por sorteio, mediante processamento elelrônico, distribuirá os processos aos Relatores, quinzenalmente, de forma proporcional a cada classe.
II. Far-se-á a distribuição de forma contínua, observada a totalidade dos Desembargadores, cabendo a cada um deles a fração correspondente, excluídos, apenas, os Desembargadores que exercem cargos de direção.
III. Os processos de competência originária do Tribunal, do Órgão Especial e das Seções Especializadas serão distribuídos semanalmente e compensados na distribuição quinzenal de competência das Turmas.
IV. O cadastramento e a distribuição, sendo simultâneos o agravo de instrumento e outro recurso, e processados nos mesmos autos, serão feitos em relação a este, anotando-se aquele na capa dos autos.
Está correto o que se afirma APENAS em
Estão impedidos de votar no mesmo processo, juízes integrantes do Órgão Especial que sejam
Regimento Interno do TRT 3ª Região.
Regimento Interno do TRT 3ª Região.