Questões de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – Campinas para Concurso - Página 3

Q919676

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q919676 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Considere a seguinte situação hipotética: Joaquim é Desembargador do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15^a Região. Joaquim exerceu o cargo de Vice-Presidente Administrativo do Tribunal, tendo o término de seu mandato ocorrido no final de 2016. Joana, também Desembargadora do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15^a Região, ocupa atualmente o cargo de Corregedora Regional do Tribunal. Ambos os Desembargadores pretendem candidatar-se ao cargo de Diretor da Escola Judicial do Tribunal, cuja eleição será realizada em outubro de 2018. A propósito do tema,

A

ambos os Desembargadores são inelegíveis para o cargo pretendido.

B

tanto Joaquim quanto Joana são elegíveis para o cargo pretendido.

C

apenas Joaquim é elegível para o cargo pretendido.

D

apenas Joana é elegível para o cargo pretendido, pois Joaquim somente poderia eleger-se se tivessem transcorrido mais de quatro anos do término de seu mandato.

E

apenas Joana é elegível para o cargo pretendido, pois Joaquim somente poderia eleger-se se tivessem transcorrido mais de cinco anos do término de seu mandato.

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Q919675

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q919675 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Considere a seguinte situação hipotética: Jenifer é Desembargadora do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15^a Região e pretende eleger-se Presidente de uma das Seções de Dissídios Individuais do Tribunal. A eleição a que se refere o presente enunciado realizar-se-á

A

na primeira terça-feira do mês de outubro dos anos pares ou no primeiro dia útil subsequente.

B

na primeira quinta-feira do mês de outubro dos anos pares ou no primeiro dia útil subsequente.

C

na última quinta-feira do mês de outubro dos anos pares ou no primeiro dia útil subsequente.

D

na primeira quarta-feira do mês de novembro dos anos pares ou no primeiro dia útil subsequente.

E

na última quarta-feira do mês de novembro dos anos pares ou no primeiro dia útil subsequente.

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Q919674

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q919674 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

As cinco primeiras Turmas Julgadoras serão compostas por

A

três Câmaras e a 6^a Turma funcionará em Câmara única.

B

três Câmaras e a 6^a Turma será composta por duas Câmaras.

C

duas Câmaras e a 6^a Turma funcionará em Câmara única.

D

duas Câmaras e a 6^a Turma será comporta por três Câmaras.

E

quatro Câmaras e a 6^a Turma será composta por duas Câmaras.

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Q919673

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q919673 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Considere a seguinte situação hipotética: Adônis é Desembargador do Trabalho e exerce o cargo de Corregedor Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 15^a Região. Compete a Adônis, dentre outras atribuições,

A

determinar a antecipação ou prorrogação do horário de funcionamento dos órgãos da Justiça do Trabalho da 15^a Região, inclusive o de seus servidores, ressalvado o horário de sessões dos órgãos judicantes do Tribunal.

B

prestar informações sobre Juízes do Trabalho de primeira instância para os fins de acesso, promoção, remoção, permuta e aplicação de penalidades.

C

designar Juiz Titular de Vara do Trabalho de uma Vara do Trabalho, para acumular, temporariamente, a titularidade de outra, na falta ou no impedimento de Juízes do Trabalho Substitutos.

D

designar os ordenadores de despesas e os servidores que deverão compor as comissões de licitação.

E

remover ou relotar servidores, dentro do território da Região e no interesse do serviço, exceto aqueles imediatamente subordinados aos Desembargadores do Trabalho.

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Q555645

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2015 - TRT - 15ª Região (SP) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q555645 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15^a Região, convocar e presidir as sessões ordinárias e extraordinárias da Seção de Dissídios Coletivos é competência do

A

Corregedor Geral.

B

Vice-Presidente Judicial.

C

Vice-Presidente Administrativo.

D

Presidente do Tribunal.

E

Vice-Presidente Intersindical.

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Q555644

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2015 - TRT - 15ª Região (SP) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q555644 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15^a Região, o Tribunal Pleno é constituído pela totalidade dos Desembargadores do Tribunal. Suas sessões serão dirigidas pelo Presidente e, nos casos de impedimento, sucessivamente, pelo

A

Vice-Presidente Judicial, pelo Vice-Presidente Administrativo, pelo Corregedor Regional, pelo Vice-Corregedor Regional ou pelo Desembargador mais antigo e elegível, em exercício.

B

Vice-Presidente Administrativo, pelo Vice-Presidente Judicial, pelo Corregedor Regional, pelo Vice-Corregedor Regional ou pelo Desembargador mais antigo e elegível, em exercício.

C

Vice-Presidente Judicial, pelo Corregedor Regional, pelo Vice-Corregedor Regional ou pelo Desembargador mais antigo e elegível em exercício e pelo Vice-Presidente Administrativo.

D

Corregedor Regional, pelo Vice-Presidente Judicial, pelo Vice-Presidente Administrativo, pelo Vice-Corregedor Regional ou pelo Desembargador mais antigo e elegível.

E

Vice-Presidente Administrativo, pelo Corregedor Regional, pelo Vice-Presidente Judicial, pelo Vice-Corregedor Regional ou pelo Desembargador mais antigo e elegível, em exercício.

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Q502274

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2015 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário – Tecnologia da Informação |

Q502274 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15^a Região, compete ao Órgão Especial, em matéria judiciária, processar e julgar originariamente

A

as arguições de inconstitucionalidade de lei ou de ato do poder público, quando acolhidas pelas Câmaras.

B

as arguições de inconstitucionalidade de lei ou de ato do poder público, quando acolhidas pelas Seções Especializadas.

C

as ações rescisórias contra acórdãos do Tribunal Pleno.

D

os incidentes de uniformização da jurisprudência em dissídios individuais.

