Questões de Concurso Sobre lei complementar 14 de 1991 - código de divisão e organização judiciárias do estado do maranhão em legislação dos tribunais de justiça (tjs)

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Q117062 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
É competente para, na forma da lei, celebrar casamento, verificar, de ofício, ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional:
Alternativas
Q117061 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q117058 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Julgue as seguintes proposições e assinale apenas a opção correta:

I. Os notários e registradores podem residir em município diverso de onde tem a delegação, independente de autorização do Tribunal.

II. A pena de perda de delegação poderá ser aplicada por qualquer autoridade judiciária com função jurisdicional no município onde o notário e o registrador exercem suas atividades.

III. Prescrevem em quatro anos as penas aplicáveis aos notários e registradores, para as faltas sujeitas às penalidades de repreensão, multa e suspensão.
Alternativas
Q117057 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Julgue as seguintes proposições e assinale apelas a opção INCORRETA:
Alternativas
Respostas
13: C
14: B
15: B
16: A