Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso para Concurso - Página 3

Q436977

Ano: 2012 Banca: UFMT Órgão: TJ-MT Prova: UFMT - 2012 - TJ-MT - Oficial de Justiça |

Q436977 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Nos termos do Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE), as vagas de membros do Tribunal de Justiça são preenchidas por __________, mediante promoção, por antiguidade, apurada na última entrância, e por merecimento, alternadamente ressalvado o __________dos lugares que deve ser preenchido por membro ___________ e por ___________.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do texto.

A

Desembargadores; quinto; da Ordem dos Advogados; Procurador de Justiça.

B

Juízes de Direito; terço; do Ministério Público; bacharel em Direito.

C

Juízes de Direito; quinto; do Ministério Público; advogado.

D

Bacharel em Direito; quinto; da Magistratura; membro do Ministério Público.

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Q436976

Ano: 2012 Banca: UFMT Órgão: TJ-MT Prova: UFMT - 2012 - TJ-MT - Oficial de Justiça |

Q436976 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Sobre o Tribunal de Justiça, de acordo com o Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE), assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Compõe-se de Desembargadores que são promovidos ou nomeados pelo Governador do Estado, funcionando como a instância mais elevada da Justiça estadual.
( ) Funcionará ordinariamente e extraordinariamente em Câmaras Isoladas ou Turmas Reunidas ou em Tribunal Pleno.
( ) Está composto de membros designados como Juízes de Segunda Instância, que possuem jurisdição em todo território estadual.
( ) É tratado como Egrégio, os Magistrados como Excelência e os membros titulados como Desembargadores.
Marque a sequência correta.

A

V, V, F, V

B

V, F, V, V

C

F, F, F, V

D

V, V, F, F

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Q436975

Ano: 2012 Banca: UFMT Órgão: TJ-MT Prova: UFMT - 2012 - TJ-MT - Oficial de Justiça |

Q436975 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Considerando o regime de competências previsto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Corregedor-Geral de Justiça julgará os recursos das decisões dos Juízes de Execução sobre serviços externos de presos.
( ) O Presidente do Tribunal fará o julgamento de matérias disciplinares relativas aos magistrados.
( ) O Conselho da Magistratura julgará recursos interpostos contra decisão do Juiz de Direito em matéria disciplinar.
( ) O Tribunal Pleno nomeará e exonerará, por interesse público, servidores da Justiça.
Assinale a sequência correta.

A

V, F, V, F

B

V, V, F, V

C

F, F, V, F

D

V, V, V, F

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Q436974

Ano: 2012 Banca: UFMT Órgão: TJ-MT Prova: UFMT - 2012 - TJ-MT - Oficial de Justiça |

Q436974 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

O Regimento Interno do Tribunal de Justiça regulamenta a ordem dos trabalhos. Sobre o assunto, assinale a assertiva INCORRETA.

A

Nos feitos criminais, o Relator poderá pedir preferência para o julgamento daqueles que lhe pareçam urgentes, decidindo, a respeito, o órgão julgador.

B

Nos processos Cíveis e Criminais, as decisões das Câmaras serão tomadas pelos votos de três Juízes, seguindo-se ao do Relator, e do Revisor, se houver, e do terceiro, guardada sempre a ordem decrescente de antiguidade.

C

Os representantes do Ministério Público e os advogados poderão ser aparteados nos julgamentos do Tribunal de Justiça.

D

Ao julgador que não estiver habilitado a proferir imediatamente o seu voto, é facultado pedido de vista pelo prazo de uma sessão, mesmo em matéria administrativa.

Q410198

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2008 - TJ-MT - Técnico Judiciário |

Q410198 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

As audiências serão designadas segundo a pauta do magistrado, podendo ser realizadas

A

apenas no período vespertino.

B

todos os dias em qualquer período.

C

todos os dias, no período matutino e, de segunda a quinta feira no período vespertino

D

até três dias da semana, no período matutino, sem prejuízo das do período vespertino.

E

tanto no período vespertino quanto no matutino, com exceção da sexta-feira.

