Questões de Concurso Sobre tribunal de contas do estado do rio grande do sul em legislação dos tribunais de contas (tcu, tces e tcms) e ministérios públicos de contas

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Q342413 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A respeito das normas constitucionais relacionadas com o TCE/RS, julgue os itens de 108 a 112

Considere que o titular de um órgão do governo estadual tenha nomeado determinado cidadão para o cargo de chefe do seu gabinete. Nesse caso, o TCE/RS não precisa apreciar, para fins de registro, a referida nomeação.
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Q342412 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A respeito das normas constitucionais relacionadas com o TCE/RS, julgue os itens de 108 a 112

O TCE/RS não poderá sustar de imediato contrato que tenha sido considerado lesivo ao erário por decisão final irrecorrível.
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Q342411 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A respeito das normas constitucionais relacionadas com o TCE/RS, julgue os itens de 108 a 112

O parecer prévio sobre as contas prestadas anualmente pelo governador do estado à Assembleia Legislativa deve obrigatoriamente incluir recomendação pela aprovação ou pela rejeição das contas, de acordo com a forma prevista em regulamento.
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Q342410 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A respeito das normas constitucionais relacionadas com o TCE/RS, julgue os itens de 108 a 112

A jurisdição do TCE/RS sobre empresas com sede no exterior e cujo capital seja parcialmente de propriedade de órgãos públicos estaduais somente é aplicável se a administração pública for detentora da maioria do capital.
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Q342409 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A respeito das normas constitucionais relacionadas com o TCE/RS, julgue os itens de 108 a 112

Considere que o governo do estado do Rio Grande do Sul tenha instituído subsídio para os eletrodomésticos de alta tecnologia, reduzindo dois pontos percentuais na alíquota do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS). Nessa situação, constitui responsabilidade do TCE/RS examinar o ato de concessão do referido subsídio
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Q211006 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Acerca do que dispõe o Regimento Interno do TCE-RS, assinale a alternativa correta.
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Q211005 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Acerca do que dispõe o Regimento Interno do TCE-RS, assinale a alternativa correta
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Q211001 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
De acordo com o regimento interno do TCE-RS, assinale a alternativa correta.
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Q211000 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
- De acordo com a Lei Orgânica e o Regimento Interno do TCE/RS, aponte a alternativa correta.
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Q210999 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
De acordo com a Lei Orgânica do TCE-RS é correto afirmar que:
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Ano: 2010 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinhal da Serra - RS
Q1205860 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
No âmbito municipal, a fiscalização da execução orçamentária é exercida pelo Poder Legislativo Municipal mediante controle externo, com auxílio do órgão encarregado de apreciar e emitir parecer prévio sobre as contas que o Prefeito deve prestar anualmente. Esse órgão, no Rio Grande do Sul, é o
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Respostas
34: C
35: C
36: C
37: E
38: C
39: D
40: E
41: A
42: D
43: E
44: B