Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos tribunais de justiça (tjs)
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Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-GO
Prova:
FGV - 2026 - MPE-GO - Promotora e Promotor de Justiça Substituto |
Q3865744
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Um órgão de execução do Ministério Público do Estado de Goiás recebeu representação de Joana, na qual era noticiada a alegada prática de ato ilícito por delegatário de serventia do registro público da circunscrição territorial X.
Ao analisar a narrativa de Joana, o Promotor de Justiça concluiu, corretamente, que, além das medidas passíveis de serem adotadas em sua esfera de atribuições, deveriam ser encaminhadas peças de informação ao órgão competente do Poder Judiciário, com o objetivo de apurar eventual infração disciplinar e, se for o caso, aplicar correlata sanção cabível.
Após analisar o Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás, o Promotor de Justiça concluiu corretamente que
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-MS
Prova:
FGV - 2026 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Enfermagem |
Q3856395
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A Resolução nº 112/2015 do TJMS estabeleceu a Política e o
Programa de Qualidade de Vida no Trabalho (PPQVT) do Poder
Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.
Conforme os ditames da Resolução nº 112/2015 do TJMS, avalie as afirmativas a seguir.
I. A Qualidade de Vida no Trabalho é um preceito de gestão organizacional baseado na promoção de um ambiente harmônico, de reconhecimento profissional e no efetivo desempenho, visando a proporcionar, no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, o sentimento de dever cumprido, utilidade social e prazer no trabalho.
II. O Programa de Qualidade de Vida no Trabalho (PQVT) deve obedecer a diretrizes do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.
III. O Governador do Estado do Mato Grosso do Sul, por Portaria, instituirá e regulamentará as atividades do Grupo de Trabalho (GT), composto por servidores da Primeira e da Segunda Instância, para organizar, orientar e monitorar as ações do Programa de Qualidade de Vida de que trata esta Resolução.
Está correto o que se afirma em
Conforme os ditames da Resolução nº 112/2015 do TJMS, avalie as afirmativas a seguir.
I. A Qualidade de Vida no Trabalho é um preceito de gestão organizacional baseado na promoção de um ambiente harmônico, de reconhecimento profissional e no efetivo desempenho, visando a proporcionar, no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, o sentimento de dever cumprido, utilidade social e prazer no trabalho.
II. O Programa de Qualidade de Vida no Trabalho (PQVT) deve obedecer a diretrizes do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.
III. O Governador do Estado do Mato Grosso do Sul, por Portaria, instituirá e regulamentará as atividades do Grupo de Trabalho (GT), composto por servidores da Primeira e da Segunda Instância, para organizar, orientar e monitorar as ações do Programa de Qualidade de Vida de que trata esta Resolução.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-MS
Prova:
FGV - 2026 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Enfermagem |
Q3856394
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A Portaria nº 2.100/2021 dispõe sobre o Regimento Interno e o
Manual de Atribuições da Secretaria do Tribunal de Justiça do
Estado de Mato Grosso do Sul.
Sobre as atribuições da Coordenadoria de Saúde, avalie as afirmativas a seguir.
I. Zelar pela conservação e sigilo dos prontuários e documentos.
II. Padronizar e assegurar a prática da biossegurança de acordo com as normas vigentes.
III. Prestar orientação nutricional preventiva e de controle.
Está correto o que se afirma em
Sobre as atribuições da Coordenadoria de Saúde, avalie as afirmativas a seguir.
I. Zelar pela conservação e sigilo dos prontuários e documentos.
II. Padronizar e assegurar a prática da biossegurança de acordo com as normas vigentes.
III. Prestar orientação nutricional preventiva e de controle.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-PA
Prova:
IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |
Q3811881
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará
organiza a estrutura jurisdicional e administrativa da
Corte, definindo competências, funcionamento de
órgãos colegiados e o papel diretivo da Presidência e da
Corregedoria. Essas regras impactam diretamente o
sistema extrajudicial, pois determinam como são
exercidos atos como designação de comissão de
concurso e atos normativos.
Conforme o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará, assinale a alternativa correta:
Conforme o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-PA
Prova:
IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |
Q3811880
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O Código de Organização Judiciária do Estado do Pará
estrutura o Poder Judiciário estadual e disciplina a
organização das comarcas, juízos, atribuições e
funcionamento dos órgãos vinculados. Inclui regras
fundamentais relativas à fiscalização dos serviços
extrajudiciais, exercida pelo Judiciário por meio da
Corregedoria. Para o concurso de delegações, é
essencial compreender a extensão dessa competência
correicional.
Segundo o Código de Organização Judiciária do Estado do Pará, é correto afirmar:
Segundo o Código de Organização Judiciária do Estado do Pará, é correto afirmar:
Ano: 2026
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-PA
Prova:
IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |
Q3811783
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Analisando a Lei Complementar Estadual nº 21/1994
(Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis) e a Lei
nº 6.831/2006 (Fundo de Apoio ao Poder Judiciário –
FUNJUR), bem como o Regime Interno do TJPA,
assinale a correta:
I. A Lei Complementar Estadual nº 21/1994, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará, aplica-se, no que couber, aos servidores dos serviços auxiliares da Justiça, não titulares de cargos notariais ou de registro.
