Questões de Concurso
Comentadas sobre lei n.º 301 de 1990 - regimento de custas no âmbito do estado de rondônia em legislação dos tribunais de justiça (tjs)
Foi encontrada 1 questão
I É isento do pagamento de despesa forense, custas e emolumentos o réu pobre, nos processos civis e criminais.
II As custas sobre os atos praticados pelos serventuários dos cartórios não oficializados constituem renda do estado.
III Os responsáveis pelas serventias extrajudiciais são obrigados a prestar à Corregedoria da Justiça estatística mensal do movimento, discriminando a natureza do documento, o valor e o montante das despesas cobradas, até o 5.º dia útil do mês subsequente ao vencido.
Assinale a opção correta.