Questões de Concurso
Comentadas sobre tribunal de contas do estado de goiás em legislação dos tribunais de contas (tcu, tces e tcms) e ministérios públicos de contas
Foram encontradas 94 questões
Q481541
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A respeito da estrutura do Gabinete de Conselheiro, de acordo com a Lei n° 13.251/1998, considere:
I. Compõem a estrutura do Gabinete do Conselheiro, a Chefia de Gabinete, a Assessoria Técnica de Gabinete, a Assistência Técnica de Gabinete e o Apoio Administrativo do Gabinete.
II. O assessor do gabinete deverá ser portador de diploma de curso superior em áreas relacionadas com a atividade do Tribunal.
III. Os assistentes técnicos do gabinete não necessitam ser portadores de diploma de curso superior em áreas relacionadas com a atividade do Tribunal.
IV. O cargo de assessor do Gabinete necessita de provimento mediante concurso público de provas e títulos, não sendo de livre a nomeação em razão das normas expressa aos Tribunais de Contas.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Compõem a estrutura do Gabinete do Conselheiro, a Chefia de Gabinete, a Assessoria Técnica de Gabinete, a Assistência Técnica de Gabinete e o Apoio Administrativo do Gabinete.
II. O assessor do gabinete deverá ser portador de diploma de curso superior em áreas relacionadas com a atividade do Tribunal.
III. Os assistentes técnicos do gabinete não necessitam ser portadores de diploma de curso superior em áreas relacionadas com a atividade do Tribunal.
IV. O cargo de assessor do Gabinete necessita de provimento mediante concurso público de provas e títulos, não sendo de livre a nomeação em razão das normas expressa aos Tribunais de Contas.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q481520
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
De acordo com a Lei Estadual n° 15.958, de 18 de janeiro de 2007, o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás tem jurisdição
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCM-GO
Prova:
FCC - 2015 - TCM-GO - Auditor Controle Externo - Jurídica |
Q467912
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Considere as seguintes afirmações:
I. Nos termos da Constituição Federal, ao controle interno cabe avaliar os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e entidades da Administração Federal, de maneira que fica excluída a sua avaliação sobre a aplicação de recursos por entidades de direito privado, em virtude da natureza dessas pessoas jurídicas.
II. Nos termos da Constituição Federal, a missão atribuída ao controle interno para exercer o monitoramento das operações de crédito, avais e garantias, possibilita a ele estender esse controle até mesmo sobre os direitos e haveres da União.
III. Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, o Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, e o sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério Público, fiscalizarão o cumprimento das normas da LRF, com ênfase ao atingimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o que, por uma razão de lógica, é determinante para que tão somente o Tribunal de Contas fiscalize o cumprimento da LRF no tocante aos limites e condições para realização de operações de crédito.
IV. Nos termos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - LOTCM/GO, os responsáveis pelo controle interno deverão realizar auditorias nas contas dos responsáveis sob seu controle, emitindo relatório, certificado de auditoria e parecer, o que reserva a ele a prerrogativa de, conforme o caso, alertar formalmente a autoridade administrativa competente, para que instaure tomada de contas, sempre que tiver conhecimento de quaisquer das ocorrências referidas em dispositivo específico da LOTCM/GO.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Nos termos da Constituição Federal, ao controle interno cabe avaliar os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e entidades da Administração Federal, de maneira que fica excluída a sua avaliação sobre a aplicação de recursos por entidades de direito privado, em virtude da natureza dessas pessoas jurídicas.
II. Nos termos da Constituição Federal, a missão atribuída ao controle interno para exercer o monitoramento das operações de crédito, avais e garantias, possibilita a ele estender esse controle até mesmo sobre os direitos e haveres da União.
III. Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, o Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, e o sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério Público, fiscalizarão o cumprimento das normas da LRF, com ênfase ao atingimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o que, por uma razão de lógica, é determinante para que tão somente o Tribunal de Contas fiscalize o cumprimento da LRF no tocante aos limites e condições para realização de operações de crédito.
IV. Nos termos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - LOTCM/GO, os responsáveis pelo controle interno deverão realizar auditorias nas contas dos responsáveis sob seu controle, emitindo relatório, certificado de auditoria e parecer, o que reserva a ele a prerrogativa de, conforme o caso, alertar formalmente a autoridade administrativa competente, para que instaure tomada de contas, sempre que tiver conhecimento de quaisquer das ocorrências referidas em dispositivo específico da LOTCM/GO.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-GO
Prova:
FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Engenharia |
Q1638223
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
No tocante as contas anuais do Governador, considere:
I. As contas anuais prestadas pelo Governador deverão ser encaminhadas primeiramente à Assembleia Legislativa e, após 30 dias, ao Tribunal de Contas.