II. O Fundo de Apoio ao Poder Judiciário (FUNJUR), criado pela Lei nº 6.831/2006, tem como uma de suas finalidades específicas a garantia da modernização, do reaparelhamento e da informatização do Poder Judiciário do Estado do Pará.
III. Conforme o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), compete ao Conselho da Magistratura processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança contra ato do Presidente do Tribunal de Justiça.
IV. A Lei Complementar Estadual nº 38/2001, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 42/2002, dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará.
Assinale a alternativa correta.
I. A Lei Complementar Estadual nº 21/1994, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará, aplica-se, no que couber, aos servidores dos serviços auxiliares da Justiça, não titulares de cargos notariais ou de registro.
II. O Fundo de Apoio ao Poder Judiciário (FUNJUR), criado pela Lei nº 6.831/2006, tem como uma de suas finalidades específicas a garantia da modernização, do reaparelhamento e da informatização do Poder Judiciário do Estado do Pará.
III. Conforme o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), compete ao Conselho da Magistratura processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança contra ato do Presidente do Tribunal de Justiça.
IV. A Lei Complementar Estadual nº 38/2001, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 42/2002, dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará.
Assinale a alternativa correta.
Q4089410
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considere que João, na condição de conciliador
regularmente cadastrado, diante de impasse entre
as partes em face das opções por ele criadas,
mesmo tendo convocado de ofício, sem consultá-las, profissional relativo à área de conhecimento
envolvida, resolveu tomar decisões pelas partes a
fim de resolver a questão. Acerca do código de
ética de conciliadores e mediadores judiciais,
observada a Resolução nº 125/2010, assinale a
alternativa correta.
Q4089357
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Diante do acúmulo de processos, o Tribunal
decidiu designar número de Juízes Leigos superior
ao dobro do total de Juizados Especiais instalados
no Estado. Paralelamente, o Coordenador do
Sistema dos Juizados Especiais e Turmas
Recursais nomeou três Juízes Leigos itinerantes
para atuação em comarcas distintas, sem
justificativa formal e sem anuência da Presidência.
A respeito do exposto, à luz da Resolução
nº 43/2015, é correto afirmar que
Q4089356
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com base na Resolução nº 43/2015, que
regulamenta as atividades dos Juízes Leigos no
âmbito dos Juizados Especiais do Estado de
Goiás, assinale a alternativa correta.
Q4089355
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em relação à Resolução nº 43/2015, que
regulamenta as atividades dos Juízes Leigos no
âmbito dos Juizados Especiais do Estado de
Goiás, assinale a alternativa correta.
Q3903407
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A Lei Complementar n. 266/2022, que dispõe sobre
a Organização, Divisão e Administração do Poder
Judiciário do Estado do Piauí, estabelece a composição
e as competências de seus órgãos. Sobre a estrutura
e as atribuições do Tribunal de Justiça e de suas
Corregedorias, assinale a alternativa CORRETA.
Q3903405
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Acerca do julgamento de processos em ambiente
eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado
do Piauí (Plenário Virtual), assinale a alternativa
CORRETA, de acordo com a disciplina atualmente
vigente no Regimento Interno do TJPI.
Q3903403
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Acerca da disciplina regimental dos conflitos de
jurisdição, competência e atribuições, conforme o
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado
do Piauí, assinale a alternativa CORRETA.
Q3903357
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Sobre a Recomendação n. 144, de 25 de agosto
de 2023, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, é
INCORRETO dizer que essa recomendação:
Q3903353
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
No que se refere à Resolução CNJ n. 376, de 2 de março
de 2021, é VERDADEIRO afirmar que:
Q3903009
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Compõem as carreiras do Poder Judiciário estadual, os
cargos de:
Q3903007
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com relação ao Pacto Nacional do Judiciário pela
Linguagem Simples do CNJ, é CORRETO afirmar que,
dentre os documentos que pautam suas premissas, estão
incluído(a)s, menos:
Q3786423
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Por entender que a sentença proferida por juízo de primeira
instância, do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul,
foi fundada em erro de fato verificável do exame dos autos, a
parte sucumbente decidiu ingressar com ação rescisória perante
o órgão jurisdicional competente de segunda instância. Esse
último órgão, ao julgar a ação rescisória, decidiu, de maneira não
unânime, pela rescisão da sentença.
Na situação descrita, à luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS), é correto afirmar que o acórdão foi proferido:
Na situação descrita, à luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS), é correto afirmar que o acórdão foi proferido:
Q3777394
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Joana, servidora efetiva do TJSP há 4 anos, com
excelente histórico funcional na área administrativa,
candidata-se a um cargo de direção. Apesar de seu
bom desempenho, Joana nunca ocupou formalmente
um cargo de chefia, coordenação ou supervisão. No entanto, em diversas ocasiões, ela atuou como substituta
da diretora de seu setor durante férias e licenças, assumindo as responsabilidades inerentes à função.
Nos termos da Lei Complementar Estadual no 1.111/2010, é correto afirmar, em relação à experiência de Joana, que
Nos termos da Lei Complementar Estadual no 1.111/2010, é correto afirmar, em relação à experiência de Joana, que
Q3777237
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A Resolução nº 15/2024 do Tribunal de Contas do Estado do
Amazonas disciplinou o envio das prestações de contas anuais
pelas unidades gestoras sob sua jurisdição, revogando normas
anteriores e introduzindo novos procedimentos de controle e
responsabilização. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
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