Questões de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região – Santa Catarina para Concurso - Página 3

Q330534

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Provas: FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q330534 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

A respeito do Incidente de Uniformização de Jurisprudência,

os autos serão encaminhados à Comissão de Uniformização de Jurisprudência antes da publicação do acórdão que suscitou o incidente.

o teor do verbete a ser submetido ao Tribunal Pleno será elaborado pelo Ministério Público.

será relator no Tribunal Pleno o Desembargador do Trabalho que lavrou o acórdão proferido no incidente.

da decisão do Tribunal Pleno cabe recurso ordinário para o Tribunal Superior do Trabalho.

será objeto de Súmula a tese aprovada pela maioria simples de qualquer das Câmaras.

Q324835

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q324835 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

A respeito do procedimento para apuração das faltas pu- níveis com advertência e censura.

encerrada a instrução começará a votação, iniciando-se pelo Desembargador mais novo na ordem de antiguidade.

será assegurado ao acusado o prazo de 15 dias para defesa.

o Presidente e o Vice-Presidente não terão direito a voto.

só poderá ser aberto por ordem do Presidente do Tribunal.

serão ordenadas diligências para o perfeito esclarecimento dos fatos, mas não será realizada audiência de instrução.

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