Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Lei Complementar 2 de 1993 - Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima para Concurso

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Q329162
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Roraima , Lei Complementar 2 de 1993 - Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2013 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q329162 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o disposto na Lei Complementar n.º 2/1993 do Estado de Roraima, no exercício do controle concentrado de constitucionalidade, o tribunal pleno do TJ/RR pode declarar

Alternativas
Q255372
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Roraima , Lei Complementar 2 de 1993 - Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Nível Superior - Conhecimentos Básicos |
Q255372 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Acerca do disposto no Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima, julgue os itens subsequentes.

Caso se licencie de suas funções por motivo de saúde, ainda que por prazo inferior a dez dias, o presidente do TJ/RR será substituído pelo vice-presidente do tribunal.

Alternativas
Q255371
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Roraima , Lei Complementar 2 de 1993 - Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Nível Superior - Conhecimentos Básicos |
Q255371 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Acerca do disposto no Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima, julgue os itens subsequentes.

O juiz de direito de primeiro grau pode, desde que autorizado pelo Tribunal Pleno, instalar, em sua comarca, por meio de decreto judiciário, novo cartório de justiça, constatada a necessidade da instalação.

Alternativas
Q255168
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Roraima , Lei Complementar 2 de 1993 - Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Auxiliar Administrativo |
Q255168 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado de
Roraima, julgue os itens seguintes.

Entre os órgãos de julgamento do TJ/RR incluem-se o Tribunal Pleno e a Câmara Única. O Conselho da Magistratura, por sua vez, não é classificado como órgão de julgamento, visto que nele são exercidas apenas funções de caráter normativo e consultivo.

Alternativas
Q254660
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Roraima , Lei Complementar 2 de 1993 - Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Nível Médio - Conhecimentos Básicos |
Q254660 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considerando o Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima, julgue o próximo item.

A juiz de direito é permitido comunicar-se diretamente com quaisquer autoridades públicas, inclusive as federais, para tratar de assuntos relacionados a matéria de ordem processual ou administrativa de sua exclusiva competência, sem necessidade de autorização do presidente do TJ/RR.

Alternativas
Respostas
6: A
7: C
8: E
9: E
10: C
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