Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná para Concurso

Foram encontradas 37 questões

Q973708 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
É princípio elementar do Direito aquele segundo o qual quem causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo. No caso dos agentes delegados, além da responsabilidade civil, tais agentes estão sujeitos a regime disciplinar próprio. Sobre o regime de responsabilização aplicável no Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q973707 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O reconhecimento de firmas consiste num dos mais requisitados serviços dos agentes delegados. Sobre essa competência dos tabeliães de nota do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q972082 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Determinado ato de natureza geral praticado pela Corregedoria Geral da Justiça e pela Corregedoria da Justiça destina-se a aplicar, em casos concretos, os dispositivos legais atinentes à atividade funcional de magistrados, serventuários e funcionários da justiça. De acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, o referido ato é denominado
Alternativas
Q972081 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, os lançamentos relativos a receitas realizados no livro próprio por oficial de registro compreenderão emolumentos previstos na tabela de custas exclusivamente na parte percebida como receita do próprio delegatário, em razão
Alternativas
Q798513 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Quanto aos atos dos notários e registradores, conforme estabelecidos pelo CNCGJ do TJ/PR – Foro Extrajudicial, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
11: E
12: C
13: C
14: D
15: C