Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Lei 4.964 de 1985 - Organização e a Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso para Concurso
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Q868467
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Antônio é analista judiciário do Tribunal de
Justiça do Estado de Mato Grosso, lotado na Comarca
de Cuiabá, foi declarado estável no serviço público
e cumpre jornada de 30 horas semanais. O juiz de
direito da Vara Criminal convidou Antônio para
assumir cargo em comissão de assessor de gabinete,
cuja jornada é de 40 horais semanais e possui subsídio
60% superior ao do cargo efetivo de analista judiciário.
Antônio foi designado para o cargo comissionado e,
após 3 meses de trabalho no gabinete, período em que
cumpriu a jornada estabelecida para o cargo, pediu
para retornar ao seu cargo de origem. Com base
em tais informações, MARQUE A ALTERNATIVA
CORRETA.
Q621852
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE), entre outras, é atribuição dos
contadores:
Q621851
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Conforme o Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE), aos Juízes de Direito, no exercício da
Direção do Foro, compete, privativamente, entre outras atribuições:
Q621601
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, conforme estabelece o COJE – Código de Organização
Judiciaria do Estado de Mato Grosso (Lei n.º 4.964/1985; Lei complementar n.º 281/2007), é constituído por
Q621600
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o COJE – Código de Organização Judiciaria do Estado de Mato Grosso (Lei n.º 4.964/1985; Lei
complementar n.º 281/2007), NÃO são órgãos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso:
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