Questões de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) - Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho para Concurso
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Q853928
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Submeter ao Tribunal de Contas da União, na forma da lei, a tomada de contas do Tribunal Superior do Trabalho é competência do
Q853927
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Na impossibilidade da posse do Vice-Presidente na data estabelecida, por fato superveniente à eleição, de natureza definitiva,
ocorrerá nova eleição
Q853925
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Na ordem de julgamento dos processos no Tribunal Superior do Trabalho serão submetidos a julgamento em primeiro lugar
Q853924
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Com relação às pautas de julgamento do Tribunal Superior do Trabalho, considere:
I. Nenhum processo poderá ser incluído em pauta sem que dele conste o visto do Relator e do Revisor, se houver.
II. Não haverá julgamento de processo sem prévia inclusão em pauta, inclusive os recursos de revista convertidos em razão de provimento de agravo de instrumento.
III. Os processos que não tiverem sido julgados até a última sessão de cada semestre serão retirados de pauta.
IV. Os processos que não tiverem sido julgados na sessão permanecerão em pauta, devendo ocorrer, necessariamente, nova publicação, não sendo conservada a mesma ordem em razão da nova pauta a ser publicada.
Está correto o que consta APENAS em
Q853923
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Compete ao Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, dentre outros atos,
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