Questões de Concurso
Sobre tribunal de justiça do estado de pernambuco em legislação dos tribunais de justiça (tjs)
Foram encontradas 37 questões
Q4349554
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Um noticiante protocolizou, no Tribunal de Justiça do Estado de
Pernambuco (TJPE), arrazoado informando que determinada
unidade orçamentária dessa estrutura estatal de poder teria
afrontado os princípios da economicidade e da eficiência na
realização da despesa pública, além de não ter observado os
balizamentos estabelecidos por programa de trabalho inserido na
lei orçamentária anual. Por tal razão, o noticiante solicitou que o
ato praticado fosse auditado.
À luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno do TJPE, é correto afirmar que:
À luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno do TJPE, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
IBFC
Órgão:
TJ-PE
Prova:
IBFC - 2026 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Judiciária - Aplicação 12/04/2026 |
Q3992658
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A respeito do Regimento Interno do Tribunal de
Justiça de Pernambuco (Resolução nº
395/2017), analise as afirmativas abaixo.
I. O Tribunal Pleno poderá instituir Câmaras Extraordinárias, com competência para processar e julgar processos incluídos nas Metas Nacionais do Judiciário para o segundo grau de jurisdição e outros que lhes sejam distribuídos em face de acúmulo de processos, dando-se preferência àqueles que ainda não tenham relator sorteado.
II. Para os fins previstos no artigo 942, caput, e § 1º, do Código de Processo Civil, nas Câmaras Cíveis e de Direito Público, atuarão, em regime de acumulação, dois desembargadores, integrantes do Órgão Especial, em ordem crescente de antiguidade, conforme escala prevista no Regimento.
III. As Câmaras Extraordinárias funcionarão por tempo indeterminado, até seja cessado o acúmulo de processos, que ensejou sua autorização, mediante deliberação do Tribunal Pleno.
IV. A Câmara Regional sediada em Caruaru possui competência para processar e julgar feitos originários e em grau de recurso de natureza criminal, cível, fazendária e de previdência pública.
Estão corretas as afirmativas:
I. O Tribunal Pleno poderá instituir Câmaras Extraordinárias, com competência para processar e julgar processos incluídos nas Metas Nacionais do Judiciário para o segundo grau de jurisdição e outros que lhes sejam distribuídos em face de acúmulo de processos, dando-se preferência àqueles que ainda não tenham relator sorteado.
II. Para os fins previstos no artigo 942, caput, e § 1º, do Código de Processo Civil, nas Câmaras Cíveis e de Direito Público, atuarão, em regime de acumulação, dois desembargadores, integrantes do Órgão Especial, em ordem crescente de antiguidade, conforme escala prevista no Regimento.
III. As Câmaras Extraordinárias funcionarão por tempo indeterminado, até seja cessado o acúmulo de processos, que ensejou sua autorização, mediante deliberação do Tribunal Pleno.
IV. A Câmara Regional sediada em Caruaru possui competência para processar e julgar feitos originários e em grau de recurso de natureza criminal, cível, fazendária e de previdência pública.
Estão corretas as afirmativas:
Q3632074
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Sobre o uso do Sistema do Processo Judicial
Eletrônico (PJe) pelos servidores da Justiça,
inclusive Oficiais de Justiça, assinale a
alternativa correta.
Q3632073
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considerando as atribuições do Oficial de
Justiça no âmbito do Tribunal de Justiça de
Pernambuco, assinale a alternativa correta.
Q3631858
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Código de Organização
Judiciária do Estado de Pernambuco, assinale
a alternativa que apresenta a atribuição do
Corregedor Geral da Justiça.
Q3631823
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Sobre as prerrogativas e competências do
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
e de seu presidente, analise as afirmativas
abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Em caso de impedimento e ausência do Governador e do Vice-Governador, ou vacância dos respectivos cargos, será chamado, sucessivamente, ao exercício do cargo de Chefe do Executivo, nesta ordem, o Presidente do Tribunal de Justiça e, após, o Presidente da Assembleia Legislativa.
