Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Resoluções e Atos Normativos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para Concurso
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - TJ-CE - Juiz Leigo |
Q2052056
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Edwirges atualmente reside no Piauí, mas possui família em
Fortaleza, vislumbrando, então, a possibilidade de atuar como
juíza leiga no âmbito do Tribunal de Justiça do Ceará. Diante
disso, relacionou informações acerca de sua vida pessoal, política e profissional e confrontou com os requisitos estabelecidos
na Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 02/2019, chegando
à conclusão que não poderia assumir a função. Analise as afirmativas e assinale a única que NÃO seria fator impeditivo para
o exercício da função de juíza leiga por Edwirges.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - TJ-CE - Juiz Leigo |
Q2052051
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Aquele que for designado para a função de juiz leigo do Tribunal
de Justiça do Ceará será considerado auxiliar da Justiça e atuará
em subordinação às orientações e ao entendimento jurídico do
juiz togado titular, em respondência ou em auxílio, da unidade.
A este último, nos termos das Resoluções nº 02/2019 e 06/2022
do Órgão Especial do TJCE, caberá atestar o número de atos
homologados, sendo remunerados os atos relativos a:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - TJ-CE - Juiz Leigo |
Q990225
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Acerca da atividade de juiz leigo, de acordo com o que
dispõe a Resolução 02/2019, do Órgão Especial do Tribunal
de Justiça do Ceará, analise as situações hipotéticas a
seguir.
I. Gutierrez, nascido no México, poderá atuar como juiz
leigo caso venha a se naturalizar brasileiro e preencha os
demais requisitos.
II. Mário, juiz leigo, tem direito adquirido a manter o
vínculo com o TJCE pelo prazo convencionado no início
do desempenho de suas funções, somente podendo ser
afastado após processo administrativo que lhe garanta o
contraditório e a ampla defesa.
III. Paulo, servidor efetivo da carreira de Analista Judiciário
do TJCE, poderá atuar como juiz leigo após ser
classificado em processo seletivo.
IV. Victor, juiz leigo, não poderá exercer a advocacia no
Sistema dos Juizados Especiais da respectiva Comarca de
atuação, mas poderá manter vínculo com escritório de
advocacia que atue em tal Sistema na mesma Comarca,
enquanto no desempenho das funções.
Está(ão) de acordo com a Resolução 02/2019 apenas