Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos tribunais de justiça (tjs)
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Q367809
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com relação às serventias judiciais, marque a alternativa INCORRETA:
Q367805
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com relação à elevação de comarca à segunda entrância, analise as alternativas abaixo e marque a(s) correta(s):
I. População mínima de vinte mil habitantes.
II. Mínimo de dez mil eleitores.
III. Movimento forense anual mínimo de quatrocentos feitos.
Está (ão) correta (s):
I. População mínima de vinte mil habitantes.
II. Mínimo de dez mil eleitores.
III. Movimento forense anual mínimo de quatrocentos feitos.
Está (ão) correta (s):
Q367804
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
São requisitos essenciais para criação e instalação de comarcas:
Q367800
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com relação à prescrição da ação disciplinar, julgue as seguintes assertivas atribuindo-lhes V (verdadeiro) ou F (falso), assinalando a alternativa que contenha a seqüência correta:
I. O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.
II. O curso da prescrição não se interrompe pela reincidência.
III. Interrompido o curso da prescrição, o prazo começará a correr a partir do dia em que cessar a interrupção.
IV. A ação disciplinar prescreverá em um ano quanto à advertência.
V. A ação disciplinar prescreverá em dois anos quanto à advertência.
I. O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.
II. O curso da prescrição não se interrompe pela reincidência.
III. Interrompido o curso da prescrição, o prazo começará a correr a partir do dia em que cessar a interrupção.
IV. A ação disciplinar prescreverá em um ano quanto à advertência.
V. A ação disciplinar prescreverá em dois anos quanto à advertência.
Q367798
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Na assertiva abaixo, preencha a lacuna com a alternativa correta:
As Câmaras Cíveis compõem-se de ____ Desembargadores cada uma.
As Câmaras Cíveis compõem-se de ____ Desembargadores cada uma.
Q367797
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Analise as assertivas abaixo e marque a(s) correta(s):
I. A Corregedoria-Geral da Justiça, com sede na Capital e jurisdição em todo o Estado, terá funções administrativas, disciplinares, orientação e fiscalização, e será exercida por um Desembargador, com título de Corregedor-Geral da Justiça.
II.Os Juízes Corregedores exercerão as suas atribuições, por delegação do Corregedor-Geral da Justiça, relativamente aos Juízes de Direito e aos servidores da Justiça.
III.Servirão na Corregedoria-Geral de Justiça seis Corregedores Auxiliares.
Está(ão) correta(s):
I. A Corregedoria-Geral da Justiça, com sede na Capital e jurisdição em todo o Estado, terá funções administrativas, disciplinares, orientação e fiscalização, e será exercida por um Desembargador, com título de Corregedor-Geral da Justiça.
II.Os Juízes Corregedores exercerão as suas atribuições, por delegação do Corregedor-Geral da Justiça, relativamente aos Juízes de Direito e aos servidores da Justiça.
III.Servirão na Corregedoria-Geral de Justiça seis Corregedores Auxiliares.
Está(ão) correta(s):
Q367795
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com relação ao Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta:
Q367794
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com a Lei de Organização Judiciária, é considerado órgão do Poder Judiciário do Estado:
Q367514
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Analise as assertivas abaixo, em relação à carga e exame dos autos processuais, segundo normatização interna do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba:
I – Nas audiências do Juizado Especial, o advogado não precisa de procuração escrita para atuar, bastando afirmação verbal do cliente. O serventuário fará constar no termo de audiência os dados do procurador.
II – A Fazenda Pública pode credenciar e autorizar servidor público junto às unidades forenses, para que façam carga dos autos em que a Fazenda Pública seja parte.
III – O escritório de advocacia pode credenciar preposto para fazer retirada dos autos, mediante credenciamento junto às respectivas Varas e autorização por escrito expressa.
