Questões de Concurso
Sobre tribunal de justiça do estado de sergipe em legislação dos tribunais de justiça (tjs)
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I. População mínima de trinta mil habitantes.
II. Movimento forense anual não inferior a trezentos feitos judiciais contenciosos, incluindo-se os Juizados Especiais
III. Extensão territorial mínima de duzentos quilômetros quadrados.
IV. Repasse da arrecadação estadual, proveniente de impostos, no exercício anterior, não inferior a dois mil salários mínimos.
São requisitos, dentre outros, para a criação de novas Comarcas os indicados APENAS em
Sergipe, julgue os itens que se seguem.
Sergipe, julgue os itens que se seguem.
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