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Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
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Q904242

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro , Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ,

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária | INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q904242 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Referente à vacância de cargos, promoções e indicações, bem como sobre a presidência das Turmas, consoante às disposições do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Na vacância de cargos da administração do Tribunal, o Presidente será substituído pelo Vice-Presidente e este, pelo Corregedor Regional, assumindo o Vice-Corregedor Regional a Corregedoria Regional, cabendo ao desembargador mais antigo, desde que não eleito para quaisquer cargos de direção por quatro anos, ou o de Presidente, o exercício da Vice-Corregedoria Regional.

Em caso de vacância no cargo de Presidente da Seção Especializada em Dissídios Individuais, em qualquer tempo, do mandato do titular, assumi-lo-á o desembargador mais antigo do órgão, ainda que seja Presidente de Turma.

As Turmas serão presididas pelo mais antigo dentre os desembargadores que as compõem, fazendo-se a substituição, em caso de ausência, impedimento ou suspeição, por meio de sorteio.

No preenchimento das vagas para promoção de juízes substitutos e para o acesso de juízes titulares, será observado, unicamente, o critério da antiguidade.

Compete ao Órgão Especial indicar os juízes titulares de Vara do Trabalho para acesso ao Tribunal por antiguidade.

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Q904241

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro , Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ,

Q904241 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com o que dispõe o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a nomeação, posse e exoneração dos ocupantes dos cargos do grupo de Direção, no que se refere à nomeação dos diretores de secretaria de Vara do Trabalho, compete ao

Alternativas

Corregedor Regional.

Vice-Corregedor Regional.

Presidente.

Vice-Presidente.

Presidente da Seção Especializada em Dissídios Individuais.

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Q904240

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro , Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ,

Q904240 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Assinale a alternativa que NÃO se enquadra dentre as proibições estabelecidas aos servidores pelo Código de Ética do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Alternativas

Praticar ou compactuar com, por ação ou omissão, direta ou indiretamente, ato contrário à ética e ao interesse público, mesmo que tal ato observe as formalidades legais e não cometa violação expressa à lei.

Manter sob subordinação hierárquica cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade.

Manter em sigilo questões médicas de outros servidores, das quais tiver conhecimento por motivos alheios à função que ocupa.

Utilizar sistemas e canais de comunicação do Tribunal para a propagação e divulgação de questões assemelhadas a propagandas político-partidárias.

Acompanhar, inerte, perseguições a jurisdicionados administrativos ou a servidores do Tribunal.

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Q904239

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro , Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ,

Q904239 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Valendo-se dos preceitos éticos a serem observados pelos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Considerando as atribuições específicas da Comissão de Ética, caso determinada investigação aponte em direção, para além de violações éticas, a existência de corrupção ativa por parte do investigado, caberá ao presidente da Comissão deliberar pela comunicação, ou não, das autoridades competentes.

Por não se tratar de um processo com previsão expressa no Código de Processo Civil, a Comissão de Ética não será obrigada a observar princípios como o contraditório e a ampla defesa como regra.

A presença, na condição de parte, em processo administrativo disciplinar, não prejudicará o regular exercício de suas atribuições na referida Comissão.

Os integrantes da Comissão de Ética desempenharão suas atribuições concomitantemente com as de seus respectivos cargos.

Caso um servidor do Tribunal Regional do Trabalho receba uma proposta de emprego por um conceituado escritório de advocacia, somente deverá comunicar o Tribunal quanto ao ocorrido se tiver interesse em aceitar o convite.

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Q904181

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro , Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ,

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Engenharia Civil | INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica | INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Psicologia |

Q904181 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em caso de afastamento de desembargador integrante de qualquer das seções especializadas, definitivamente ou por prazo superior a trinta dias, a vaga será preenchida por

Alternativas

desembargador na ordem de antiguidade, salvo se inexistir magistrado de segundo grau, caso em que será convocado juiz de primeira instância.

desembargador na ordem inversa de antiguidade, salvo se inexistir magistrado de segundo grau, caso em que será convocado juiz de primeira instância.

juiz de primeira instância na ordem inversa de antiguidade.

desembargador que já tiver composto a lista tríplice de indicação para ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

juiz de primeira instância que atender a critérios de merecimento.

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Q904180

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro , Resolução Administrativa nº 35 de 2013 - Código de Ética do TRT- 1ª Região ,

Q904180 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

No que diz respeito aos direitos do servidor, assinale a alternativa condizente com o que prevê o Código de Ética.

Alternativas

Caso um dos servidores lotados em determinada Vara do Trabalho esteja enfrentando problemas pessoais e psíquicos, os demais servidores serão cientificados para que contribuam com a recuperação do servidor debilitado no que diz respeito às atribuições do ambiente de trabalho.

O servidor poderá ausentar-se do local de trabalho e desenvolver suas atividades de sua própria residência, sempre que perceber que isso contribuirá para o aumento de sua produtividade. Para tanto, o servidor deverá comunicar seus superiores.

É permitido ao servidor o exercício não remunerado de encargo de mandatário, desde que não implique a prática de atos de comércio ou outros incompatíveis com o exercício do cargo, nos termos da lei.

Ao servidor é permitido receber, excepcionalmente em ocasiões de festividade, presentes de pessoa física ou jurídica interessada na atividade do servidor.

O servidor poderá opinar publicamente a respeito do mérito de questão que lhe for submetida, para análise individual, salvo aquelas de conhecimento geral.

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Q904179

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro , Resolução Administrativa nº 35 de 2013 - Código de Ética do TRT- 1ª Região ,

Q904179 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Assinale a alternativa que apresenta princípios éticos expressamente elencados no Código de Ética do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Alternativas

Transparência, economia, celeridade processual e comprometimento.

Honestidade, transparência, dignidade, respeito e responsabilidade social e ambiental.

Respeito, decoro, duplo grau de jurisdição e preservação do patrimônio público.

Celeridade, respeito, razoável duração do processo e eficácia vinculante dos precedentes.

Transparência, desenvolvimento pessoal e valorização da verdade real dos fatos.

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Q904178

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro , Resolução Administrativa nº 35 de 2013 - Código de Ética do TRT- 1ª Região ,

Q904178 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Tendo em vista que o termo “ética” deriva do grego ethos, que, por sua vez, guarda relação com os valores morais e princípios que devem nortear a conduta humana na sociedade, e, ainda, o fato de que a ética pode variar de acordo com fatores culturais, assinale a alternativa que NÃO corresponde aos objetivos éticos perseguidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, quando da elaboração de seu Código de Ética.

Alternativas

Contribuir para transformar a visão, a missão, os objetivos e os valores institucionais do Tribunal em atitudes, comportamentos, regras de atuação e práticas organizacionais, orientados segundo elevado padrão de conduta éticoprofissional, para realizar melhor a jurisdição trabalhista.

Assegurar ao servidor a preservação de sua imagem e de sua reputação, quando sua conduta estiver de acordo com as normas éticas estabelecidas no Código.

Reduzir a subjetividade das interpretações pessoais sobre os princípios e normas éticos adotados no Tribunal, facilitando a compatibilização dos valores individuais de cada servidor com os valores da instituição.

Estabelecer mecanismos de uniformização da jurisprudência do Tribunal, de modo a valorizar a segurança jurídica e a legítima confiança do jurisdicionado, em atenção aos princípios e normas éticos adotados.

Oferecer, por meio da Comissão de Ética, uma instância de consulta, visando esclarecer dúvidas quanto à conformidade da conduta do servidor com os princípios e normas de conduta nele tratados.

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Respostas

9: A

10: C

11: C

12: D

13: B

14: C

15: B

16: D

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