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Q410197

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2008 - TJ-MT - Técnico Judiciário |

Q410197 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

O Provimento n.º 65, de 2007, visa, entre outras coisas,

A

alterar normas do Código de Processo Civil.

B

diminuir a quantidade de folhas dos autos.

C

regular a organização de competências dos cartórios judiciais.

D

regular a organização de competências dos cartórios extrajudiciais.

E

acabar com a utilização dos carimbos nos autos.

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Q410196

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Provas: VUNESP - 2008 - TJ-MT - Técnico Judiciário | VUNESP - 2008 - TJ-MT - Distribuidor |

Q410196 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

É correto afirmar que

A

os documentos expedidos não serão gravados ou armazenados em bancos de dados especialmente criados para esse fim.

B

as cópias de mandados, ofícios, precatórias serão encartadas aos autos.

C

o recibo de documentos firmado nos autos deverá ser feito sempre na última folha do processo.

D

o registro dos atos processuais, em regra, devem ser obrigatoriamente lançados resumidamente no sistema informatizado Apolo.

E

o Sistema Apolo não admitirá a certificação digital.

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Q410195

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Provas: VUNESP - 2008 - TJ-MT - Técnico Judiciário | VUNESP - 2008 - TJ-MT - Distribuidor |

Q410195 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A requisição de informações sobre renda ou bens à Receita Federal

A

não poderá ser feita pelo juiz ex officio.

B

é inconstitucional em razão da proteção da intimidade do contribuinte.

C

só será deferida quando o requerente justificar que esgotaram todos os meios possíveis para obtê-las.

D

pode ser feita apenas pelos representantes do Ministério Público.

E

se deferida, deve ser feita de forma pública e não confidencial.

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Q410194

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Provas: VUNESP - 2008 - TJ-MT - Técnico Judiciário | VUNESP - 2008 - TJ-MT - Distribuidor |

Q410194 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Ocorrendo falha no sistema de protocolo ou havendo falta de energia, o servidor deverá

A

receber as petições mediante carimbo.

B

recusar o protocolo.

C

encaminhar os advogados, que precisam protocolar documentos, diretamente para o magistrado.

D

vistar os documentos para protocolo no dia seguinte.

E

receber as petições sem protocolo.

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Q410193

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2008 - TJ-MT - Técnico Judiciário |

Q410193 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A competência para legislar sobre a eliminação de autos é

A

do Corregedor Geral da Justiça.

B

da União.

C

dos Estados.

D

dos Municípios.

E

do Presidente do Tribunal de Justiça.

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Q410192

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Provas: VUNESP - 2008 - TJ-MT - Técnico Judiciário | VUNESP - 2008 - TJ-MT - Distribuidor |

Q410192 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Pode-se afirmar que a função correicional

A

não será exercida pelo juiz de primeira instância.

B

obriga prévio aviso para inspeções.

C

será exercida apenas ordinariamente.

D

não compreende as delegacias de polícia.

E

poderá ser ordenada por atos de recomendação do Corregedor Geral.

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Q410191

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Provas: VUNESP - 2008 - TJ-MT - Técnico Judiciário | VUNESP - 2008 - TJ-MT - Distribuidor |

Q410191 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

O fato de o servidor público receber, de quem quer que seja, qualquer vantagem, em dinheiro ou não, além da que fizer jus, constitui motivo para

A

advertência.

B

aplicação de multa.

C

perda do cargo.

D

afastamento temporário.

E

demissão.

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Q410190

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2008 - TJ-MT - Técnico Judiciário |

Q410190 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

O Tribunal do Juri funcionará na sede da Comarca e reunirse-á em sessão ordinária nos meses de

A

março, junho e setembro.

B

fevereiro, maio e agosto.

C

janeiro, maio e outubro.

D

março, julho e outubro.

E

março, agosto e novembro.

Q410189

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Provas: VUNESP - 2008 - TJ-MT - Técnico Judiciário | VUNESP - 2008 - TJ-MT - Distribuidor |

Q410189 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

São órgãos do Poder Judiciário do Estado:

A

o Tribunal de Justiça e a Procuradoria Geral de Justiça.

