Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) para Concurso Público

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02. Distribuição de Feitos
Autor: Guilherme de Luca
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03. Fichamento e Arquivamento
Autor: Guilherme de Luca
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04. Recebimento e Encaminhamento de Petições
Autor: Guilherme de Luca
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Lei nº 9.748 de 2022 - 01 - Disposições Gerais; Da Carreira; Do Ingresso
Autor: Raquel Tinoco
Lei nº 9.748 de 2022 - 01 - Disposições Gerais; Da Carreira; Do Ingresso
Lei nº 9.748 de 2022 - 02 - Do Desenvolvimento na Carreira; Dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas; Da Remuneração
Autor: Raquel Tinoco
Lei nº 9.748 de 2022 - 02 - Do Desenvolvimento na Carreira; Dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas; Da Remuneração
Lei nº 9.748 de 2022 - 03 - Da Licença-Prêmio; Do Adicional de Qualificação; Das Disposições Finais e Transitórias
Autor: Raquel Tinoco
Lei nº 9.748 de 2022 - 03 - Da Licença-Prêmio; Do Adicional de Qualificação; Das Disposições Finais e Transitórias
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - 01 -Competências do Tribunal Pleno - parte 01
Autor: Raquel Tinoco
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - 01 -Competências do Tribunal Pleno - parte 01
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro- 01 - Competências do Tribunal Pleno - parte 02
Autor: Raquel Tinoco
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro- 01 - Competências do Tribunal Pleno - parte 02
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - 02 - Competências do Órgão Especial - parte 01
Autor: Raquel Tinoco
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - 02 - Competências do Órgão Especial - parte 01
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - 02 - Competências do Órgão Especial - parte 02
Autor: Raquel Tinoco
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - 02 - Competências do Órgão Especial - parte 02