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Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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Q118773

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão , Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão ,

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso |

Q118773 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

A dissolução e a anulação do casamento e o restabelecimento da sociedade conjugal serão averbadas nos assentos de nascimento dos cônjuges.

A cremação de cadáver somente será feita daquele que houver manifestado a vontade de ser incinerado por instrumento público ou no interesse da saúde pública e se o atestado de óbito houver sido firmado por 2 (dois) médicos ou por 1 (um) médico legista e depois de autorizada pela autoridade judiciária.

Se houver de ser cumprido em jurisdição diversa, o mandado será remetido, por ofício, ao Juiz sob cuja jurisdição estiver o cartório do Registro Civil e, com o seu "cumpra-se", executar-se- á.

As interdições e emancipações deverão ser registradas no Ofício do Registro Civil do 1º Subdistrito da Capital do Estado.

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Q117060

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão , Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão ,

Ano: 2008 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2008 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q117060 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Julgue as seguintes proposições e assinale apenas a opção correta, quanto ao Registro Civil das Pessoas Naturais:

Alternativas

É vedada a substituição do prenome por apelidos públicos e notórios.

Para nascimentos hospitalares, o Oficial deverá exigir a apresentação da via amarela da Declaração de Nascido Vivo que será emitida pelo Hospital.

No Registro Civil das Pessoas Naturais, nos atos de declaração de pessoa analfabeta ou que não possa assinar, colher-se-á impressão digital.

Na conversão da união estável em casamento, deve o oficial do Registro Civil perquirir acerca do seu prazo.

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Q117056

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão , Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão ,

Ano: 2008 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2008 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q117056 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Julgue as seguintes proposições e assinale apenas a opção correta sobre a escrituração dos livros, traslados e certidões:

Alternativas

As circunstâncias que possam causar dúvidas serão ressalvadas logo após as assinaturas dos intervenientes.

Nos livros, emendas inevitáveis, que não afetem a fidelidade do ato, serão ressalvadas e, aos enganos cometidos, seguir-se-á a palavra "Digo", prosseguindo-se corretamente, após repetir a última frase correta.

A emenda ou adição de termo após as assinaturas poderão ser feitas sem ressalva expressa.

Em caso de urgência, admite-se que as partes assinem livros em branco.

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Q117054

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão , Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão ,

Ano: 2008 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2008 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q117054 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Julgue as seguintes proposições e assinale apenas a opção INCORRETA:

Alternativas

Constitui atribuição da Corregedoria Geral da Justiça apreciar e o encaminhar ao Poder Legislativo projeto de lei sobre o Regimento de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão, bem como suas alterações.

Compete ao Corregedor Geral da Justiça julgar os recursos das decisões dos juízes, referentes às reclamações sobre cobrança de custas e emolumentos.

Compete ao Corregedor Geral da Justiça opinar sobre a criação, desdobramento, desmembramento, aglutinação ou extinção de serventias extrajudiciais.

Haverá na Corregedoria Geral da Justiça livro próprio para registro de queixa de qualquer do povo, por abusos, erros ou omissões das autoridades judiciárias, servidores do Poder Judiciário e notários e registradores.

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13: C

14: B

15: B

16: A

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