Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Regimento Interno do TJDFT para Concurso

Ainda com base no RI do TJDFT, julgue o item que se segue.

O corregedor da justiça do TJDFT integra o Conselho da Magistratura, logo pode exercer, nesse conselho, as funções de relator e de revisor.

Com relação às disposições do Regimento Interno (RI) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), julgue o item a seguir.

Se um servidor da justiça do Distrito Federal (DF) cometer infração disciplinar cuja penalidade, após processo disciplinar, seja a demissão, a autoridade responsável para aplicá-la será o corregedor da justiça.

Julgue o item subsequente, relativo à organização administrativa do Estado e aos princípios da administração pública.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios exerce atipicamente a função jurisdicional. 

Ainda com referência ao disposto no Regimento Interno do TJDFT, julgue o item que se segue.
Nos processos de jurisdição voluntária, as decisões tomadas serão lavradas pelo relator em forma de acórdão, que será sempre precedido de ementa e do qual constarão os princípios jurídicos que orientaram a decisão.

Com base nas disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), julgue o item a seguir.
Se um desembargador afastar-se por mais de trinta dias, um juiz de direito substituto, de segundo grau, será designado para substituí-lo. No período da substituição, o juiz exercerá as atividades jurisdicionais e administrativas na turma integrada pelo desembargador substituído.