Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Extrajudicial para Concurso

Jorge, juiz de paz nomeado pelo Presidente do Tribunal de Justiça fluminense, deverá solicitar autorização a esse mesmo Presidente para realizar a cerimônia fora de seu subdistrito; receberá o valor de R$110,93 (cento e dez reais e noventa e três centavos) pelo processo de habilitação e reembolso de despesas de locomoção de, no máximo, 1 (um) salário mínimo vigente; e o prazo para a transmissão do resumo de seus atos será de 8 (oito) dias corridos.

Jorge, juiz de paz nomeado pelo Presidente do Tribunal de Justiça fluminense, deverá solicitar autorização a esse mesmo Presidente para realizar a cerimônia fora de seu subdistrito; receberá o valor de R$51,00 (cinquenta e um reais) pelo processo de habilitação e reembolso de despesas de locomoção de, no máximo, meio salário mínimo vigente; e o prazo para a transmissão do resumo de seus atos será de 4 (quatro) dias corridos.

Jorge, juiz de paz nomeado pelo Presidente do Tribunal de Justiça fluminense, deverá solicitar autorização ao Corregedor-Geral de Justiça para realizar a cerimônia fora de seu subdistrito; receberá o valor de R$110,93 (cento e dez reais e noventa e três centavos) pelo processo de habilitação e reembolso de despesas de locomoção de, no máximo, 1 (um) salário mínimo vigente; e o prazo para a transmissão do resumo de seus atos será de 8 (oito) dias corridos.

Jorge, juiz de paz nomeado pelo Presidente do Tribunal de Justiça fluminense, deverá solicitar autorização ao Corregedor-Geral de Justiça para realizar a cerimônia fora de seu subdistrito; receberá o valor de R$51,00 (cinquenta e um reais) pelo processo de habilitação e reembolso de despesas de locomoção de, no máximo, meio salário mínimo vigente; e o prazo para a transmissão do resumo de seus atos será de 4 (quatro) dias corridos.

Jorge, juiz de paz nomeado pelo Governador fluminense, deverá solicitar autorização ao Presidente do Tribunal de Justiça para realizar a cerimônia fora de seu subdistrito; receberá o valor de R$110,93 (cento e dez reais e noventa e três centavos) pelo processo de habilitação e reembolso de despesas de locomoção de, no máximo, 1 (um) salário mínimo vigente; e o prazo para a transmissão do resumo de seus atos será de 8 (oito) dias corridos.

sua função precípua é a de atuar nas comunidades em vias de pacificação;

têm competência funcional em todo o território do Estado do Rio de Janeiro;

somente têm competência funcional na capital do Estado do Rio de Janeiro;

podem ser nomeadas para esses cargos quaisquer pessoas maiores de 25 anos;

não podem proferir decisão a respeito de controvérsias relativas à habilitação para o casamento.