Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí para Concurso

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Q371543 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considerando que determinada pessoa tenha apresentado, perante o juiz competente, reclamação a respeito da cobrança indevida de custas e emolumentos do serviço notarial e de registro, assinale a opção correta.
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Q370999 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com relação à escrituração da união estável homoafetiva e a sua conversão em casamento nas serventias extrajudiciais do estado do Piauí, assinale a opção correta.
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Q370996 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Se uma pessoa solicitar certo ato extrajudicial ao delegado de serviço notarial e de registro e, após a solicitação, houver aumento nos valores das custas e dos emolumentos, ao receber o ato, essa pessoa deverá realizar o pagamento com base nos
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Q370993 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Se não houver candidato inscrito em determinado concurso público para titularidade de serviço notarial ou de registro de um estado, esse serviço notarial poderá ser provisoriamente acumulado por outro da mesma localidade, mediante ato do(a)
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Respostas
13: B
14: A
15: A
16: D