Q919673Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Considere a seguinte situação hipotética: Adônis é Desembargador do Trabalho e exerce o cargo de Corregedor Regional do
Tribunal Regional do Trabalho da 15a
Região. Compete a Adônis, dentre outras atribuições,
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Q555645Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15a
Região, convocar e presidir as sessões ordinárias e
extraordinárias da Seção de Dissídios Coletivos é competência do
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Q555644Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15a
Região, o Tribunal Pleno é constituído pela
totalidade dos Desembargadores do Tribunal. Suas sessões serão dirigidas pelo Presidente e, nos casos de impedimento,
sucessivamente, pelo
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Q502274Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região, compete ao Órgão Especial, em matéria judiciária, processar e julgar originariamente
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Q384344Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
A correição das Varas do Trabalho do TRT da 15ª Região, inclusive naquelas de caráter itinerante, nas Diretorias de foro, nos Serviços de distribuição de feitos de 1ª Instância e nas Centrais de Mandados, deve ser feita uma vez por
Q384342Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Um procedimento correicional pode ser instaurado pelo TRT da 15ªRegião ex officio, a requerimento das partes e de qualquer interessado ou por determinação do Tribunal. É aspecto atinente a esse procedimento
Q353827Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Marcia ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “BFT Ltda.”. Após regular instrução processual, o processo encontra- se concluso para prolação de sentença há mais de nove meses, tendo o Magistrado modificado três vezes a data da audiência de julgamento do referido processo. Neste caso, Márcia.
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Q353783Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
O TRT da 15a Região expediu precatório ordenando o pagamento em virtude de sentença com trânsito em julgado proferida contra a União. A competência para o exercício desse ato, delegada pelo Presidente do Tribunal, é do :
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Q353782Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
O Regimento Interno do TRT da 15a Região fixa a competência do Órgão Especial. Pode ser delegada ao Presidente ou a qualquer órgão do Tribunal, mediante resolução aprovada pela maioria de seus Desembargadores efetivos,
Q353781Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
O Órgão Especial é um dos órgãos do TRT da 15a Região, nos termos do seu Regimento Interno, e é composto pelo Presidente do Tribunal, pelos 12 Desembargadores mais antigos e por mais 12 Desembargadores eleitos. O quorum exigido para sua deliberação, deduzidos os afastamentos legais e regimentais, é:
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Q353780Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Uma das competências do Corregedor é baixar provimentos sobre matéria de sua competência, ato que precisa ser referendado pelo Órgão Especial. Assim, baixado um provimento, este perderá sua validade e eficácia se não for referendado no prazo de .
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