( ) Compete ao Presidente do Tribunal de Justiça, com voto de desempate, presidir processo de julgamento do Governador do Estado por crime de responsabilidade.
( ) É de iniciativa do Tribunal de Justiça lei voltada à criação de Justiça de Paz com competência para, dentre outras, celebrar casamentos.
( ) Constitui prerrogativa do Presidente do Tribunal de Justiça, assegurada pelo legislador constituinte estadual, a de, sempre que manifestar o propósito de expor assunto de interesse público, ser recebido pela Assembleia Legislativa, em reunião previamente designada.
( ) Compete ao Tribunal de Justiça julgar originalmente a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, tomando como parâmetro a Constituição do Estado de Pernambuco.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Em caso de impedimento e ausência do Governador e do Vice-Governador, ou vacância dos respectivos cargos, será chamado, sucessivamente, ao exercício do cargo de Chefe do Executivo, nesta ordem, o Presidente do Tribunal de Justiça e, após, o Presidente da Assembleia Legislativa.
( ) Compete ao Presidente do Tribunal de Justiça, com voto de desempate, presidir processo de julgamento do Governador do Estado por crime de responsabilidade.
( ) É de iniciativa do Tribunal de Justiça lei voltada à criação de Justiça de Paz com competência para, dentre outras, celebrar casamentos.
( ) Constitui prerrogativa do Presidente do Tribunal de Justiça, assegurada pelo legislador constituinte estadual, a de, sempre que manifestar o propósito de expor assunto de interesse público, ser recebido pela Assembleia Legislativa, em reunião previamente designada.
( ) Compete ao Tribunal de Justiça julgar originalmente a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, tomando como parâmetro a Constituição do Estado de Pernambuco.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q3631327
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Segundo o Regimento Interno do Tribunal de
Justiça de Pernambuco (TJPE), os servidores
que atuam em unidades judiciárias devem
conhecer as competências regimentais para o
bom desempenho das atividades cartorárias.
Nesse sentido, compete às Câmaras Criminais
______. Assinale a alternativa que preencha
corretamente a lacuna.
Q3631324
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Sobre os deveres funcionais do servidor
público que atua no Poder Judiciário do Estado
de Pernambuco, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3151494
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Provimento n.º 11/2023 da Corregedoria-Geral
de Justiça do Estado de Pernambuco (CGJ/PE), relativamente aos
documentos extraídos de páginas ou publicações online, é correto
afirmar que o Registro de Títulos e Documentos
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3151485
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Provimento n.º 11/2023 da Corregedoria-Geral
de Justiça do Estado de Pernambuco (CGJ/PE), qualquer
documento representativo de dívida pode ser levado a protesto
para
I prova da inadimplência de um devedor. II fixação do termo inicial da mora, quando se tratar de obrigação vencida. III interrupção do curso do prazo prescricional.
Assinale a opção correta.
I prova da inadimplência de um devedor. II fixação do termo inicial da mora, quando se tratar de obrigação vencida. III interrupção do curso do prazo prescricional.
Assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3151480
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com os atos normativos da Corregedoria-Geral de
Justiça do Estado de Pernambuco, a fusão de uma serventia vaga
com outra já existente, de natureza notarial ou registral, por
inviabilidade econômica de se manterem separadas, denomina-se
Q3117597
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A 1ª Turma da Câmara Regional do Tribunal de Justiça do Estado
de Pernambuco, sediada em Caruaru, proferiu acórdão,
alcançado pela coisa julgada formal, que foi considerado
desfavorável aos interesses de Maria.
