Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Lei 3.716 de 1979 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí para Concurso - Página 2

Q588539

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2015 - TJ-PI - Juiz Substituto |

Q588539 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

No Estado do Piauí, conforme a Lei de Organização do Estado do Piauí, são requisitos para a criação de Comarca, entre outros, população mínima de

quarenta mil habitantes no Município, com, pelo menos, dez mil na sede, e dez mil eleitores regularmente inscritos.

dez mil habitantes no Município, com, pelo menos, dois mil na sede, e um mil eleitores regularmente inscritos.

vinte mil habitantes no Município, com, pelo menos, cinco mil na sede, e dez mil eleitores regularmente inscritos.

cinquenta mil habitantes no Município, com, pelo menos, trinta mil na sede, e dez mil eleitores regularmente inscritos.

quinze mil habitantes no Município, com, pelo menos, oito mil na sede, e cinco mil eleitores regularmente inscritos.

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