Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Tribunal de Justiça do Estado do Pará para Concurso - Página 6

Q2981396

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2006 - TJ-PA - Atendente Judiciário - Administrativa |

Q2981396 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Acerca da organização e composição do TJPA, assinale a opção correta.

O Tribunal de Justiça, órgão supremo do Poder Judiciário do Estado do Pará, é composto por 20 desembargadores.

O Tribunal de Justiça tem sede na cidade de Belém e jurisdição restrita a essa sede.

O aumento do número de desembargadores do Tribunal dependerá de proposta do governador do estado do Pará.

Os órgãos de julgamento do Tribunal de Justiça são o tribunal pleno, o conselho de magistratura, as câmaras cíveis reunidas, as câmaras criminais reunidas, as câmaras cíveis isoladas e as câmaras criminais isoladas.

Q101003

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2006 - TJ-PA - Analista Judiciário - Judiciária |

Q101003 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

As questões 39 e 40 devem ser respondidas de acordo com o
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Antes do início de uma sessão do TJPA, o advogado Lúcio, que residia no Rio de Janeiro e que fora contratado para atuar em um processo que tramitava no tribunal, solicitou preferência de julgamento, pois desejava fazer sustentação oral. Porém, o advogado Caio, que residia em Belém, já havia solicitado a preferência de julgamento, também por desejar proferir sustentação oral. Nessa situação,

Lúcio pode ter concedida a preferência em prejuízo de Caio, pelo simples fato de residir em local diverso da sede do TJPA.

nem Lúcio nem Caio podem pedir preferência de julgamento, pois ambos desejam fazer sustentação oral, o que causará demora no julgamento dos seus processos.

o prazo para Lúcio ou Caio fazerem a sustentação oral será de 20 minutos, caso não haja outro prazo previsto em lei.

o Ministério Público poderá obter, em decorrência da solicitação de sustentação oral realizada por Lúcio e Caio, prazo em dobro para também fazer sustentação oral.

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Questões de Concurso Sobre tribunal de justiça do estado do pará em legislação dos tribunais de justiça (tjs)

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