II. As contas prestadas pelo Governador incluirão, além das do Poder Executivo, as dos Chefes dos Poderes Legislativo, Judiciário, do Chefe do Ministério Público, do Tribunal de Contas dos Municípios e as do Tribunal de Contas do Estado, as quais receberão parecer prévio, separadamente.
III. A emissão dos pareceres sobre as contas anuais dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público exclui a competência do Tribunal para o julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis dos órgãos que compõem a Administração.
De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás está correto o que consta APENAS em
I. As contas anuais prestadas pelo Governador deverão ser encaminhadas primeiramente à Assembleia Legislativa e, após 30 dias, ao Tribunal de Contas.
II. As contas prestadas pelo Governador incluirão, além das do Poder Executivo, as dos Chefes dos Poderes Legislativo, Judiciário, do Chefe do Ministério Público, do Tribunal de Contas dos Municípios e as do Tribunal de Contas do Estado, as quais receberão parecer prévio, separadamente.
III. A emissão dos pareceres sobre as contas anuais dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público exclui a competência do Tribunal para o julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis dos órgãos que compõem a Administração.
De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás está correto o que consta APENAS em
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-GO
Prova:
FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Gestão de Pessoas |
Q502556
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
De acordo com a Lei Estadual no 16.466/2009, os ser- vidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato constante com substâncias tóxicas ou radioativas, ou em atividades com risco de vida permanente, farão jus a um adicional. Sobre esse adicional é INCORRETO afirmar:
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-GO
Prova:
FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Gestão de Pessoas |
Q502538
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Construir carreiras com amplitude salarial que permita a progressão do servidor ao longo de toda a sua vida profissional no Tribunal de Contas do Estado de Goiás é uma das diretrizes da Política de Remuneração e Compensação, que também possui as diretrizes de
I. assegurar práticas de remuneração compatíveis com a média de mercado em organizações similares.
II. definir cargos restritos que possibilitem a atuação nas diversas unidades do Tribunal.
III. desenvolver instrumentos que associam incentivos ao desempenho do servidor, em conformidade com os princípios da administração gerencial, voltada para a eficiência.
IV. vincular a promoção na carreira ao resultado da avaliação de desempenho e à expansão das competências, adotando mecanismos que permitam a promoção dos servidores com desempenho destacado pelas suas realizações.
Estão corretas as diretrizes definidas em
I. assegurar práticas de remuneração compatíveis com a média de mercado em organizações similares.
II. definir cargos restritos que possibilitem a atuação nas diversas unidades do Tribunal.
III. desenvolver instrumentos que associam incentivos ao desempenho do servidor, em conformidade com os princípios da administração gerencial, voltada para a eficiência.
IV. vincular a promoção na carreira ao resultado da avaliação de desempenho e à expansão das competências, adotando mecanismos que permitam a promoção dos servidores com desempenho destacado pelas suas realizações.
Estão corretas as diretrizes definidas em
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-GO
Prova:
FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Gestão de Pessoas |
Q502537
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Para que a Política de Gestão e Avaliação de Desempenho ocorra de forma adequada no Tribunal de Contas do Estado de Goiás, as seguintes diretrizes devem ser seguidas:
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-GO
Prova:
FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Gestão de Pessoas |
Q502536
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Promover condições para que os servidores sintam orgulho em trabalhar no Tribunal de Contas do Estado de Goiás, satisfação nas atividades que realizam, garantia da tramitação eficiente, eficaz e efetiva de seus trabalhos, confiança de que serão reconhecidos em seus esforços para melhorar continuamente o seu desempenho profissional, segurança de que terão as condições necessárias para a realização do trabalho, em ambiente agradável, transparente e justo, e que receberão apoio para atender às questões relacionadas com a saúde e bem-estar físico e psicológico.
O enunciado acima faz parte da Política de
O enunciado acima faz parte da Política de
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-GO
Prova:
FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Gestão de Pessoas |
Q502535
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Sobre as diretrizes da Política de Integração de Pessoas, aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás, é correto afirmar:
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-GO
Prova:
FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Gestão de Pessoas |
Q502534
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
As políticas de Gestão de Pessoas definidas para o Tribunal de Contas do Estado de Goiás tiveram como suporte crenças que já permeiam a cultura organizacional e, também, crenças que retratam demandas da sociedade e do contexto contemporâneo. Dentre as mais significativas, NÃO se inclui:
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-GO
Prova:
FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Gestão de Pessoas |
Q502520
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Considere:
I. Proposta que o Tribunal deve encaminhar ao Poder Executivo, referente ao projeto de sua lei orçamentária anual, observada a legislação pertinente.
II. A lista tríplice dos Auditores e dos membros da Procuradoria-Geral de Contas, para preenchimento de cargo de Conselheiro.