Está(ão) correta(s):
I – Nas audiências do Juizado Especial, o advogado não precisa de procuração escrita para atuar, bastando afirmação verbal do cliente. O serventuário fará constar no termo de audiência os dados do procurador.
II – A Fazenda Pública pode credenciar e autorizar servidor público junto às unidades forenses, para que façam carga dos autos em que a Fazenda Pública seja parte.
III – O escritório de advocacia pode credenciar preposto para fazer retirada dos autos, mediante credenciamento junto às respectivas Varas e autorização por escrito expressa.
Está(ão) correta(s):
Q367510
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
São comarcas de 2ª (segunda) entrância na Paraíba, EXCETO:
Q367509
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
São deveres dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, EXCETO:
Q367508
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Analise as assertivas abaixo:
I – Parentesco da parte com o servidor na linha reta, em 4º (quarto) grau, gera o seu impedimento para atuar no processo.
II – O servidor que possuir interesse no julgamento da causa em favor de uma das partes não pode atuar, pois é suspeito.
III – O servidor que tiver sido arrolado como testemunha em um processo é impedido de atuar no mesmo, inclusive antes de prestar o seu depoimento.
Está(ão) correta(s):
I – Parentesco da parte com o servidor na linha reta, em 4º (quarto) grau, gera o seu impedimento para atuar no processo.
II – O servidor que possuir interesse no julgamento da causa em favor de uma das partes não pode atuar, pois é suspeito.
III – O servidor que tiver sido arrolado como testemunha em um processo é impedido de atuar no mesmo, inclusive antes de prestar o seu depoimento.
Está(ão) correta(s):
Q367507
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
João é analista judiciário da 2ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa – PB. Uma ação ajuizada por seu primo, que é filho da irmã do seu pai, foi distribuída para a Vara na qual João exerce suas funções.
Com base neste enunciado, assinale a alternativa correta:
Com base neste enunciado, assinale a alternativa correta:
Q367505
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Associe as infrações abaixo às respectivas penalidades, segundo a Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba.
I – Opor resistência injustificada ao andamento do processo.
II – Coagir subordinado para se filiar a partido político.
III – Utilizar servidor do Tribunal em atividades particulares.
I – Opor resistência injustificada ao andamento do processo.
II – Coagir subordinado para se filiar a partido político.
III – Utilizar servidor do Tribunal em atividades particulares.
Q367503
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Analise as assertivas seguintes, com base no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e da Lei de Organização Judiciária paraibana:
I – Todo município deve conter, no mínimo, uma serventia judicial.
II – O analista pode reter numerário resultante de um ato judicial por até 5 (cinco) dias úteis, desde que embasado em motivo que justifique a retenção.
III – O servidor tem o dever de cumprir todas as ordens de seus superiores, exceto as manifestamente ilegais.
Está(ão) correta(s):
I – Todo município deve conter, no mínimo, uma serventia judicial.
II – O analista pode reter numerário resultante de um ato judicial por até 5 (cinco) dias úteis, desde que embasado em motivo que justifique a retenção.
III – O servidor tem o dever de cumprir todas as ordens de seus superiores, exceto as manifestamente ilegais.
Está(ão) correta(s):
Q367502
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2008
Banca:
TJ-SC
Órgão:
TJ-SC
Prova:
TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q254260
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
À luz das disposições do CNCGJ, assinale a alternativa correta:
Ano: 2008
Banca:
TJ-SC
Órgão:
TJ-SC
Prova:
TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q254259
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assinale a alternativa INCORRETA: À luz das disposições do CNCGJ, o reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento poderá ser feito:
Ano: 2008
Banca:
TJ-SC
Órgão:
TJ-SC
Prova:
TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q254258
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
À luz das disposições do CNCGJ, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2008
Banca:
TJ-SC
Órgão:
TJ-SC
Prova:
TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q254257
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
À luz das disposições do CNCGJ, o horário de funcionamento dos serviços notariais e de registro no Estado de Santa Catarina é fixado:
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