E

o mandado de segurança impetrado contra atos praticados pelos membros de Comissão de Concurso.

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Q771068

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Provas: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Serviço Social | FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Arquivologia | FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Engenharia Civil | FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Psicologia | FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Biblioteconomia |

Q771068 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Os servidores do TRT da 15^a Região têm a sua disposição a Escola Judicial. É elegível para os cargos de Diretor e Vice-Diretor o

A

Presidente de Câmara.

B

Vice-Presidente Administrativo.

C

Vice-Presidente Judicial.

D

Corregedor Regional.

E

Vice-Corregedor Regional.

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Q384344

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q384344 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

A correição das Varas do Trabalho do TRT da 15ª Região, inclusive naquelas de caráter itinerante, nas Diretorias de foro, nos Serviços de distribuição de feitos de 1ª Instância e nas Centrais de Mandados, deve ser feita uma vez por

A

semestre e sempre que necessária.

B

ano e sempre que necessária.

C

mês e sempre que necessária.

D

bimestre e sempre que necessária.

E

quadrimestre e sempre que necessária.

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Q384343

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q384343 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Nos termos do Regimento Interno do TRT da 15a Região, é regra atinente à eleição aos cargos de direção do Tribunal.

A

possibilidade de uma reeleição.

B

escrutínio aberto.

C

a possibilidade dos 10 Desembargadores mais antigos e elegíveis concorrerem a cada cargo.

D

a ocorrência das eleições na seguinte ordem, se realzadas na mesma data: Presidente, Vice-Presidente Judicial, Vice-Presidente Administrativo, Corregedor Regional e Vice-Corregedor Regional.

E

mandatos de 2 anos.

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Q384342

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q384342 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Um procedimento correicional pode ser instaurado pelo TRT da 15ªRegião ex officio, a requerimento das partes e de qualquer interessado ou por determinação do Tribunal. É aspecto atinente a esse procedimento

A

possibilidade de interposição de agravo regimental pelo corrigente se não conformado com a decisão do Corregedor.

B

obrigatoriedade do cumprimento da decisão do Corregedor pelo Juiz de 1º Grau, sob pena de solidariedade.

C

impossibilidade de realização de correição parcial.

D

possibilidade do pedido de instauração ser verbal.

E

obrigatoriedade da suspensão do ato motivador do pedido.

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Q356766

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Provas: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Técnico Judiciário - Segurança | FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q356766 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Um Desembargador do TRT da 15^a Região quer exercer um cargo de direção do Tribunal. Seu pleito terá sucesso se

A

for eleito Presidente de Câmara.

B

for eleito Diretor da Escola Judicial.

C

compuser a Seção de Dissídios Coletivos.

D

for eleito Vice-Corregedor Regional.

E

presidir a comissão de licitação.

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Q353827

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q353827 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Marcia ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “BFT Ltda.”. Após regular instrução processual, o processo encontra- se concluso para prolação de sentença há mais de nove meses, tendo o Magistrado modificado três vezes a data da audiência de julgamento do referido processo. Neste caso, Márcia.

A

deverá impetrar mandado de segurança em razão da violação do direito líquido e certo resultante do desrespeito ao devido processo legal.

B

deverá interpor agravo de instrumento no prazo de dez dias da ciência da última modificação da data da audiência de julgamento.

C

poderá ajuizar reclamação correcional no prazo de oito dias da ciência da última modificação da data da audiência de julgamento.

D

poderá ajuizar reclamação correcional no prazo de cinco dias da ciência da última modificação da data da audiência de julgamento.

E

não possui medida legal cabível tendo em vista que o magistrado possui o dever de impulsionar o processo, diligenciando da melhor maneira que entender.

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Q353783

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q353783 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

O TRT da 15a Região expediu precatório ordenando o pagamento em virtude de sentença com trânsito em julgado proferida contra a União. A competência para o exercício desse ato, delegada pelo Presidente do Tribunal, é do :

A

Órgão Especial.

B

Vice-Presidente Judicial.

C

Vice-Presidente Administrativo.

D

Corregedor Regional.

E

Vice-Corregedor Regional.

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Q353782

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q353782 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

O Regimento Interno do TRT da 15a Região fixa a competência do Órgão Especial. Pode ser delegada ao Presidente ou a qualquer órgão do Tribunal, mediante resolução aprovada pela maioria de seus Desembargadores efetivos,

A

determinar às Varas de Trabalho a realização das diligências necessárias ao esclarecimento dos feitos sob sua apreciação.

B

processar e julgar Mandado de Segurança impetrado contra atos praticados pelos membros de Comissão de Concurso.

C

deliberar, referendar e determinar o processamento de exoneração e aposentadoria de Desembargador.

D

conceder licenças para frequência em cursos ou seminários de aperfeiçoamento e estudos.

E

dar ciência à Corregedoria de atos considerados atentatórios à boa ordem processual.

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Q353781

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q353781 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

O Órgão Especial é um dos órgãos do TRT da 15a Região, nos termos do seu Regimento Interno, e é composto pelo Presidente do Tribunal, pelos 12 Desembargadores mais antigos e por mais 12 Desembargadores eleitos. O quorum exigido para sua deliberação, deduzidos os afastamentos legais e regimentais, é:

A

16 Desembargadores.

B

12 Desembargadores.

C

13 Desembargadores

D

14 Desembargadores.

E

15 Desembargadores.

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Q353780

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q353780 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Uma das competências do Corregedor é baixar provimentos sobre matéria de sua competência, ato que precisa ser referendado pelo Órgão Especial. Assim, baixado um provimento, este perderá sua validade e eficácia se não for referendado no prazo de .

A

180 dias.

B

15 dias.

C

30 dias.

D

60 dias.

E

90 dias.

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