Caso Maria decida ingressar com uma ação autônoma de impugnação, tendo por objeto o referido acórdão, é correto afirmar que será competente para processá-la e julgá-la:
Caso Maria decida ingressar com uma ação autônoma de impugnação, tendo por objeto o referido acórdão, é correto afirmar que será competente para processá-la e julgá-la:
Q3117596
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A comarca Alfa, no estado de Pernambuco, é integrada por três
varas com competência para determinada matéria. Uma dessas
varas, a X, teve acúmulo de serviço, o que comprometeu a
eficiência da prestação jurisdicional. Por tal razão, João, juiz de
direito titular da Vara X, analisou o Código de Organização
Judiciária do Estado de Pernambuco com o objetivo de verificar a
possibilidade de ser declarado regime especial na referida Vara,
bem como os respectivos efeitos.
Ao fim de sua análise, João concluiu corretamente que o referido regime:
Ao fim de sua análise, João concluiu corretamente que o referido regime:
Ano: 2024
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Olinda - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Contador |
Q3080444
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Quantos Enunciados Administrativos da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
foram publicados no Diário Oficial do TJPE em 26 de novembro de 2019?
Ano: 2023
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE
Prova:
IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Procurador |
Q2336040
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Texto associado
TEXTO: A Constituição da República Federativa do Brasil de
1988, ao mesmo passo em que se constitui, estabelece os Poderes
Legislativo, Executivo e Judiciário, independentes e harmônicos
entre si. Em seu Título IV, estabelece a organização dos poderes,
tratando especificamente de cada um deles, definindo
características, órgãos, atribuições e responsabilidades.
Em seu Capítulo que trata do Poder Judiciário, a Constituição
Federal determina ser dos Estados a atribuição de organizar sua
Justiça, observando os princípios constitucionais estabelecidos.
Em Pernambuco, a Lei Complementar nº 100, de 21 de novembro
de 2007, dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do
Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Com base em
suas disposições, responda a questão.
Compete ao Tribunal de Justiça, exceto:
Ano: 2023
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE
Prova:
IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Procurador |
Q2336039
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Texto associado
TEXTO: A Constituição da República Federativa do Brasil de
1988, ao mesmo passo em que se constitui, estabelece os Poderes
Legislativo, Executivo e Judiciário, independentes e harmônicos
entre si. Em seu Título IV, estabelece a organização dos poderes,
tratando especificamente de cada um deles, definindo
características, órgãos, atribuições e responsabilidades.
Em seu Capítulo que trata do Poder Judiciário, a Constituição
Federal determina ser dos Estados a atribuição de organizar sua
Justiça, observando os princípios constitucionais estabelecidos.
Em Pernambuco, a Lei Complementar nº 100, de 21 de novembro
de 2007, dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do
Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Com base em
suas disposições, responda a questão.
Entre os requisitos para criação de comarcas, não se inclui:
Q1974645
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
João, juiz de direito, endereçou ao órgão competente do Tribunal
de Justiça do Estado de Pernambuco requerimento para que
pudesse residir fora da Comarca em que atuava regularmente.
Além disso, recebeu a informação de que fora solicitado o seu
comparecimento ao órgão com competência para organizar e
supervisionar o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do
Tribunal.
Os órgãos descritos na narrativa são, respectivamente:
Os órgãos descritos na narrativa são, respectivamente:
Q1974644
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Inácio, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, foi instado, por seu superior hierárquico, a analisar a forma de substituição do juiz de direito titular do órgão jurisdicional localizado em Fernando de Noronha, nas situações de impedimento e suspeição.
Após analisar o Código de Organização Judiciária, Inácio concluiu, corretamente, que a referida:
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PE
Prova:
CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Administrativo de Procuradoria - Calculista |
Q981920
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Conforme as súmulas do TJ/PE a respeito de correção monetária,
julgue o item subsequente.
Se a fazenda pública for condenada ao pagamento de verbas remuneratórias devidas a empregado público, o termo inicial de incidência da correção monetária deverá ser o trânsito em julgado da sentença condenatória
Se a fazenda pública for condenada ao pagamento de verbas remuneratórias devidas a empregado público, o termo inicial de incidência da correção monetária deverá ser o trânsito em julgado da sentença condenatória
Q845926
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assinale a alternativa que não contempla um ato de
competência do Tribunal de Justiça de Pernambuco:
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