B

a Corregedoria Geral de Justiça e a Defensoria Pública.

C

o Tribunal do Juri e a Justiça de Paz.

D

o Tribunal do Juri e os Servidores da Justiça.

E

os Juizados Especiais e os Servidores da Justiça.

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Q410188

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Provas: VUNESP - 2008 - TJ-MT - Técnico Judiciário | VUNESP - 2008 - TJ-MT - Distribuidor |

Q410188 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

É correto afirmar que

A

a sede da Comarca é distinta do Município.

B

a Comarca constituir-se-á de um ou mais Municípios.

C

o Distrito engloba várias Comarcas.

D

as Comarcas são classificadas em duas entrâncias.

E

os meios de transportes não influenciam na classificação das Comarcas.

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Q410187

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Provas: VUNESP - 2008 - TJ-MT - Técnico Judiciário | VUNESP - 2008 - TJ-MT - Distribuidor |

Q410187 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A reclamação contra qualquer inadequação ou irregularidade na distribuição, quando não se tratar de conflito de competência, será decidida pelo

A

Relator.

B

Revisor.

C

Presidente da Câmara.

D

Presidente do Tribunal.

E

Vice-Presidente do Tribunal.

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Q410186

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2008 - TJ-MT - Técnico Judiciário |

Q410186 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

É atribuição do Vice-Presidente do Tribunal

A

velar pelas prerrogativas do Poder Judiciário

B

executar as decisões do Conselho da Magistratura, quando não competir a outra autoridade

C

assinar, com o relator, os acórdãos do Órgão Especial.

D

ordenar o pagamento, em virtude de sentenças proferidas contra a Fazenda Pública.

E

despachar os recursos interpostos para o Supremo Tribunal Federal.

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Q410185

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Provas: VUNESP - 2008 - TJ-MT - Técnico Judiciário | VUNESP - 2008 - TJ-MT - Distribuidor |

Q410185 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Sobre o Conselho da Magistratura, assinale a alternativa correta.

A

É constituído apenas pelo Presidente, Vice-Presidente e o Corregedor Geral do Tribunal.

B

Realizará as suas sessões secretamente.

C

Deverá identificar nominalmente o juiz quando punido, principalmente quando enviar as resenhas dos trabalhos para publicação.

D

Em nenhuma hipótese admitirá a intervenção da Procuradoria Geral de Justiça.

E

Não funcionará durante o recesso, nem mesmo por plantão.

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Q410184

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Provas: VUNESP - 2008 - TJ-MT - Técnico Judiciário | VUNESP - 2008 - TJ-MT - Distribuidor |

Q410184 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

O Tribunal pleno se reunirá extraordinariamente por convocação do Presidente do Tribunal ou por provocação de, pelo menos,

A

1/2 de seus membros.

B

1/3 de seus membros.

C

2/3 de seus membros.

D

3/5 de seus membros.

E

3/4 de seus membros.

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Q1232487

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MT

Q1232487 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assinale a opção incorreta relativamente às comarcas no âmbito da justiça do estado de Mato Grosso.

A

No estado de Mato Grosso, as comarcas serão classificadas em conformidade com o movimento forense, o número de habitantes e a receita tributária, entre outros fatores, e serão consideradas de terceira entrância as comarcas Barra do Garças, Rondonópolis e Chapada dos Guimarães.

B

Considere a criação de determinada comarca integrada pelos municípios A e B, sendo A de mais fácil acesso. Nesse caso, essa comarca receberá a denominação do município A e este será sua sede.

C

Um dos requisitos indispensáveis para a elevação de comarca do estado de Mato Grosso à segunda entrância é população mínima de dez mil habitantes na zona urbana da cidade sede.

D

Se determinada comarca perder os requisitos cotados para sua criação e instalação, poderá ser rebaixada e até extinta, sempre mediante decisão do Tribunal Pleno.

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Questões de Concurso Sobre tribunal de justiça do estado do mato grosso em legislação dos tribunais de justiça (tjs)

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