III. Os Programas de Governo a serem avaliados em cada exercício.
III. Os Programas de Governo a serem avaliados em cada exercício.
IV. Os atos de dispensa ou inexigibilidade de licitação de contratos para compras e serviços, através de tomada de preços, de valor até R$ 650.000,00.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, é de competência do Plenário APENAS os indicados em
I. Proposta que o Tribunal deve encaminhar ao Poder Executivo, referente ao projeto de sua lei orçamentária anual, observada a legislação pertinente.
II. A lista tríplice dos Auditores e dos membros da Procuradoria-Geral de Contas, para preenchimento de cargo de Conselheiro.
III. Os Programas de Governo a serem avaliados em cada exercício.
III. Os Programas de Governo a serem avaliados em cada exercício.
IV. Os atos de dispensa ou inexigibilidade de licitação de contratos para compras e serviços, através de tomada de preços, de valor até R$ 650.000,00.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, é de competência do Plenário APENAS os indicados em
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-GO
Prova:
FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação |
Q473116
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás tem jurisdição própria e privativa em todo o território estadual, sobre as pessoas e matérias sujeitas à sua competência. É correto afirmar que a jurisdição do Tribunal de Contas do Estado abrange, entre outros
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-GO
Provas:
FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Administrativa
|
FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação |
FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Contabilidade |
FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças |
FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Gestão de Conhecimento |
FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Gestão de Pessoas |
FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Planejamento e Desenvolvimento Organizacional |
Q468471
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, para disciplinar matéria referente ao exercício de suas atividades de fiscalização, que envolva pessoa física, órgão ou entidade sujeitos à sua jurisdição, o Tribunal poderá expedir
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-GO
Provas:
FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Administrativa
|
FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação |
FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Contabilidade |
FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças |
FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Gestão de Conhecimento |
FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Gestão de Pessoas |
FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Planejamento e Desenvolvimento Organizacional |
Q468469
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, o Tribunal obedecerá a um recesso de suas atividades deliberativas do Plenário e das Câmaras, em período NÃO superior a
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-GO
Provas:
FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Administrativa
|
FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação |
FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Contabilidade |
FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças |
FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Gestão de Conhecimento |
FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Gestão de Pessoas |
FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Planejamento e Desenvolvimento Organizacional |
Q468467
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, é permitido ao Conselheiro
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-GO
Provas:
FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Administrativa
|
FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação |
FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Contabilidade |
FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças |
FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Gestão de Conhecimento |
FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Planejamento e Desenvolvimento Organizacional |
Q468465
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A sede administrativa do Governo do Estado foi acometida por fortes chuvas, destruindo documentos. Esse fato tornou as contas iliquidáveis. Nesse caso, o Tribunal
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-GO
Prova:
FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |
Q462643
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, considere as seguintes assertivas a respeito das Sessões do Plenário:
I. As Sessões do Plenário serão Ordinárias e Extraordinárias, e somente poderão ser abertas com quorum mínimo de 4 Conselheiros, excluído o Presidente.
II. As Sessões Ordinárias serão realizadas às terças- feiras, com duração de até 5 horas, podendo haver intervalo de até 60 minutos.
III. A critério do Plenário, por proposta do Presidente, as Sessões Ordinárias poderão ser prorrogadas por até 60 minutos.
IV. Se não houver número legal, a matéria constante da ordem dos trabalhos da Sessão Extraordinária ficará automaticamente transferida para a sessão seguinte, a ser convocada com o mesmo caráter.
Está correto o que consta APENAS em
I. As Sessões do Plenário serão Ordinárias e Extraordinárias, e somente poderão ser abertas com quorum mínimo de 4 Conselheiros, excluído o Presidente.
II. As Sessões Ordinárias serão realizadas às terças- feiras, com duração de até 5 horas, podendo haver intervalo de até 60 minutos.
III. A critério do Plenário, por proposta do Presidente, as Sessões Ordinárias poderão ser prorrogadas por até 60 minutos.
IV. Se não houver número legal, a matéria constante da ordem dos trabalhos da Sessão Extraordinária ficará automaticamente transferida para a sessão seguinte, a ser convocada com o mesmo caráter.
Está correto o que consta APENAS em
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-GO
Prova:
FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |
Q462642
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, a Comissão Disciplinar Permanente da Corregedoria-Geral
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-GO
Prova:
FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |
Q462641
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, determinar a realização de inspeção e auditoria na hipótese de afastamento legal do relator, quando não houver substituto, é competência
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-GO
Prova:
FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |
Q462640
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Considere:
I. Prestação de contas do Governador.
II. Tomada de contas especial.
III. Inspeção e auditoria.
IV. Denúncia.
V. Representação.
De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no exercício do controle externo, classificam-se como processos de fiscalização os indicados APENAS em
I. Prestação de contas do Governador.
II. Tomada de contas especial.
III. Inspeção e auditoria.
IV. Denúncia.
V. Representação.
De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no exercício do controle externo, classificam-se como processos de fiscalização os indicados APENAS em
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